Questões de Concurso Sobre outros temas de sistema nacional de unidades de conservação em direito ambiental

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Q2933121 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo:

1. Na elaboração ou reformulação do Plano de Manejo de unidades de conservação de uso sustentável, será assegurada a ampla participação da população residente.

2. Até a elaboração do Plano de Manejo, todas as atividades e obras envolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais que porventura residam na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.

3. As unidades de conservação podem ser administradas por organizações da sociedade civil de interesse público (OCIPs) com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser acordado com o órgão responsável pela sua gestão.

4. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa, e sustentável dos recursos naturais, que tem por objetivos básicos a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento das atividades de pesquisa científica, para aprofundar o conhecimento dessa diversidade biológica, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Estão corretas

Alternativas
Q2933119 Direito Ambiental

Considerando a categoria de Área de Proteção Ambiental-APA, marque V se a afirmativa for verdadeira e F se a afirmativa for falsa

( ) A área de Proteção Ambiental não pode ser constituída por terras públicas.

( ) Na área de propriedade privada situada em uma APA, cabe ao IBAMA estabelecer as condições para a pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.

( ) A Área de Proteção Ambiental é uma área extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais tendo como objetivos a proteção da diversidade biológica, disciplinar a ocupação desordenada e assegurar a conservação dos recursos naturais.

( ) A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável pela sua administração e àquelas previstas em regulamento.

A seqüência correta de cima para baixo é

Alternativas
Q46289 Direito Ambiental
A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público, mediante o qual o bem de domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do administrado. Quanto às unidades de conservação, é correto afirmar que a desafetação
Alternativas
Q168688 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o refúgio de vida silvestre
Alternativas
Respostas
37: C
38: D
39: E
40: E