Questões de Direito Ambiental - A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) para Concurso

Q4141705

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141705 Direito Ambiental

Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado

A

acordo setorial.

B

gestão integrada de resíduos sólidos.

C

disposição final ambientalmente adequada.

D

logística reversa.

E

coleta seletiva.

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Q4125873

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4125873 Direito Ambiental

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e não geração.

B

não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; redução e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

reciclagem; reutilização; tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

E

redução; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; reutilização e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q4125750

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4125750 Direito Ambiental

Segundo a Lei no 12.305/2010, na gestão e no gerencia mento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

reciclagem, redução, reutilização, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

reutilização, não geração, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos.

C

redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos.

D

não geração, coleta seletiva, tratamento, reciclagem, reutilização e disposição final dos rejeitos.

E

não geração, redução, reutilização, reciclagem, trata mento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q4118589

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal de Obras, Posturas e Serviços Públicos |

Q4118589 Direito Ambiental

Com base exclusivamente no conceito de ciclo de vida do produto e na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, analise as assertivas a seguir:

I.O ciclo de vida do produto compreende etapas que vão desde a obtenção de matérias-primas até a disposição final, incluindo o processo produtivo e o consumo.
II.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange apenas fabricantes, importadores e o poder público, em razão de sua capacidade de gestão ambiental.
III.Entre os objetivos da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está a redução da geração de resíduos sólidos, bem como o incentivo ao uso de insumos menos agressivos ao meio ambiente.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q4090630

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |

Q4090630 Direito Ambiental

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
As durações do horizonte e do intervalo de aplicação desse plano são, respectivamente, de

A

10 anos e 2 anos.

B

10 anos e 4 anos.

C

15 anos e 5 anos.

D

20 anos e 2 anos.

E

20 anos e 4 anos.

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Q4083790

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083790 Direito Ambiental

O Estado Alfa editou norma exigindo que fabricantes e importadores de equipamentos eletroeletrônicos implantassem sistema de logística reversa, independentemente de acordo setorial ou regulamento federal. Uma empresa do setor sustenta que a exigência seria inválida por ausência de previsão legal específica. À luz da Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que:

A

a logística reversa se aplica apenas a resíduos perigosos;

B

a obrigação de logística reversa alcança apenas comerciantes e distribuidores;

C

a logística reversa depende exclusivamente de acordo setorial firmado com a União;

D

a logística reversa pode ser exigida por regulamento, acordo setorial ou termo de compromisso;

E

a implementação da logística reversa depende de previsão no plano municipal de resíduos sólidos.

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Q4054694

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |

Q4054694 Direito Ambiental

Sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos, assinale a alternativa correta.

A

Fica vedada a destinação aos aterros sanitários dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal, exceto para casos de calamidade pública.

B

Deve-se adotar estratégias de centralização no gerenciamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal.

C

É proibida a participação de gestão comunitária para incentivar a compostagem doméstica e descentralizada.

D

É recomendada a adoção de estratégias específicas não variadas para destinação adequada dos resíduos sólidos orgânicos do Distrito Federal.

E

Cabe apenas ao Poder Legislativo destinar áreas que atendam aos requisitos legais, técnicos e ambientais para a realização do tratamento dos resíduos sólidos orgânicos, especialmente para a compostagem descentralizada.

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Q4054689

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |

Q4054689 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

A

reciclagem

B

reutilização

C

coleta seletiva

D

logística reversa

E

gestão integrada de resíduos sólidos

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Q3262171

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental |

Q3262171 Direito Ambiental

Em determinada cidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados tem aumentado nos últimos anos, especialmente com o crescimento populacional e a expansão comercial. A prefeitura, ciente dos impactos ambientais e da importância de uma gestão adequada dos resíduos, decidiu implementar um sistema de coleta seletiva e melhorar a destinação dos resíduos recicláveis. Para tanto, um novo plano de gestão de resíduos sólidos foi elaborado, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. O plano inclui ações como a implantação de ecopontos, incentivo à reciclagem e implementação de estratégias para reduzir a quantidade de resíduos enviados para os aterros sanitários. No entanto, a gestão de resíduos também deve atender a uma série de princípios e diretrizes estabelecidas pela PNRS para garantir a sua eficácia. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes da PNRS.

