Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso - Página 5

Q3025358

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q3025358 Direito Ambiental

Como a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) contribui para o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura?

A

Priorizando o desenvolvimento econômico sobre a conservação ambiental.

B

Identificando e mitigando impactos ambientais antes do início do projeto.

C

Focando exclusivamente em aspectos de longo prazo, ignorando impactos imediatos.

D

Limitando a participação pública no processo de planejamento.

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Q3022789

Ano: 2024 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Engenharia Agrícola |

Q3022789 Direito Ambiental

Em 1986, o CONAMA definiu, por meio da Resolução Nº 001/86, como deveria ser feita a avaliação de impactos ambientais, criando o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Assinale a alternativa CORRETA sobre esses instrumentos:

A

A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidores foram dois dos instrumentos criados pela Política Nacional de Meio Ambiente.

B

O EIA é um documento simplificado que apresenta de forma resumida os impactos ambientais de um empreendimento, enquanto o Rima detalha tecnicamente os estudos realizados.

C

O Rima é elaborado pela equipe técnica do órgão licenciador, enquanto o EIA é de responsabilidade do empreendedor.

D

O EIA tem como objetivo identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de implantação do empreendimento.

E

Independem de EIA/Rima obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, no âmbito da área agrícola, tais como: barragem para fins hidrelétricos, de irrigação, de drenagem, retificação de cursos d’água e transposição de bacias.

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Q3007298

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |

Q3007298 Direito Ambiental

A elaboração de um estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a realização de diversas atividades técnicas.
Assinale a opção que relaciona quatro dessas etapas em ordem cronológica de realização.

A

Diagnóstico ambiental / Análise dos impactos ambientais /Medidas ambientais mitigadoras / Programa de acompanhamento e monitoramento Ambiental.

B

Diagnóstico ambiental / Medidas ambientais mitigadoras / Análise dos impactos ambientais / Programa de acompanhamento e monitoramento Ambiental.

C

Análise dos impactos ambientais / Diagnóstico ambiental / Medidas ambientais mitigadoras / Programa de acompanhamento e monitoramento Ambiental.

D

Análise dos impactos ambientais / Medidas ambientais mitigadoras / Programa de acompanhamento e monitoramento ambiental / Diagnóstico ambiental.

E

Análise dos impactos ambientais / Diagnóstico ambiental / Programa de acompanhamento e monitoramento ambiental Medidas ambientais mitigadoras.

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Q3007297

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |

Q3007297 Direito Ambiental

Considere os empreendimentos relacionados a seguir.

I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.

Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.

A

II, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3006295

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006295 Direito Ambiental

No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei N.º 6.938, editada em 31 de agosto de 1981.
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:

A

Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão;

B

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais;

C

Conselho Estadual de Educação Ambiental;

D

Nenhuma das opções acima indicadas.

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Q2658125

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Analista Ambiental |

Q2658125 Direito Ambiental

Um empreendimento de mineração de grande porte está previsto para ser instalado em uma região de rica biodiversidade e com comunidades tradicionais em seu entorno. No processo de licenciamento ambiental, qual instrumento legal é o mais adequado para avaliar os impactos socioambientais desse projeto e subsidiar a tomada de decisão pelo órgão ambiental competente?

A

Licença Ambiental por Declaração (LAD), por ser um procedimento simplificado e rápido.

B

Licença Ambiental Simplificada (LAS), por se tratar de um projeto de grande porte.

C

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), por se tratar de um projeto com potencial para gerar impactos socioambientais significativos.

D

Licença Ambiental de Operação (LAO), por ser a última etapa do processo de licenciamento ambiental.

E

Relatório Ambiental Preliminar (RAP), por ser um instrumento mais detalhado que o EIA/RIMA.

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Q2609569

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q2609569 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama nº 001/1986, qual é o principal objetivo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

A

Avaliar as consequências ambientais significativas de um projeto.

B

Aumentar a capacidade produtiva dos projetos.

C

Reduzir os custos de implementação de projetos.

D

Facilitar a rápida aprovação de projetos.

E

Proporcionar incentivos fiscais para projetos sustentáveis.

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Q2609562

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q2609562 Direito Ambiental

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um:

A

Documento que avalia os riscos de desastres naturais e medidas mitigatórias.

B

Relatório técnico sobre a viabilidade econômica de um projeto.

C

Estudo sobre a biodiversidade de uma área específica.

D

Documento que resume os impactos ambientais de um projeto e as medidas mitigadoras propostas.

E

Relatório sobre a qualidade do ar em áreas urbanas.

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Q2607281

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Ambiental |

Q2607281 Direito Ambiental

Na avaliação de impacto ambiental para a construção de uma nova hidrelétrica, qual das seguintes etapas é fundamental para garantir a sustentabilidade do projeto e a preservação dos ecossistemas locais?

