Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.355 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787102
Direito Ambiental
Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que
estabelece condições e critérios para o licenciamento
ambiental de Empreendimentos Imobiliários no
Estado do Paraná, são Dispensadas de Licenciamento
Ambiental Estadual-DLAE as seguintes atividades/
empreendimentos, descritas baixo.
Sobre o descrito acima, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787101
Direito Ambiental
A Resolução CEMA n° 070/2009 e suas
alterações - Estabelece condições e critérios
para o licenciamento ambiental de
Empreendimentos Industriais no Estado do
Paraná, regulamenta que ficam dispensados
do Licenciamento Ambiental Estadual, sem
prejuízo ao Licenciamento Ambiental
Municipal, os empreendimentos industriais
cuja atividade atenda os critérios abaixo
descritos, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Possuir até 10 funcionários. ( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos. ( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial. ( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Possuir até 10 funcionários. ( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos. ( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial. ( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787100
Direito Ambiental
Empreendimentos que cujo volume de armazenamento de agrotóxicos estejam entre 51 a 100 m3 são considerados de acordo com a Resolução SEDEST n° 051/19, de porte médio e, portanto, passíveis de Licenciamento Ambiental. Devem apresentar além das licenças, estudos ambientais contendo _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779542
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor
de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade
ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar
os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental.
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Engenheiro Ambiental |
Q1779132
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, em relação ao licenciamento ambiental, determinado na Resolução do
Conama nº 237/1997.
Q1762913
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761824
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental |
Q1760202
Direito Ambiental
De acordo com os critérios estabelecidos pelo município para o licenciamento
ambiental, as atividades capazes de gerar desastres ambientais, a critério do órgão ambiental
municipal, deverão apresentar à SMAM relatórios de auditoria ambiental, independentemente do órgão
licenciador, com qual frequência?
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q1740970
Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que
apresenta um dos instrumentos da Política Nacional
do Meio Ambiente:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714746
Direito Ambiental
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pirpirituba - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q4169162
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por meta a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e para a proteção da dignidade da vida humana.
Analise as proposições abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação à Política Nacional de Meio Ambiente.
( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA.
( ) A racionalização do uso da água é um dos princípios da PNMA.
( ) A recuperação de áreas degradadas é um dos objetivos da PNMA.
( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824711
Direito Ambiental
Estudo e Relatório de Impacto Ambiental são documentos
técnicos multidisciplinares que avaliam de forma ampla os
impactos ambientais e as medidas mitigadoras
correspondentes à implementação e continuidade de
determinado empreendimento. Qual atividade técnica não é
usualmente abordadas nos Estudos de Impacto Ambiental?
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824706
Direito Ambiental
Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o Poder
Público, representado por órgãos ambientais, autoriza e
acompanha a implantação e a operação de atividades, que
utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor,
prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao
órgão competente, desde as etapas iniciais de seu
planejamento e instalação até a sua efetiva operação.
Atualmente qual tipo de licença não faz parte do processo de
licenciamento ambiental?
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817121
Direito Ambiental
São atividades modificadoras do meio ambiente, cujo
licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do
órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter
supletivo, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817118
Direito Ambiental
“O prazo de validade das Licenças Ambientais varia da
seguinte maneira: a Licença Prévia será de, no máximo,
__________; da Licença de Instalação será de, no máximo,
__________; já o prazo de validade da Licença de Operação
será de, no mínimo, __________ e, no máximo,
__________.”Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817115
Direito Ambiental
Assinale, a seguir, a fase de licenciamento ambiental em que
deverão ser propostas as medidas de controle ambiental.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1817114
Direito Ambiental
Para o licenciamento ambiental de postos e de centrais de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou
contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados, estão entre os tipos de documentos, materiais e
medidas que o empreendedor deverá apresentar, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Provas:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo
|
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Psicólogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo |
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico |
Q1814392
Direito Ambiental
As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do
meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma
ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da
degradação ambiental. Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou
degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam: I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;
III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;
IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
Estão corretos os itens
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812884
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo
a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Para assegurar esses
objetivos, são instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista |
Q1795193
Direito Ambiental
No licenciamento de um grande empreendimento situado
no Litoral Norte, deverão ser analisadas algumas estruturas
de apoio a embarcações e à navegação, com os respectivos equipamentos, edificações e acessórios. O Zoneamento Ecológico Econômico define essas estruturas como
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