Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 146

Q2094699

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEMACE Provas: IDECAN - 2023 - SEMACE - Gestor Ambiental - GA01 | IDECAN - 2023 - SEMACE - Gestor Ambiental - GA02 | IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA04 |

Q2094699 Direito Ambiental

A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e considera integrantes desse bioma as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Destaca-se que “somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput deste artigo terão seu uso e conservação regulados por esta Lei”.
Conforme essa lei, o órgão que cabe indicar o mapa com as respectivas delimitações de formações florestais nativas e ecossistemas associados é o

A

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

B

Serviço Florestal Brasileiro – SFB.

C

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

D

Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.

E

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

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Q2094586

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094586 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, é a:

A

Licença Prévia (LP).

B

Licença de Instalação (LI).

C

Licença de Operação (LO).

D

Licença de Funcionamento (LF).

E

Licença de Instalação Definitiva (LID).

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Q2084449

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084449 Direito Ambiental

A reportagem do portal G1 de 05 de maio de 2022 aborda a informação de que “as intoxicações por agrotóxicos atingem, em média, 50 bebês de 0 a 1 ano por ano Brasil. Entre os adultos, a média é de 15 contaminações” relata a doutora Larissa Bombardi, especialista em Agrotóxicos, e que organiza uma nova edição do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”. De acordo com o Art. 7º da Lei nº 7802/1989, os agrotóxicos e afins, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham, dentre outros, os dados importantes para a identificação do produto. São informações relativas aos perigos potenciais, EXCETO:

A

Possíveis efeitos prejudiciais sobre a saúde do homem, dos animais e sobre o meio ambiente.

B

Síbolos de perigo e frases de advertência padronizados, de acordo com a classificação toxicológica do produto.

C

Instruções para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros-socorros, antídotos e recomendações para os médicos.

D

Precauções para evitar danos a pessoas que os aplicam ou manipulam e a terceiros, aos animais domésticos, fauna, flora e meio ambiente.

E

O intervalo de segurança, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou a plantação, e a semeadura ou a plantação do cultivo seguinte.

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Q2084448

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084448 Direito Ambiental

Em vigência, a Lei nº 7.802/1989 estabeleceu o uso do termo “agrotóxicos” para identificar esta categoria de produtos. Entretanto, recentemente, diversos profissionais, acadêmicos e políticos, reuniram-se para discutir sobre a polêmica acunha do conceito usado – agrotóxicos ou pesticidas. Tal polêmica datada de décadas encontra-se em tramitação no Senado, pois se busca modificar as regras de aprovação e comercialização destas substâncias que a agricultura vigente emprega no controle de pragas e doenças. São afirmativas constantes na Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989, EXCETO:

A

As empresas produtoras de equipamentos para pulverização deverão inserir nos novos equipamentos adaptações destinadas a facilitar as operações de tríplice lavagem ou tecnologia equivalente.

B

Os prazos estabelecidos para a decisão final nos processos de registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins considerarão os critérios de complexidade técnica e as priorizações estabelecidas pelos órgãos federais competentes.

C

As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes e orientação constante de seus rótulos e bulas.

D

O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes.

E

Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

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Q2084447

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084447 Direito Ambiental

Trata-se de objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos o processo de redução do volume e periculosidade dos resíduos perigosos. De acordo com o Art. 33 da Lei de Política Nacional e de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Os produtos citados no Art. 33 da Lei nº 12.305/2010,são EXCETO:

A

Vidros e resíduos oriundos de resinas.

B

Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

C

Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

D

Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

E

Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como demais produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso.

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Q2084446

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084446 Direito Ambiental

No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são caracterizadas para se referir a um grupo de Áreas Naturais Protegidas em especial, instituídas pelo Poder Público para a proteção da biodiversidade, recursos hídricos, solos e processos ecológicos naturais, assim como o patrimônio histórico e cultural associados. Assinale a alternativas que contemple as competências do Comitê Gestor, descritas no Art. 3º, nos termos do Decreto nº 4.281/2002.

A

Realizar a integração da educação ambiental às disciplinas de modo transversal, contínuo e permanente.

B

Consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

C

Estabelecer junto ao Poder Público mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de educação ambiental.