A

Realizar a etapa de diagnóstico econômico inicial, as fases de monitoramento financeiro e o manejo dos sistemas.

B

Fazer o estudo de impacto ambiental e de levantamento de espécies de flora e fauna, não levando em conta os aspectos socioeconômicos e culturais da região.

C

Desenvolver um estudo de impacto ambiental abrangente, seguido de um plano de manejo que inclua medidas de mitigação, monitoramento contínuo e programas de educação ambiental para as comunidades afetadas.

D

Proceder com o projeto estrutural aprovado pelo conselho de classe regional de engenharia civil contemplando planos políticos, biológicos, financeiros e contemplativos da obra.

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Q2593098

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Ambiental |

Q2593098 Direito Ambiental

De acordo com os princípios e diretrizes gerais da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e considerando as melhores práticas em estudos de impacto ambiental, análise e assinale a alternativa INCORRETA.

A

O estudo deve apresentar um comparativo entre a execução e à não execução do projeto, incluindo as consequências de ambas as decisões.

B

É essencial que o estudo identifique e avalie os impactos ambientais apenas na fase de operação, pois é quando a construção estará funcional.

C

A área de influência do projeto deve ser definida levando em conta os limites geográficos que serão afetados, direta ou indiretamente, pelos impactos.

D

Os planos e programas governamentais existentes e os que estão sendo implementados devem ser compatíveis com o projeto proposto.

E

A avaliação dos impactos ambientais deve ser sistemática e abranger tanto a fase de implantação quanto a de operação da atividade.

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Q2571284

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Civil |

Q2571284 Direito Ambiental

Para o licenciamento ambiental de uma obra, dois documentos que são produzidos: o EIA e o RIMA.
A principal diferença entre eles é que

A

o EIA se destina a obras de grande porte, enquanto o RIMA se destina a obras de grande porte.

B

o EIA deve ser elaborado antes da execução da obra, enquanto o RIMA é elaborado após a conclusão da obra.

C

o EIA é mais técnico e complexo, enquanto o RIMA é mais conciso e com linguajar mais adequado ao público geral.

D

o EIA é elaborado por especialistas em meio ambiente, enquanto o RIMA é realizado por especialistas em engenharia civil.

E

o EIA aborda os aspectos mais gerais de uma obra, enquanto o RIMA aborda aspectos mais específicos e que necessitam um melhor detalhamento.

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Q2570220

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |

Q2570220 Direito Ambiental

De acordo com o estabelecido na legislação ambiental brasileira, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento de natureza técnica concebido com a finalidade de avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou com potencial para causar degradação ambiental. Para a identificação e a avaliação de impactos ambientais, existem vários métodos, sendo que cada método possui vantagens e desvantagens, e nenhum deles proporciona uma completa avaliação dos impactos de um empreendimento.

Dentre os vários métodos de avaliação de impacto ambiental, o método da rede de interação

A

usa listagens de controle que dispõem em linha e coluna os fatores ambientais e as ações decorrentes de um empreendimento, a fim de relacionar e ponderar os impactos de cada ação nos cruzamentos, preservando as relações de causa e efeito.

B

surgiu para identificar os impactos indiretos, isto é, aqueles que são causados pelos resultados do projeto, de forma separada dos impactos primários, que são aqueles causados pelos insumos do projeto.

C

é uma técnica simples que tem como vantagem a livre comparação entre diversas alternativas de intervenção ao dano, envolvendo os meios físico, biótico e socioeconômico, tendo a subjetividade em relação a magnitude como uma desvantagem, pois não permite mensurar as consequências ambientais de maneira indireta.

D

é utilizado em fases mais avançadas da avaliação de impactos e apresenta como vantagem permitir as projeções e as previsões ou a identificação de impactos de segunda ordem.

E

trata da confecção de cartas temáticas relativas aos fatores ambientais potencialmente afetados pelas alternativas, sendo que suas informações resultantes são sintetizadas segundo conceitos de fragilidade (cartas de restrição) ou de potencial de uso (cartas de aptidão).

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Q2562809

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q2562809 Direito Ambiental

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos riscos ambientais:

A

A fórmula do risco que utiliza a soma da ameaça com a vulnerabilidade (R=A+V), leva em conta que basta existir uma ameaça (A), ou a possibilidade de ocorrer algo de especial, de estranho, de diferente, para que exista um risco (R). Se a vulnerabilidade for igual a zero (V=0), o risco resultante da soma de ameaça e vulnerabilidade resultará em 0.

B

Qualquer roteiro de levantamento de riscos ambientais deve ser elaborado de forma adaptada a cada realidade local, conforme a dimensão territorial, os vínculos das pessoas com a área em estudo, o adensamento populacional, o fato de ser a área predominantemente rural ou ser urbana e o nível de organização social dessa população, entre outros.

