Questões de Concurso Comentadas sobre outros temas de sistema nacional de unidades de conservação em direito ambiental

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Q2800359 Direito Ambiental

A instituição de áreas protegidas de unidades de conservação constitui-se como, um instrumento voltado para a proteção, conservação e manejo de recursos naturais e da biodiversidade. As unidades de conservação podem ser divididas em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. São consideradas áreas de proteção integral, EXCETO:

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Q2794530 Direito Ambiental
Sobre as Unidades de Conservação do Estado do Ceará, marque a opção CORRETA que apresenta algumas dessas unidades de conservação e seu(s) ecossistema(s), respectivamente.
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Q2794493 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que a(o)
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Q2790671 Direito Ambiental

De acordo com a legislação ambiental do Brasil, são consideradas unidades de conservação de proteção integral:

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Q2756618 Direito Ambiental

Um proprietário individual de determinada área privada consultou a Prefeitura sobre a possibilidade de instituir uma Unidade de Conservação em seu imóvel, considerando a presença de recursos naturais a serem preservados. Permitindo-se que o proprietário mantenha a posse e domínio do imóvel as possíveis espécies de Unidades de Conservação que poderão ser implantadas na área do particular, são:

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Q2751476 Direito Ambiental

O artigo 2 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As unidades de conservação são constituídas de espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Avalie as informações abaixo e assinale a alternativa correta.


I - Uma das categorias de manejo previstas nas unidades de conservação é a da proteção integral, voltada à preservação dos ecossistemas, admitindo-se apenas o uso indireto de recursos naturais;

II - Conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características;

III - O SNUC não admite a possibilidade de uso sustentável das áreas protegidas;

IV - O SNUC não admite extrativismo;

V - O SNUC admite a restauração: de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.


Estão corretas somente as informações:

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Q2740701 Direito Ambiental
Acerca de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
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Q2732811 Direito Ambiental

Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):

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Q2732810 Direito Ambiental

Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:

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Q2727017 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir:


I. Na Conservação ambiental adota-se o critério da intocabilidade da natureza e do ecossistema pelo homem.

II. A auditoria ambiental é um instrumento de gestão que permite fazer uma avaliação sistemática, periódica documentada e objetiva dos sistemas de gestão e dos equipamentos instalados em uma empresa, para fiscalizar e limitar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente. Devendo ser necessariamente imposta por legislação específica sobre o processo produtivo.

III. A construção, ampliação ou manutenção de infraestruturas rodoviárias causam significativos impactos ambientais, tanto negativos como positivos que podem se estender desde a fase de planejamento até a fase operacional.

IV. A erosão pluvial é um dos principais processos de degradação dos solos, o potencial ou a capacidade das chuvas em provocar erosão é denominada erodibilidade.

V. Ao processo de degradação do solo por intensa remoção química dos nutrientes essenciais ao desenvolvimento das plantas, dá- se o nome de lixiviação.

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Q2721171 Direito Ambiental

Sobre o instituto da compensação ambiental, previsto na Lei nº 9.985/2000, pode-se afirmar corretamente que:

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Q2698877 Direito Ambiental

Sobre as diretrizes que regem o SNUC, analise as afirmativas abaixo.


I. As diretrizes que regem o SNUC devem assegurar os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.

II. É necessário que as diretrizes garantam uma alocação adequada dos recursos financeiros necessários para que, uma vez criadas, as unidades de conservação possam ser geridas de forma eficaz e atender aos seus objetivos.

III. O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes e Ibama.


Assinale a alternativa correta.

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Q2698856 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Sobre o SNUC, assinale a alternativa incorreta.

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Q2679077 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as assertivas a seguir:

-

I. Quando existir um conjunto de unidades de conservação exclusivamente da mesma categoria, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas, públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

II. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento, excetuados os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

III. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

-

Quais estão corretas?

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Q2668150 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente uma unidade de conservação de uso sustentável.

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Q2640843 Direito Ambiental

Assinale como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985.

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Q2635511 Direito Ambiental

A Lei nº 11.248/2006, dispõe, dentre outros, sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, considerando estas como as florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta. O artigo 5º prevê que “O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais criadas nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes.” O prazo para a duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere este artigo é de

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Q2635505 Direito Ambiental

Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) entende por “unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Conforme a Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação que não pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral, é denominada como

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Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |
Q2589823 Direito Ambiental

O Rio Y, situado no Estado X, possui grande potencial para geração de energia elétrica. Não obstante, a área ideal para instalação da referida usina está localizada dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a Reserva Biológica da Água Bonita. A fim de que a usina possa ser construída, o Governador do Estado X deseja proceder a redução das dimensões da referida Reserva. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

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Q2586376 Direito Ambiental

O desafio contemporâneo mais significativo enfrentado na gestão de unidades de conservação é o(a):

Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: D
44: B
45: E
46: D
47: B
48: D
49: A
50: D
51: D
52: D
53: A
54: C
55: D
56: A
57: C
58: B
59: C
60: B