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Questões de Direito Ambiental - Desenvolvimento sustentável para Concurso

Foram encontradas 35 questões

Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q987354 Direito Ambiental

Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos.


Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental

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Q984703 Direito Ambiental
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
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Q962999 Direito Ambiental
São todos princípios do Direito Ambiental:
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Q934839 Direito Ambiental
São alguns dos princípios econômicos ecológicos ou de economia ecológica que orientam e são orientados pelo princípio normativo do desenvolvimento sustentável previsto no art. 225 da Constituição Federal, com EXCEÇÃO:
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Q904827 Direito Ambiental
A respeito dos princípios que sustentam o direito ambiental brasileiro é CORRETO afirmar que:
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Respostas
1: A
2: A
3: A
4: D
5: A