Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso - Página 25

Q1300189

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |

Q1300189 Direito Ambiental

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:

A

Assegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

B

Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

C

Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para uso urbano.

D

Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1300188

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |

Q1300188 Direito Ambiental

A Política Nacional dos Recursos Hídricos baseiase nos seguintes fundamentos:

A

A água é um bem de domínio público e não pode ser dotado de valor econômico.

B

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

C

A água é um recurso natural limitado e não pode ser dotado de valor econômico.

D

A água é um bem de domínio público e no caso de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a produção de alimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1256180

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Engenheiro Agrônomo |

Q1256180 Direito Ambiental

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida também como Lei das Águas, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Analise a alternativa que não está em consonância com a referida Lei nº 9.433.

A

No Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete às agências de água, no âmbito de sua área de atuação, arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

B

Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é que em situações de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

C

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independe de outorga pelo Poder Público.

D

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à sua poluição, mediante ações preventivas permanentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1256040

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista Ambiental |

Q1256040 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, independem de outorga de direito de uso das águas pelo Poder Público, exceto:

A

Derivações e captações considerados insignificantes.

B

Lançamentos de efluentes considerados insignificantes.

C

Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

D

Usos para fins energéticos considerados insignificantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1250681

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal Ambiental |

Q1250681 Direito Ambiental

Texto associado

Após uma ação de fiscalização em um empreendimento industrial em fase de instalação, o Fiscal Ambiental verificou que, no local, havia a operação de um poço para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Assumindo que esse era um recurso hídrico de administração da União, o infrator, a critério da autoridade competente, fica sujeito a diferentes penalidades, incluindo advertência, embargo provisório, embargo definitivo e multa. Sobre essa situação, à luz da Política Nacional dos Recursos Hídricos, responda à questão.

Futuramente, caso o Fiscal constate reincidência da infração pelo empreendimento, a multa será aplicada em

A

dobro.

B

triplo.

C

quádruplo.

D

quíntuplo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1219357

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1219357 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que NÃO é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

A

Financiar projetos de pesquisas nacionais, regionais e estaduais pertinentes ao tratamento dos recursos hídricos

B

Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos

C

Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados

D

Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos

E

Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1216570

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental |

Q1216570 Direito Ambiental

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

B

A água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

C

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica e a irrigação de lavouras.

D

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1216533

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Florestal |

Q1216533 Direito Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, assinale, respectivamente, a classe em que são enquadradas as águas que podem ser destinadas à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras e, ainda, a quem compete estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo.

A

Classe 2 das Águas Salobras; CONAMA e ao IBAMA.

B

Classe 3 das Águas Doces; Comitês de Bacia Hidrográfica.

C

Classe 4 das Águas Doces; Agência Nacional de Águas (ANA).

D

Classe 1 das Águas Salobras; Marinha e Capitania dos Portos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1168450

Ano: 2019 Banca: EXATUS Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q1168450 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.433/1997, é correto afirmar que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia, entre outros, no seguinte fundamento:

A

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

B

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

C

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

D

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

E

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1114412

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |

Q1114412 Direito Ambiental

A lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal e altera o Art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

A

Promover ações integradas de capacitação em manejo de irrigação e uso racional da água.

B

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

C

Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

D

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1072730

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Florestal | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Ambiental |

Q1072730 Direito Ambiental

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na seguinte circunstância:

A

Ausência de uso por cinco anos consecutivos.

B

Necessidade de atender usos individuais como, por exemplo, idosos acamados.

C

Necessidade de atender, localmente a estabelecimentos de saúde particulares ou públicos.

D

Necessidade de recuperar corpos d’água eutrofizados.

E

Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1066632

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1066632 Direito Ambiental

A Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, organizações civis de recursos hídricos:

A

Ongs com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade.

B

associações nacionais de usuários de recursos ambientais.

C

organizações técnicas e de ensino e pesquisa voltadas à inovação.

D

consórcios e associações interestaduais de bacias hidrográficas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1065907

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q1065907 Direito Ambiental

A Lei N.9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre seus regramentos é INCORRETO afirmar:

A

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

B

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável.

C

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias.

D

Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País e deverão conter metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1063874

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |

Q1063874 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, apresenta como seu primeiro instrumento os Planos de Recursos Hídricos.

Dos tópicos listados a seguir, qual não é conteúdo mínimo de um Plano de Recursos Hídricos?

A

Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.

B

Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.

C

Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

D

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1063716

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Analista Ambiental |

Q1063716 Direito Ambiental

Para regulamentar o acesso aos recursos hídricos são empregados mecanismos de planejamento e coordenação do uso da água. Um exemplo é a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) conhecida como Lei das Águas. Esta e outras regras orientam a gestão de recursos hídricos no país e promovem o uso múltiplo das águas brasileiras, e a outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos dessa Política.

Sobre o enunciado, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A outorga deve ser solicitada a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços rasos e tubulares profundos) para as mais diversas finalidades, à exceção do uso para abastecimento doméstico.

B

Para uso de águas de domínio estadual (subterrâneas, por poço raso ou profundo e superficiais), deve-se solicitar sua outorga junto ao órgão gestor de recursos hídricos do seu respectivo Estado.

C

A outorga de direito de uso tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo desses usos da água, bem como o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

D

O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1059831

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental |

Q1059831 Direito Ambiental

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:

A

35 anos, não renovável.

B

25 anos, renovável.

C

35 anos, renovável.

D

20 anos, não renovável.

E

25 anos não renovável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1059829

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental |

Q1059829 Direito Ambiental

Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I- A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras; II-A gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; III- A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Dos itens acima:

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1059820

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental |

Q1059820 Direito Ambiental

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta, quanto às organizações civis de recursos hídricos.

A

Organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade.

B

Outras organizações reconhecidas somente pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

C

Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos.

D

Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos.

E

Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1059816

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental |

Q1059816 Direito Ambiental

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, uma delas é a ausência de uso por um tempo em anos consecutivos. Assinale a alternativa correta que representa esse tempo em anos.

A

06.

B

05.

C

04.

D

03.

E

02.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1059794

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Agrônomo |

Q1059794 Direito Ambiental

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:

A

Usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

B

Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

C

Somente a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

D

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

E

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental

Foram encontradas 865 questões