D

Definir critérios considerando, inclusive, indicadores de sustentabilidade, para o apoio institucional e alocação de recursos a projetos da área não formal.

E

Solicitar assessoria de órgãos, instituições e pessoas de notório saber, na área de sua competência, em assuntos que necessitem de conhecimento específico.

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Q2084445

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084445 Direito Ambiental

No Brasil, historicamente, o estudo das áreas protegidas coincide com a criação do Parque Nacional de Itatiaia, em 1937. Esforços em conservar a natureza brasileira datam do Império, século XVIII, quando a coroa portuguesa expediu a “Carta Régia”, em 1797, com o objetivo de manter as florestas da colônia, evitando a sua destruição. Em 1911, o Brasil cria aquela que pode ser considerada a primeira Área Natural Protegida Federal da era republicana, pelo Decreto nº 8.843/1911. O então presidente Hermes da Fonseca preocupou-se com as situações das matas do país, e instituiu a Reserva Florestal no Território do Acre. A concepção dessa Reserva perfaz uma preocupação com o que vinha acontecendo no país, o desmatamento e, consequentemente, problemas ecológicos. Segundo a Lei nº 9.795/1999, Art. 13, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:

A

O ecoturismo.

B

A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação.

C

A sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação.

D

Fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental.

E

A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações sobre de temas relacionados ao meio ambiente.

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Q2084434

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084434 Direito Ambiental

Os resíduos que, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, à luz da Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, são os resíduos

A

sólidos e líquidos originários de instalações militares.

B

de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

C

industriais, oriundos nos processos produtivos e instalações industriais.

D

de mineração, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

E

de atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

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Q2084432

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084432 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

B

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos não poderão ser aplicados em projetos e obras que, em nenhuma hipótese, alterem a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.

C

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

D

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), limitado a sete e meio por cento do total arrecadado.

E

Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga como, por exemplo, derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

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Q2082286

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082286 Direito Ambiental

À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.

A

A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.

B

A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

C

A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.

D

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.

E

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.

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Q2077149

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente |

Q2077149 Direito Ambiental

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem como de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Com base no Decreto nº 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, avalie as afirmações a seguir.

I - A inclusão da Educação Ambiental deve ser em todos os níveis e modalidades de ensino.

II - O responsável pelas questões de Educação Ambiental em cada Ministério deverá ser eleito por voto interno do respectivo órgão.

III - O Poder Público é responsável por estabelecer mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de Educação Ambiental.

IV - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) integra o comitê assessor com o objetivo de assessorar o órgão gestor responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental.

V - O Ministério da Economia e seus órgãos vinculados deverão consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

É correto apenas o que se afirma em

A

I, III e IV.

B

I, II e V.

C

III, IV e V

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q2076235

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076235 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 396/2008 contém uma lista de parâmetros com maior probabilidade de ocorrência em águas subterrâneas, seus respectivos valores máximos permitidos (VMP) para cada um dos usos considerados como preponderantes e os limites de quantificação praticáveis (LQP) aceitáveis para aplicação. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta o maior VMP de substâncias inorgânicas para consumo humano.

A

cobre

B

ferro

C

mercúrio

D

sódio

E

sulfato

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Q2076234

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076234 Direito Ambiental

Quanto às classes de classificação de águas subterrâneas que constam na Resolução Conama n^o 396/2008, assinale a alternativa incorreta.

A

A classe 1 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas ou tratamento para quaisquer usos preponderantes, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

B

A classe 2 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, mas que exijam tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

C

A classe 3 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.

D

A classe 4 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

E

A classe 5 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, que possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.

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Q2076233

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076233 Direito Ambiental

Quanto à presença de substâncias químicas, a avaliação da qualidade de solo deve ser efetuada com base em valores orientadores de referência de qualidade, de prevenção e de investigação (VRQ, VP e VI, respectivamente). Conforme a Resolução Conama n.º 420/2009, são quatro as classes de qualidade dos solos, devido à diferença de concentração de substâncias químicas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
I A classe 1 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VRQ e menor ou igual ao VP.
II A classe 2 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VI.
III A classe 3 corresponde aos solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ.
IV A classe 4 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI.
Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens II e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2076229

