Questões de Concurso Sobre a sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos (lei nº 12.305 de 2010) em direito ambiental

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Q1089843 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos traz disposições preliminares das quais se faz as seguintes afirmações:
I - Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental II - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. III - Incumbe aos Estados a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos Municípios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
Das afirmações depreende-se que:
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Q1054163 Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por logística reversa:
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Q1016470 Direito Ambiental
“Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.” De acordo com a definição da Lei 12.305/2010, é CORRETO afirmar que estamos diante do conceito de:
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Q996863 Direito Ambiental
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) pretende construir um centro de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, em local que abrange parte da área de proteção ambiental do Planalto Central, unidade de conservação federal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item subsecutivo.
Estará em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
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Q988308 Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos no país é objeto da Lei nº 12.305. Com base nessa lei, é correto afirmar:
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Q936019 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n° 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
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Q934450 Direito Ambiental

Considerando as prescrições da lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, da lei que dispõe sobre Crimes Ambientais e da lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.


É vedado o lançamento de resíduos a céu aberto, exceto os resíduos de agrotóxicos e de mineração.

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Q914039 Direito Ambiental

“Entende-se por material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”.


De acordo com os conceitos trazidos na Lei n° 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual conceito está descrito na frase acima?

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Q898337 Direito Ambiental
Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, mé- todo este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição diária de até 20 t de RS urbanos.
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
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Q898336 Direito Ambiental
A incineração é um processo de redução acentuada do peso (até 70%) e do volume (até 90%) dos resíduos sólidos através da combustão controlada, com monitoramento permanente, visando à disposição final do material remanescente (normalmente em aterro). A incineração é polêmica em qualquer lugar do mundo (BARROS, Raphael. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. p. 291-292).
Considerando a incineração, é vantagem do processo:
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Q898335 Direito Ambiental
O objetivo primordial de conhecer um resíduo é poder lhe dar um encaminhamento adequado, até sua disposição final viável em termos econômicos e compatível em termos ambientais. Devido ao alto grau de heterogeneidade dos resíduos sólidos, diversas classificações são adotadas, variando em relação ao tipo de enfoque que interessa considerar, majoritariamente relativo à possibilidade de tratamento ou a seu destino. Um dos critérios adotados para classificação dos resíduos sólidos é quanto à possibilidade de reagir (BARROS, Raphael. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. p. 45 e 49).
A alternativa que apresenta classe que se enquadra no critério de classificação quanto à possibilidade de reagir é:
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Q898334 Direito Ambiental
Ao desenhar uma proposta de gestão de resíduos sólidos, há vários indicadores de desempenho que, devidamente apropriados, fornecem elementos para um acompanhamento que propicie uma execução eficiente dos serviços (BARROS, Raphael. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. p. 26).
Considerando os elementos de avaliação de desempenho e possíveis unidades de avaliação, faça a interligação entre os elementos da coluna 1 e as unidades de avaliação da coluna 2, numerando os parênteses:
1 – Medidas de produtividade 2 – Eficiência profissional 3 – Utilização de mão de obra 4 – Indicadores de Qualidade 5 – Nível de Segurança 6 – Manutenção
( ) Velocidade Média de Coleta. ( ) Tonelagem coletada/capacidade. ( ) Quilometragem média entre quebras. ( ) Frequência. ( ) Coletores/população atendida. ( ) Km média entre acidentes com veículos.
De acordo com o IPT 2000, a sequência CORRETA de correlações é:
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Q898333 Direito Ambiental
De acordo com a Ministério do Meio Ambiente – MMA, a gestão integrada de Resíduos Sólidos pode ser entendida como a maneira de conceber, implementar e administrar sistemas de manejo de resíduos sólidos urbanos, considerando uma ampla participação dos setores da sociedade e tendo como perspectiva o desenvolvimento sustentável […], baseada em princípios que possibilitem sua elaboração e implementação, garantindo um desenvolvimento sustentável ao sistema (MMA, 2007).
Nesta gestão, são instrumentos eficientes, EXCETO as técnicas:
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Q898330 Direito Ambiental
De acordo com a NBR 10004/2004 da ABNT, o laudo de classificação do resíduo pode ser baseado exclusivamente na identificação do processo produtivo, quando do enquadramento do resíduo nas listagens dos anexos A ou B. Deve constar no laudo de classificação a indicação da origem do resíduo, descrição do processo de segregação e descrição do critério adotado na escolha de parâmetros analisados, quando for o caso, incluindo os laudos de análises laboratoriais. Considerando o exposto, assinale a alternativa que corresponde à CORRETA classificação dos resíduos.
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Q865182 Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental brasileira em vigor, é correto afirmar:
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Q855474 Direito Ambiental
A atual Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei N° 12.305 de 2010, dispõe de diversos princípios, exceto:
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Q855149 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional
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Q854604 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue, relativo a impacto ambiental provocado por agente poluente.


Após o seu uso, o óleo lubrificante de motores de combustão interna torna-se um resíduo tóxico, razão por que deve ser descartado em coletores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.

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Q844417 Direito Ambiental
A Lei N° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos que descreve a lei:
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Q842264 Direito Ambiental

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.


Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.

Alternativas
Respostas
141: A
142: D
143: X
144: C
145: E
146: E
147: E
148: C
149: C
150: B
151: C
152: B
153: B
154: D
155: X
156: B
157: C
158: C
159: B
160: C