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Questões de Direito Ambiental - Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade para Concurso

Foram encontradas 111 questões

Q1771733 Direito Ambiental
A vocação redistributiva do Direito Ambiental indica que o poluidor deve responder pelos custos sociais externos que acompanham o processo produtivo, ou seja, pela poluição ou degradação que causa ao desenvolver suas atividades. Assim, o ordenamento jurídico busca a internalização dos prejuízos ambientais, de maneira que aquele que internaliza e se beneficia com o lucro, deve arcar e internalizar também os prejuízos que causou, por força do princípio:
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Q1726861 Direito Ambiental

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.” (Artigo 225, §2º, da Constituição Federal).


Assinale a alternativa que contém o princípio correspondente à previsão constitucional supracitada:

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Q1714744 Direito Ambiental
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.

Embora seja objetiva a responsabilidade civil do poluidor-pagador por danos ambientais causados pela exploração de atividade comercial, o dever de indenizar requer a prova do dano e do nexo causal.
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Q1638760 Direito Ambiental
Sobre os princípios do Direito Ambiental, é CORRETO afirmar:
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Q1611611 Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta.
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: D
5: C