Questões de Concurso
Sobre direito ambiental. conceitos gerais e evolução histórica em direito ambiental
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Considerando-se as Diretrizes da UICN CSE sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais selvagens, marque a alternativa correta.
(i) Em sua essência, o conflito entre humanos e animais selvagens trata de uma interação direta ou percebida entre estes animais e as pessoas, sobre a qual há algum conflito ou desacordo entre as pessoas envolvidas.
(ii) Se os animais caçados também forem culpados pelos danos causados aos meios de subsistência, então sua matança pode ter sido influenciada e, portanto, incorporada como certo grau de conflito entre humanos e animais selvagens.
(iii) Os conflitos entre humanos e animais selvagens são complexos e desafiam a análise e a resolução fáceis. Cada conflito entre humanos e animais selvagens é diferente do outro, o que pode funcionar em um caso, pode não se aplicar a outro.
(iv) Muitos conflitos entre humanos e animais selvagens envolvem espécies que se distribuem por habitats altamente fragmentados e/ou muito além da áreas protegidas, em paisagens dominadas pelo homem. A mitigação dos danos causados pelos animais selvagens para promover a tolerância das pessoas, mesmo quando bem-sucedidas, pode oferecer apenas uma solução de curto prazo.
O impacto ambiental do gás natural é influenciado por diversos fatores, desde a sua extração até a sua utilização como combustível. Avalie as seguintes assertivas relacionadas aos efeitos ambientais do gás natural:
I. O gás natural é considerado uma fonte de energia de transição, pois sua queima emite menos gases de efeito estufa em comparação com o carvão e o petróleo, o que o torna uma opção viável para a redução das emissões globais de CO₂.
II. O gás natural, por ser um combustível fóssil, sempre contribui para o aumento da concentração de metano na atmosfera, independentemente de quão bem controlado seja o processo de extração e transporte, devido a suas propriedades químicas inerentes.
III. A queima de gás natural em motores e turbinas de usinas gera emissões de monóxido de carbono (CO), que, em altas concentrações, pode contribuir para a poluição atmosférica e causar problemas respiratórios na população.
IV. Durante a extração de gás natural, há riscos de contaminação de lençóis freáticos, especialmente em processos de fraturamento hidráulico (fracking), que podem liberar substâncias químicas utilizadas no processo para o solo e a água subterrânea.
Assinale a alternativa correta:
No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
O dano climático direto é o resultado de um somatório individualizável de emissões e de supressões de sumidouros, em diferentes espaços e sob distintas jurisdições.
Entende-se por ________________, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
O órgão ambiental municipal pode licenciar
empreendimentos e atividades de impacto ambiental local,
desde que essa competência lhe seja delegada pelo estado,
por instrumento legal ou convênio.
Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Na condição de terceira geração, o direito ao meio ambiente apresenta-se simultaneamente, como direito de defesa e recuperação da qualidade ambiental degradada.
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