Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.352 questões
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743865
Direito Ambiental
O art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão
sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes
usos de recursos hídricos:”, assinale a alternativa INCORRETA
quanto aos itens descritos pelo referido artigo:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743863
Direito Ambiental
Com relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no
capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito
de sua área de atuação, analise os itens a seguir:
I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Assinale a alternativa correta:
I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743860
Direito Ambiental
O art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características
dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que
deverão conter em seus projetos. São conteúdos mencionados nos
incisos do referido artigo, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743856
Direito Ambiental
O art 3° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre as diretrizes
gerais para implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos, de acordo com o referido artigo constituem tais
diretrizes, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743853
Direito Ambiental
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal
9.433/97:
I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. IV. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. IV. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715979
Direito Ambiental
A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715972
Direito Ambiental
Para efeito desta Resolução (Resolução CONAMA nº 001/86), considera-se impacto ambiental
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
Q1709132
Direito Ambiental
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:
I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. Incentivar o aumento do uso da água; III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Dos itens acima:
I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. Incentivar o aumento do uso da água; III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Dos itens acima:
Q1709131
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Dos itens acima:
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Dos itens acima:
Q1709128
Direito Ambiental
Para efeito da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto
ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta
ou indiretamente, afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem considerar as condições estéticas; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem considerar as condições estéticas; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Técnico em Hidrologia |
Q1701217
Direito Ambiental
A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH). Sobre o assunto, considere os seguintes objetivos:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. 2. Coordenar a gestão integrada das águas. 3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. 4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
São objetivos do SINGREH:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. 2. Coordenar a gestão integrada das águas. 3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. 4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
São objetivos do SINGREH:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656621
Direito Ambiental
Segundo a Lei 12305/2010, a área contaminada
cujos responsáveis pela disposição não sejam
identificáveis ou individualizáveis refere-se à:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656620
Direito Ambiental
Segundo a Lei 12187/2009, o processo, atividade
ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito
estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa,
refere-se a:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656617
Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental (Resolução Conama 237/1997).
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, os estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, compete ao IBAMA, órgão consultivo do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental no âmbito de um ou mais municípios. ( ) Segundo a Resolução Conama 237/1997, a licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista Ambiental |
Q1656615
Direito Ambiental
Segundo a Resolução Conama 01/1986, a exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas
acima de 100 hectares ou menores, quando atingir
áreas significativas em termos percentuais ou de
importância do ponto de vista ambiental, necessita de
qual estudo ambiental?
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q1651178
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no
237, de 19 de dezembro de 1997,
estabelece que o Poder Público, no exercício de sua
competência de controle, expedirá alguns tipos de licenças
ambientais. A licença que autoriza a operação da atividade
ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças anteriores, com
as medidas de controle ambiental e condicionantes
determinados para a operação, é denominada Licença:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q1651177
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, baseia-se em alguns
fundamentos para estabelecer a Política Nacional de
Recursos Hídricos. Dentre esses fundamentos, pode-se
citar:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651080
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft PowerPoint é um programa que gera exclusivamente
arquivos com a extensão XLS.
II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a
competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em
desacordo com a obtida, é crime contra o meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651076
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Excel, a função "texto" converte um valor numérico em texto,
impondo o símbolo R$ no seu início.
II. É crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória
sem a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Ambiental |
Q1651069
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Internet Explorer é um navegador compatível apenas com o
sistema operacional Linux.
II. Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto,
sem a autorização da autoridade ambiental competente, é crime
passível de pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
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