Questões de Concurso
Sobre desenvolvimento sustentável em direito ambiental
Foram encontradas 70 questões
Esta Lei atende princípios, que visam ao desenvolvimento sustentável. Dentre os princípios a seguir, identifique a opção INCORRETA.
1. a participação pública.
2. a autonomia dos entes federados para determinar as medidas condicionantes.
3. a realização da avaliação de impactos ambientais segundo procedimentos técnicos que busquem o desenvolvimento sustentável.
4. o fortalecimento das relações interinstitucionais e dos instrumentos de mediação e conciliação, a fim de garantir segurança jurídica e evitar judicialização de conflitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) A cidade, ao abrigar atividades econômicas de comércio de bens e serviços, elimina a possibilidade de exercer funções políticas, culturais e religiosas, pois sua principal característica é a atividade produtiva.
( ) A análise do espaço urbano sob a perspectiva biológica considera a capacidade de adaptação humana a diferentes condições ambientais, enquanto a perspectiva social enfatiza a influência da coletividade na organização do espaço habitado.
( ) A observação das cidades em diferentes escalas permite identificar tanto dinâmicas locais do cotidiano da população quanto aspectos estruturais mais amplos, como infraestrutura e logística em nível nacional.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
(__) A mediação de conflitos fundiários deve considerar a participação das comunidades indígenas e das instituições públicas envolvidas na regularização de terras.
(__) O diálogo com entes federados e comunidades locais é fundamental para a construção de soluções consensuais em disputas fundiárias.
(__) A mediação fundiária deve ser conduzida exclusivamente por agentes do setor privado, pois se trata de um processo econômico que não exige envolvimento do poder público.
(__) A resolução de conflitos socioambientais pode envolver a criação de novas reservas indígenas ou a compensação de impactos ambientais causados por empreendimentos.
A sequência está correta em
I- O princípio da cooperação internacional, amplamente reconhecido no Direito Ambiental Internacional, visa a garantir que os Estados trabalhem em conjunto na proteção do meio ambiente, reconhecendo que questões ambientais frequentemente ultrapassam as fronteiras nacionais e exigem soluções conjuntas.
II- O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III- O princípio do desenvolvimento sustentável, apesar de amplamente difundido internacionalmente, não tem previsão expressa na Constituição Federal Brasileira, sendo apenas um conceito doutrinário, sem obrigatoriedade legal.
IV- A Agenda 21, um dos principais documentos resultantes da Conferência Rio-92, propõe um conjunto de diretrizes para a implementação do desenvolvimento sustentável, levando em consideração as necessidades de cada país e promovendo a participação da sociedade civil.
V- A Conferência de Estocolmo, realizada em 1988, foi a primeira conferência global a reconhecer formalmente a importância da proteção ambiental, estabelecendo que o desenvolvimento econômico deve ser compatível com a preservação do meio ambiente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
O texto acima refere-se ao sistema de:
“Identificação, avaliação e controle dos impactos ambientais decorrentes de toda a operação de uma organização. Envolve também o planejamento e a execução de estratégias para minimizar e/ou eliminar esses impactos.”
Disponível em:<blogdoead.com.br/>
Esse conceito refere-se
Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.
É correto afirmar que um sistema que divida os recursos de
pesca no mar territorial de um país entre diversos pescadores
por meio de quotas busca resolver o problema da tragédia do
uso comum, que normalmente ocorre no uso desse tipo de
bem público.
Julgue os itens a seguir sobre a Coleta seletiva de lixo:
I. A coleta seletiva evita a poluição do solo e das águas, muitas vezes atingidas pela sobrecarga dos aterros sanitários ou alvo de despejo de resíduos por parte de empresas. A intenção de separar os resíduos e reciclá-los é essencial para o desenvolvimento sustentável da Terra.
II. Nos lixos vermelhos são depositados os plásticos, como garrafas PET (como a que é usada na embalagem de refrigerantes), tampas, embalagens, sacos de lixo, entre outros.
III. A coleta seletiva reduz o volume de lixo enviado para aterros sanitários (ou lixões, para cidades que ainda não contam com um aterro). Com isso, eles têm sua vida útil aumentada e fazem com que os municípios não tenham que ficar procurando novas destinações para o lixo de forma constante.
Está (estão) correto(s):
Qual dos lixos citados a seguir, pode ter como destinação a reciclagem?
Serviços de limpeza e varrição de vias e logradouros públicos; Sistema e necessidade de poda de árvores e o seu carregamento e transporte. Destinação do lixo. Destinação do lixo hospitalar. Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança. Serviços de carga e descarga, armazenagem e disposição final do lixo. Reciclagem. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.
As Lixeiras Coloridas foram desenvolvidas para auxiliar a população no descarte correto de lixo e facilitar o processo de reciclagem. Assinale a alternativa em que não correspondência entre a cor e o tipo de resíduo que deve conter na coleta seletiva:
Serviços de limpeza e varrição de vias e logradouros públicos; Sistema e necessidade de poda de árvores e o seu carregamento e transporte. Destinação do lixo. Destinação do lixo hospitalar. Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança. Serviços de carga e descarga, armazenagem e disposição final do lixo. Reciclagem. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.
Há atitudes necessárias para adquirir práticas sustentáveis e de reciclagem e elas são conhecidas como os 5 Rs da Reciclagem. Assinale uma alternativa que não contém um destes R:
Serviços de limpeza e varrição de vias e logradouros públicos; Sistema e necessidade de poda de árvores e o seu carregamento e transporte. Destinação do lixo. Destinação do lixo hospitalar. Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança. Serviços de carga e descarga, armazenagem e disposição final do lixo. Reciclagem. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.
A coleta seletiva de lixo deve ser:
O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:
I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.
II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.
III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.
IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.
V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos