Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007, lei nº 14.026 de 2020 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental
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Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da política.
O Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.
I. Resíduos domésticos.
II. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.
III. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público.
Quais estão corretos?
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
1. eficiência e sustentabilidade econômica.
2. controle social.
3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme determina a Lei nº 11.445/07, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico são realizados observando-se um intervalo mínimo de tempo, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na legislação.
De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento básico não poderão ser interrompidos pelo prestador na seguinte hipótese:
Conforme a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a:
De acordo com as diretivas da política nacional de saneamento básico, estabelecidas pela Lei no 11.445/2007,
Segundo a Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não é integrante dos serviços públicos de saneamento básico:
A Lei n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo esse instrumento legal, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo alguma das atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
A sigla SINISA é dada ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico criado em 2007. Dentre os objetivos do SINISA, marque o INCORRETO:
Em relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, quanto aos aspectos técnicos, é INCORRETO afirmar que:
A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, entre outras condições mínimas programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento. Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. Marque a alternativa que corresponde ao máximo de elaboração da revisão de um plano de saneamento básico:
Em relação a serviços público de saneamento básico, é INCORRETO afirmar que:
Fazem parte do conjunto de serviços e instalações operacionais de saneamento básico, EXCETO:
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