Comentário do Gabarito:

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão cobra o entendimento sobre o conceito de poluição e degradação ambiental conforme a Lei nº 6.938/1981, fundamental para questões de licenciamento e fiscalização ambiental, especialmente para o cargo de Agrônomo. O artigo legal central é o Art. 3º, inciso III da referida lei.

Citação Literal:
"Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
III – poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;"

Tema Central e Exemplificação:
O tema trata da identificação de situações em que empreendimentos ou atividades podem ser classificados como poluidores ou degradadores. Por exemplo, uma usina agroindustrial que lança resíduos no solo, afetando a saúde humana, prejudicando a fauna/flora local, inviabilizando outras atividades econômicas e alterando a paisagem natural: todos esses aspectos são abrangidos pelo conceito legal.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C (I, II, III e IV) está correta, pois abrange todos os elementos do art. 3º, III, da Lei nº 6.938/81:

• I: Saúde e bem-estar (alínea “a”)
• II: Atividades sociais/econômicas (alínea “b”)
• III: Biota/região (alínea “c”)
• IV: Estética/sanidade ambiental (alínea “d”)

Análise das Alternativas Incorretas:
A, B, D – Todas omitem ao menos um dos critérios previstos em lei. Ao eliminar qualquer um dos itens (p.ex., a questão estética ou biológica), a alternativa passa a não refletir o conceito legal integral, tornando-se errada.

Pegadinhas:
Muita atenção ao termo “efetiva ou potencialmente poluidores/degradadores”, pois a legislação abrange efeitos diretos e indiretos sobre todos aspectos do meio ambiente, conforme destacado. Não se limite a impactos só sobre saúde ou economia!

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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante ao conceito de poluição. Vejamos:

I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "a", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;

Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "b", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;

Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "c", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: c) afetem desfavoravelmente a biota;

IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "d", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: C

LETRA C

Lei nº 6.938/1981- Política Nacional do Meio Ambiente (art.3°)

Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

1. prejudiquem:

a saúde; 

a segurança; e 

o bem-estar da população;

2. criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

3.afetem desfavoravelmente a biota;

4. afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

5. lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Lei nº 6.938/1981- Política Nacional do Meio Ambiente (art.3°)

Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

1. prejudiquem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

2. criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

3.afetem desfavoravelmente a biota;

4. afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

5. lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

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E Jesus disse-lhe: Se tu podes crer, tudo é possível ao que crê ~ Marcos 9:23.

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