Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 144

Q2070741

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2070741 Direito Ambiental

Em relação à hipótese de interrupção do serviço de saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da reciprocidade, podendo ser interrompida pelo prestador na hipótese de inadimplemento casual.

B

Os serviços de abastecimento de água poderão ser interrompidos pelo prestador após aviso ao usuário, com comprovação do recebimento e antecedência mínima de cinco dias da data prevista para a suspensão, unicamente nos casos de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida.

C

As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos usuários no prazo estabelecido na norma de regulação, o qual preferencialmente será superior a cinco dias úteis.

D

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da continuidade, podendo ser interrompida pelo prestador na hipótese de necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas por meio de interrupções programadas.

E

A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda, beneficiário de tarifa social, deverá obedecer a prazos e critérios comuns aos demais usuários do sistema sanitário público ou privado.

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Q2070739

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2070739 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição descrita nos termos legais contidos na Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020.

A

Saneamento básico: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.

B

Universalização: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.

C

Núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

D

Subsídios: funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.

E

Sistema individual alternativo de saneamento: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

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Q2067287

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2067287 Direito Ambiental

A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH). Esse dispositivo legal estabeleceu fundamentos, objetivos, diretrizes gerais e instrumentos. No que concerne aos fundamentos, previstos logo no primeiro artigo da Lei nº 9.433/1997 julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

É correto apenas o que se afirma em

A

As afirmativas I, II estão corretas;

B

As afirmativas I, II e III estão corretas;

C

As afirmativas II e III estão corretas;

D

As afirmativas I, III e IV estão corretas;

E

As afirmativas III e IV estão corretas.

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Q2060111

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060111 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:

A

Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

B

Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

C

Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

D

A descentralização da obtenção e produção de dados e informações.

E

Fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

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Q2060109

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060109 Direito Ambiental

São princípios, dentre outros, da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

B

o Desenvolvimento multipolar.

C

a punição e a correção.

D

a responsabilidade direcionada pelo tipo de empreendimento realizado.

E

o universalismo e a jurisprudência.

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Q2059981

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059981 Direito Ambiental

Analise as assertivas e responda.

I – Educação básica.

II – Educação superior.

III – Educação profissional.

IV – Educação de jovens e adultos.

Em conformidade com o que preconiza a Política Nacional de Educação Ambiental, podemos afirmar que será entendida por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a educação ambiental englobará:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2059980

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2059980 Direito Ambiental

Em que pese a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental:

A

a garantia de democratização das informações ambientais.

B

o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

C

o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

D

a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

E

garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

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Q2059772

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059772 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definidos pela Lei 12.305 de 2010, EXCETO:

A

Planos de resíduos sólidos.

B

Educação ambiental.

C

Gestão integrada de resíduos sólidos.

D

A pesquisa científica e tecnológica.

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Q2058990

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058990 Direito Ambiental

Analise as assertivas e responda.

I – Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

II – Gestão integrada de resíduos sólidos.

III – Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

IV – Direito da sociedade à informação e ao controle social.

Assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, as que apresentam objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

II e IV.

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Q2058989

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058989 Direito Ambiental

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como:

A

controle social.

B

destinação final adequada firmada.

C

acordo setorial.

D

contrato fiscal ambiental.

E

gerenciamento de resíduos.

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Q2058988

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058988 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser um de seus princípios:

A

a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

B

proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

C

não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

E

adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

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Q2058987

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058987 Direito Ambiental

Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A

os planos de recursos hídricos.

B

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

C

a articulação da gestão de recursos hídricos.

D

a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

E

a compensação a municípios.

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Q2058986

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058986 Direito Ambiental

Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

B

a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.

C

a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

D

a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

E

a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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Q2058985

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058985 Direito Ambiental

À luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos em que política nacional de recursos hídricos baseia-se:

A

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

B

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

C

a água é um bem de domínio público.

D

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

E

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

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Q2058315

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058315 Direito Ambiental

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.795 de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da educação ambiental, expressos pela referida Lei.

A

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

B

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

C

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

D

A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

E

O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

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Q2058314

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058314 Direito Ambiental

Sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tratada pela Lei nº 9.795 de 1999, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental.

A

A garantia de democratização das informações ambientais.

B

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

C

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

D

O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

E

O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

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Q2056882

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental |

Q2056882 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, a Logística Reversa, consiste:

A

no conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável

B

no instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

C

no processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físicoquímicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama.

D

no conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos

E

no conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q2056880

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental |

Q2056880 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte instrumento para diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes:

A

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

B

a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

C

a compensação a municípios.

D

o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

E

o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

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Q2056876

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental |

Q2056876 Direito Ambiental

Julgue se as afirmações abaixo a respeito da Educação Ambiental são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta.
I. A educação ambiental na modernidade reflexiva também pode favorecer uma “vida democrática de alta intensidade”, promovendo espaços de (inter)locução e participação – como forma de ampliar a democracia – e de intervenção sociopolítica, para enfrentamento coletivo da crise ambiental, como também com o intuito de prevenir, atenuar ou eliminar riscos.
II. O saber ambiental caracteriza-se por uma racionalidade complexa, que considera a inter e transdisciplinaridade; aproxima e confronta teoria e prática; promove o diálogo entre saberes científicos e populares. Portanto, identificase com os experts sistems (sistemas especialistas).
III. A questão ambiental ocupa, contemporaneamente, importante espaço na chamada “subpolítica” ou política do cotidiano, pois ela transversaliza os mais diversos campos ocupacionais e se faz sentir em controvérsias substantivas em relação aos métodos, procedimentos de avaliação, normas, planos e rotinas.

A

somente as afirmações I e II são verdadeiras.

B

somente as afirmações I e III são verdadeiras.

C

somente as afirmações II e III são verdadeiras.

D

as afirmações I, II e III são verdadeiras.

E

as afirmações I, II e III não são verdadeiras.

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Q2056745

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056745 Direito Ambiental

Sobre o controle de resíduos sólidos, responda verdadeiro (V) ou falso (F) às afirmativas, abaixo, indicando a alternativa que traz a sequência correta:

(__) Coleta Seletiva: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

(__) Logística reversa: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

(__) Ciclo de vida dos resíduos: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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