Questões de Concurso Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA
Q1235254 Direito Ambiental
Foi realizada nos dias 19 e 20 de agosto a quinta rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo e um grupo de organizações, entre as quais o Instituto Baleia Jubarte, a Conservation International do Brasil e a Fundação Corallus conseguiram, por meio de elaboração de documento técnico de gestões junto ao IBAMA, MMA e ANP, abaixo-assinado e pressão da mídia, a retirada de 162 blocos para exploração e produção de petróleo no Banco dos Abrolhos que seriam leiloados. A decisão pela retirada desses blocos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, n.º 156, de 14/8/2003, página 67, na forma de despacho do Diretor-Geral da ANP. A importância do Banco dos Abrolhos para a conservação da biodiversidade da costa brasileira e sua imensa fragilidade e risco de sucumbir a uma atividade petrolífera intensa como a planejada pela ANP foi reconhecida e todos aqueles que se preocupam com as baleias, corais e todo o ecossistema associado, com a qualidade de vida, o turismo e a pesca na região dos Abrolhos podem ter a certeza de que esse ambiente estará preservado e a salvo de impactos dessa magnitude ao menos até o próximo leilão.
Internet: <http://www.baleiajubarte.com.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item a seguir, a respeito da temática envolvida.
No EIA/RIMA deve ser considerada a existência de unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, que em todas as modalidades de unidades de conservação correspondem a uma faixa de 10 quilômetros ao redor dos seus limites.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA
Q1198163 Direito Ambiental
Em setembro de 1984, iniciava-se a formação do imenso reservatório de Tucuruí, no sul do Pará. Envolto em denúncias, o represamento do rio Tocantins provocou debates acalorados na reunião anual da SBPC daquele ano. Os pesquisadores temiam que o apressado processo de represamento do rio acarretasse uma catástrofe sem precedentes sobre a economia e o meio ambiente. O enorme lago a ser formado, com 2.830 km², encobriria cerca de 200 mil hectares de floresta. O que aconteceria com a madeira O relato e os questionamentos acima refletem as preocupações quanto ao impacto ambiental produzido pelos grandes projetos de hidrelétricas. Com relação a essa temática, julgue o item a seguir.
No estudo de impacto ambiental (EIA) da hidrelétrica de Tucuruí, foi exigida a delimitação da área de influência do projeto, tendo-se considerado suficiente delimitar a bacia hidrográfica na qual se  localizava o projeto e a área geográfica diretamente afetada por ele.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56517 Direito Ambiental
No momento do licenciamento da duplicação das pistas da Rodovia dos Imigrantes, estrada estadual que liga São Paulo a Santos, o órgão licenciador estadual dispensa o empreendedor de apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental com base em lei estadual. Esta decisão administrativa é ato
Alternativas
Respostas
361: E
362: E
363: E