Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso - Página 9

Q3058425

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q3058425 Direito Ambiental

Sobre algumas das definições presentes na Lei nº 12.305/2010 –Política Nacional de Resíduos Sólidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
( ) Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3057985

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |

Q3057985 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

1. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais, macroeconômicas e compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
3. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.
4. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3056839

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |

Q3056839 Direito Ambiental

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo.......... e horizonte de ................ anos, a ser atualizado a cada............. anos.

A

determinado • 20 • 4

B

determinado • 30 • 5

C

determinado • 30 • 6

D

indeterminado • 20 • 4

E

indeterminado • 30 • 5

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Q3048862

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Provas: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Médico do Trabalho - Rio Grande do Sul | CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Rio Grande do Sul |

Q3048862 Direito Ambiental

Um empregado do sistema da Caixa Econômica Federal (CEF) foi designado para compor comissão de sustentabilidade da instituição e propôs estabelecer normas para a reciclagem e o reaproveitamento dos produtos nos ciclos produtivos das empresas.

Nos termos da Política de Responsabilidade Socioambiental da Caixa Econômica Federal nos negócios, processos, atividades e relacionamentos com partes interessadas, deve haver incentivo à logística

A

eventua

B

inversa

C

comprovada

E

maximizada

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Q3048488

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |

Q3048488 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está apoiada no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Com base na PNRS, em relação aos resíduos sólidos, cabe

A

ao consumidor encaminhar aos fabricantes os materiais inservíveis.

B

ao Poder Público investir no desenvolvimento de produtos mais aptos à reutilização e reciclagem.

C

aos agentes do setor privado organizar e prestar os serviços de coleta domiciliar e destinação final.

D

aos comerciantes assumir a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada dos produtos e embalagens.

E

às empresas fabricantes disponibilizar informações que favoreçam a minimização da geração de resíduos sólidos associados aos seus produtos.

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Q3047772

Ano: 2024 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química Industrial |

Q3047772 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei Federal nº 12.305/2010, dispõe sobre princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos e trata ainda da responsabilidade dos geradores e do poder público. Neste contexto e a respeito do tratamento e destinação de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta:

A

Biorremediação e incineração são alguns exemplos de disposição final de baixo custo para resíduos sólidos industriais.

B

Alternativas sustentáveis para a destinação de resíduos sólidos incluem a reutilização, a reciclagem, a compostagem e o reaproveitamento energético de resíduos sólidos.

C

O vazadouro a céu aberto é uma modalidade de aterro não controlado com menor tempo de vida útil.

D

A logística reversa de metais, plásticos e dispositivos eletrônicos não é um exemplo de instrumento de desenvolvimento econômico-social para reaproveitamento e reuso de resíduos sólidos.

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Q3045355

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Arquitetura - Urbanismo (Manhã) |

Q3045355 Direito Ambiental

Uma das exigências para a apresentação de solicitação de um determinado financiamento é que o solicitante indique de que forma seu pedido atende ao critério de ser um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa exigência trata do(a)

A

controle social

B

coleta seletiva

C

logística reversa

D

gestão regionalizada dos resíduos

E

regularidade da prestação de serviços

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Q3044192

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044192 Direito Ambiental

Com base no seu conhecimento acerca das responsabilidades dos geradores e do poder público dispostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a assertiva correta.

A

No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos adotar procedimentos para reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos desses serviços, devendo priorizar, para cumprimento das ações, o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores.

B

Ainda que esteja estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores não são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizá-los adequadamente para coleta ou devolução, contudo, se assim o fizerem, poderão receber incentivos econômicos instituídos pelo poder público, na forma da lei municipal.

C

Compete ao poder público a implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

D

Todos os participantes dos sistemas de logística reversa, inclusive os consumidores, deverão manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

E

É cabível que os Municípios assumam o ônus financeiro e a execução de ações previstas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, notadamente nas etapas sob responsabilidade do gerador, independentemente de remuneração correspondente, devido à responsabilidade compartilhada do poder público estabelecida na Política Nacional de Recursos Hídricos.

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Q3043837

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043837 Direito Ambiental

Conforme disposto na Lei n° 12.305/10, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, EXCETO

A

coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.

B

drenagem urbana.

C

transporte de águas pluviais urbanas.

D

detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.

E

tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

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Q3043833

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043833 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.

D

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

E

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q3034982

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3034982 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305 de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, para Municípios com quantos habitantes (salvo casos especiais mencionados na lei)?

A

Menos de 20.000 (vinte mil) habitantes.

B

Mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.

C

Menos de 30.000 (trinta mil) habitantes.

D

Mais de 10.000 (dez mil) habitantes.

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Q3029917

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029917 Direito Ambiental

Os resíduos sólidos urbanos, quando dispostos irregularmente, podem gerar uma série de impactos negativos ao ambiente, como obstrução de vias e logradouros, assoreamento de rios e proliferação de vetores, entre outros.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os resíduos sólidos urbanos englobam, quanto à origem:

A

os resíduos de limpeza de logradouros;

B

os resíduos gerados nos serviços de saúde;

C

os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

D

o lodo gerado no tratamento da água nas estações de tratamento de água;

E

os resíduos gerados nas construções civis, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

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Q3029916

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029916 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina, em seu Art. 51, que “[s]em prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei”.
O artigo acima transcrito exemplifica a adoção do princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos conhecido como:

A

poluidor pagador;

B

princípio da ubiquidade;

C

princípio da vedação ao retrocesso ambiental;

D

responsabilização subjetiva em matéria de resíduos sólidos;

E

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Q3029564

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Edificações | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3029564 Direito Ambiental

É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

A

a priorização da destinação final dos resíduos aos aterros sanitários;

B

a responsabilidade integral do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos;

C

a obrigatoriedade de adoção de matéria-prima reciclável pelos fabricantes;

D

a manutenção de lixões a céu aberto, vedada a atividade de catação;

E

a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Q3026449

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |

Q3026449 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I.A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. II.O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária. III.A pesquisa científica e tecnológica.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q3018408

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3018408 Direito Ambiental

Tomando como referência as legislações federais brasileiras sobre saneamento básico (Lei Federal n.º 11.445/2007), resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e educação ambiental (Lei Federal n.º 9.795/1999), analise as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V − F − V.

B

V − V − F − V − F.

C

V − F − V − F − F.

D

F − V − F − V − V.

E

V − V − V − F − F.

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Q3015296

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3015296 Direito Ambiental

Com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Essa responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo, exceto:

A

Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

B

Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.

C

Estimular o desenvolvimento e a produção e o consumo de produtos descartáveis.

D

Propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade.

E

Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

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Q3015295

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3015295 Direito Ambiental

São considerados princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, exceto:

A

A prevenção e a precaução.

B

O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

C

O desenvolvimento sustentável.

D

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

E

A culpabilidade de prisão dos contraventores.

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Q3008917

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |

Q3008917 Direito Ambiental

Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

I a razoabilidade e a proporcionalidade.
II o direito da sociedade ao controle social.
III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
V proteção da saúde pública.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e V estão certos.

B

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e V estão certos.

D

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3006286

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006286 Direito Ambiental

30. A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

a prevenção e a precaução

B

a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

C

o desenvolvimento sustentável.

D

Todas as opções acima descritas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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