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076229 Direito Ambiental

Desde o começo de 2020, a população do Rio de Janeiro reclama do gosto e do cheiro de terra da água fornecida pela rede de abastecimento. Essas alterações são causadas pela geosmina, substância produzida por algas que precisam de condições específicas para se proliferar, uma delas é o nutriente encontrado no esgoto doméstico.
B. Marques. RJ: contaminação de água vai além de substância produzida por algas. Internet: <: <https://noticias.r7.com> (com adaptações).
A Resolução Conama n.º 357/2005 classifica as águas doces em quatro classes diferentes, deixando clara a utilização dessas classes no abastecimento para o consumo humano. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

A classe I não é direcionada ao abastecimento.

B

A classe II não é direcionada ao abastecimento.

C

A classe III não é direcionada ao abastecimento.

D

A classe IV não é direcionada ao abastecimento.

E

Todas as classes podem ser utilizadas para o abastecimento.

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Q2076228

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076228 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 313/2002 define resíduo sólido industrial como todo resíduo que resulte de atividades industriais, que se encontre nos estados sólido, semissólido, gasoso (quando contido) e líquido e cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d'água ou exijam, para isso, soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. São resíduos inviáveis técnica ou economicamente diante da melhor tecnologia disponível

A

o concreto oriundo de reparos e demolições e o concreto utilizado na preparação de terrenos para obras.

B

o lodo proveniente de sistemas de tratamento de água e os gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.

C

os dejetos da criação de animais e as embalagens de agrotóxicos.

D

os materiais de escritório oriundos de empresas de engenharia.

E

os rejeitos de mineração.

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Q2076227

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076227 Direito Ambiental

Conforme a Resolução Conama n.º 267/2000, assinale a alternativa que apresenta a formulação química correta do CFC-213.

A

C₃F₂ Cl₆

B

C₃F₃ Cl₅

C

C₃F₄ Cl₄

D

C₃F₅ Cl₃

E

C₃F₆ Cl₂

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Q2076226

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076226 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Um dos objetivos básicos desse programa é

A

promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando à redução de emissões poluidoras à atmosfera.

B

promover a realização de estudos e pesquisas relativas à poluição do ar por veículos automotores, a nacionalização e o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissão de poluentes e de equipamentos de ensaio e a análise da emissão.

C

atuar junto aos governos estaduais e municipais, visando ao desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente elétricos, e à melhoria do tráfego.

D

deliberar sobre a aplicação de penalidades e outras ações necessárias para o acompanhamento do Programa.

E

acompanhar o uso das técnicas e dos equipamentos de controle de emissão de poluentes.

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Q2074079

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2074079 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 10, da Lei 6.803 sobre zoneamento industrial, caberá aos Governos Estaduais, observado o disposto nesta Lei e em outras normas legais em vigor.
I - aprovar a delimitação, a classificação e a implantação de zonas de uso estritamente industrial e predominantemente industrial. II - instalar e manter, nas zonas a que se refere o item anterior, serviços permanentes de segurança e prevenção de acidentes danosos ao meio ambiente. III - fiscalizar, nas zonas de uso estritamente industrial e predominantemente industrial, o cumprimento dos padrões e normas de proteção ambiental. IV - definir, com base nesta Lei e nas normas baixadas pelo IBAMA, os tipos de estabelecimentos industriais que poderão ser implantados em cada uma das categorias de zonas industriais a que se refere o § 1º do art. 1º desta Lei. V - administrar as zonas industriais de sua responsabilidade direta ou quando esta responsabilidade decorrer de convênios com a União.
Julgue as alternativas a seguir:

A

I, II e V estão corretas.

B

Apenas a alternativa III está correta.

C

I, II, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas a alternativa V está correta.

E

II, IV e V estão corretas.

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Q2074078

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2074078 Direito Ambiental

Sobre a Lei 6.803, Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, conforme o Art. 5º as zonas de uso industrial, independentemente de sua categoria, serão classificadas em:

A

Zona industrial, uso diversificado, não saturadas.

B

Não saturadas, vias de saturação, saturadas.

C

Vias de saturação, estritamente industrial, zona sustentável.

D

Saturadas, zona industrial, zona urbana.

E

Não saturadas, uso diversificado, saturadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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