C

A identificação de vulnerabilidades permite entender as carências que apresenta uma comunidade ou grupo de indivíduos, pois a abordagem da vulnerabilidade pode acontecer em diferentes escalas (individual x social/coletiva) e/ou a partir de diferentes temas (social x socioambiental).

D

Risco ambiental remete à possibilidade de ocorrência de eventos danosos ao ambiente, enquanto que, para a legislação que trata de Licenciamento, a noção de impacto ambiental está ligada à repetição de algo que já aconteceu e que poderá significar um evento positivo ou negativo, podendo comprometer a licença para instalar um empreendimento em determinado local.

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Q2554619

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q2554619 Direito Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, os novos empreendimentos com área de até:

A

30 hectares

B

50 hectares

C

80 hectares

D

100 hectares

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Q2551367

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Arquiteto |

Q2551367 Direito Ambiental

Conforme legislação ambiental, o documento que tem o intuito de verificar se a área contém algum passivo ambiental além de prever como o meio socioeconômico-ambiental será afetado pela implantação do empreendimento, é denominado de:

A

Zoneamento Ambiental.

B

Estudo de Impacto Ambiental.

C

Relatório de Controle Ambiental.

D

Licença de Operação.

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Q2550335

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Químico |

Q2550335 Direito Ambiental

Sobre Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as afirmações a seguir:

I. O EIA é um instrumento de política ambiental utilizado para avaliar os impactos significativos de um projeto ou atividade sobre o meio ambiente.
II. O RIMA é elaborado antes do EIA e apresenta apenas os impactos positivos do empreendimento.
III. Os estudos realizados no âmbito do EIA/RIMA incluem análises de diversos aspectos ambientais, como impactos sobre fauna, flora, recursos hídricos e qualidade do ar.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q2546107

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |

Q2546107 Direito Ambiental

Considerando as diretrizes gerais estabelecidas para a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com a legislação pertinente.

A

O estudo de impacto ambiental deve avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

B

O EIA deve identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais negativos gerados apenas na fase de implantação da atividade.

C

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, incluindo a bacia hidrográfica na qual se localiza.

D

Os estudos devem considerar os planos e programas governamentais propostos e em implementação na área de influência do projeto, avaliando sua compatibilidade.

E

O órgão estadual competente, a SEMA ou o Município, quando aplicável, pode definir diretrizes adicionais para o EIA, baseadas nas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

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Q2546106

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |

Q2546106 Direito Ambiental

De acordo a Resolução do Conama nº 1/1986, que detalha os componentes obrigatórios de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), qual das seguintes alternativas reflete corretamente o conteúdo que deve ser incluído no RIMA?

A

O RIMA deve focar exclusivamente na descrição técnica detalhada do projeto, omitindo suas implicações ambientais.

B

No RIMA deve-se incluir uma caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando diferentes cenários com e sem a execução do projeto.

C

É opcional no RIMA descrever as matérias-primas e fontes de energia utilizadas, bem como os processos operacionais do projeto.

D

Apresentação do RIMA em linguagem técnica complexa para assegurar a precisão na descrição dos dados científicos.

E

No RIMA, a descrição dos impactos ambientais deve limitar-se apenas aos efeitos negativos durante a fase de construção do projeto.

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Q2544387

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista Ambiental |

Q2544387 Direito Ambiental

Sobre áreas degradadas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeirasou F, se falsas.

( ) Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA/RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada.
( ) A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.
( ) Para os empreendimentos já existentes há mais de 10 anos e que iniciem atividades de mineração, dispensa-se a obrigatoriedade de apresentar ao órgão ambiental competente um plano de recuperação da área degradada.
( ) Segundo o Decreto nº 97.632/1989, são considerados como degradação os processos resultantes de escavações, atividades de indústrias cimenteiras e indústrias que emitam quantidades excessivas de CO2 para o meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q2539454

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Gestor Ambiental |

Q2539454 Direito Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental, conforme definido pela Resolução Conama n°237/1997. Cabe ainda mencionar que se trata de um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981) que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Quando se pretende requerer uma licença ambiental, o requerente deverá apresentar estudo técnico ambiental, que tem por objetivo prever e descrever a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental de empreendimento ou atividade a ser licenciada. O tipo de estudo dependerá do potencial poluidor ou degradador da atividade, podendo ser EIA/RIMA, ECA, RCA ou PCA.

Marque a opção que caracteriza um Relatório de Controle Ambiental (RCA):

A

é a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de EIA/RIMA e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental (PCA);

B

é um documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação;

C

é um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto;

D

é um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente. É realizado previamente para a análise da viabilidade ambiental, podendo ser sucedida de Audiência Pública;

E

é um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de EIA/ RIMA, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.

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