Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; zoneamento ambiental.

Financiamento e realização de eventos relacionados à proteção do meio ambiente, tais como a Rio 92.

Licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras; avaliação de impactos ambientais.

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

a proteção de paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas, o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental, as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais, instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento industrial, a avaliação de impactos socioambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente poluidoras, os incentivos creditícios à tecnologia limpa e barata, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal e estadual, o sistema nacional e estadual de informações sobre o meio ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental, as penalidades disciplinares ou punitivas da degradação ambiental, a instituição do Relatório de Informações do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelos empreendedores, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais, instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e florestal, seguro ambiental e diagnóstico ambiental com previsão de danos futuros.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, da água e do ar, o zoneamento ecológico-econômico, a avaliação de impactos socioambientais e a ambiental estratégica, o licenciamento e a autorização de atividades efetivamente poluidoras, os incentivos creditícios à tecnologia limpa e barata, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal e estadual, o sistema nacional e estadual de informações sobre o meio ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental interligado ao Cadastro Ambiental Rural, as penalidades disciplinares e punitivas da degradação ambiental com multas educativas, mas progressivas, a instituição do Relatório de Informações do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelos empreendedores, obrigando-se o Poder Público a armazenar e divulgar pelo princípio da transparência, o Cadastro Técnico Federal de empreendedores poluidores de acordo com a categoria de poluição produzida, instrumentos econômicos, como concorrência florestal, servidão ambiental e florestal e diagnóstico ambiental com previsão de danos.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e poluição aceitáveis, o zoneamento agrícola, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente poluidoras, os incentivos creditícios à tecnologia limpa e barata, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal e estadual, o sistema nacional e estadual de informações sobre o meio ambiente, o Cadastro de Empreendimentos Ambientalmente Regulares, as penalidades disciplinares e punitivas de mitigação ambiental, a instituição do Relatório de Informações do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelos empreendedores, obrigando-se o Poder Público a divulgar com ampla publicidade, o Cadastro Técnico de Profissionais que estão aptos a fazer projetos que envolvam os recursos ambientais, instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão florestal, seguro ambiental e diagnóstico socioambiental com previsão de danos futuros e compensações financeiras.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e poluição aceitáveis, o zoneamento agrícola, a avaliação e prevenção de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de empreendimentos efetivamente poluidores, os incentivos creditícios à tecnologia limpa e barata, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal e estadual, o sistema nacional e estadual de informações sobre o meio ambiente, o Cadastro de Empreendimentos Ambientalmente Regulares, as penalidades disciplinares e punitivas de mitigação ambiental, a instituição do Relatório de Informações do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelos empreendedores, obrigando-se o Poder Público a divulgar com ampla publicidade obrigatoriamente no Diário Oficial e na internet, o Cadastro Técnico de Profissionais que estão aptos a fazer projetos que envolvam os recursos ambientais, instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão florestal, seguro ambiental e diagnóstico socioambiental com previsão de danos futuros e compensações financeiras.

III.

II e IV

I e IV.

I, II e III.

um parque nacional.

o Pantanal Mato-Grossense.

o zoológico de uma universidade.

uma caverna de destacada relevância religiosa

arquipélago Fernando de Noronha.

todo o pantanal.

o Monte Pascoal.

Cristo Redentor.

I, apenas

III, apenas

I e II, apenas

II e III, apenas

I, II e III

são constituídos apenas pelas unidades de conservação, não sendo necessária a edição de lei formal para a extinção das demais categorias de espaços protegidos;

constituem gênero, que alberga todas as espécies de espaços protegidos, sendo necessária a edição de lei formal para qualquer alteração, inclusive as que acarretem uma maior proteção ao ambiente natural;

são constituídos apenas pelos chamados espaços de proteção específica, que abrangem todos os espaços ambientais, com exceção das unidades de conservação, e somente por lei formal poderão ser alterados, mesmo que para fornecer maior proteção ao ambiente natural;

constituem gênero, o que abrange todas as categorias de espaços protegidos, e demandam a edição de lei formal para a extinção ou alteração que acarrete uma perda, mesmo que parcial, de proteção do ambiente natural;

são constituídos somente pelas unidades de conservação e demandam a edição de lei formal para a extinção ou alteração que acarrete uma perda na proteção do ambiente natural.