A

A PNRS permite que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos seja integralmente transferida para os consumidores finais, sem envolvimento das indústrias e do setor público.

B

A implementação de aterros sanitários é a única solução para a destinação final dos resíduos sólidos, independentemente da viabilidade de outras alternativas, como reciclagem ou compostagem.

C

A gestão dos resíduos sólidos deve se concentrar exclusivamente no tratamento final dos resíduos, sem a necessidade de ações para prevenção ou minimização da geração de resíduos na origem.

D

A gestão de resíduos sólidos deve buscar a implementação de ações que envolvam a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e consumidores, incentivando a redução da geração de resíduos e a reciclagem.

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Q3241209

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Florestal |

Q3241209 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros:
I. A pesquisa científica e tecnológica. II. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos. III. A educação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3162063

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino |

Q3162063 Direito Ambiental

Sobre a classificação de resíduos e as cores das lixeiras padronizadas pelo CONAMA, assinale a alternativa que associa corretamente a cor da lixeira ao tipo de resíduo:

A

Amarelo – resíduos orgânicos, como restos de alimentos e cascas de frutas.

B

Vermelho – materiais plásticos, como garrafas PET e sacolas.

C

Verde – resíduos perigosos, como pilhas e baterias.

D

Roxo – materiais recicláveis, como papel e papelão.

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Q3160396

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Técnico em Edificações |

Q3160396 Direito Ambiental

Os resíduos da construção civil (RCC) representam um desafio significativo para o desenvolvimento sustentável do setor. Sobre o gerenciamento desses resíduos, analise as afirmações:

I. A reutilização dos resíduos Classe A na forma de agregados reciclados pode resultar em blocos não estruturais, sub-base de pavimentação e concretos não estruturais.
II. Os resíduos Classe B, compostos por papel, plástico, metal e vidro, devem ser encaminhados para aterros específicos de resíduos da construção civil.
III. Resíduos de amianto são classificados como Classe D (perigosos) e necessitam de tratamento específico antes da disposição final.
IV. A trituração de resíduos cerâmicos para uso como agregado em argamassas dispensa caracterização prévia do material.
V. O gesso, classificado como resíduo Classe C, pode ser misturado com resíduos Classe A para disposição final.

É correto apenas o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e V.

D

I, II e V.

E

II, III e IV.

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Q3329561

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |

Q3329561 Direito Ambiental

Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as etapas abaixo, entretanto, NÃO faz parte dessas etapas:

A

a caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos.

B

a triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos estabelecidas na Resolução 237/97 do CONAMA.

C

o acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem.

D

o licenciamento: deverá obter licenciamento específico para armazenagem provisória (até o recolhimento) no logradouro público junto ao poder municipal.

E

o transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos.

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Q3325746

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |

Q3325746 Direito Ambiental

Conforme disponível na Política Nacional de Resíduos Sólidos é considerado o conjunto de ações voltadas para identificar soluções para os resíduos sólidos, considerando as dimensões cultural, social, política, econômica e ambiental, tendo o controle social, além de ter a premissa do desenvolvimento sustentável. Esse texto refere-se à:

A

Gestão integrada de resíduos sólidos.

B

Logística reversa.

C

Padrões sustentáveis de produção e consumo.

D

Gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q3225726

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225726 Direito Ambiental

Suponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de importar produtos eletrônicos e seus componentes especialmente voltados para a indústria farmacêutica. Com base na situação hipotética apresentada e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que:

A

a obrigação de estruturar e implementar o sistema de logística reversa é exclusiva dos distribuidores e comerciantes, de forma que a Eletric Imports Ltda tem apenas o dever de informar aos distribuidores sobre o potencial tóxico dos produtos.

B

o titular do serviço público de limpeza urbana é o encarregado legal de realizar a logística reversa dos produtos eletrônicos, visando, com isso, a comodidade do consumidor e a eficiência da destinação ambientalmente adequada.

C

a Eletric Imports Ltda somente tem a obrigação de estruturar e implementar o sistema de logística reversa após estar regularmente constituída no território nacional há um ano

D

no caso, não há necessidade de implementar sistema de logística reversa, uma vez que tal dever se aplica somente aos agrotóxicos, pilhas e baterias e óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

E

a Eletric Imports Ltda dará destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

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Q3129221

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129221 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.305/2010.

A

Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a operação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.

C

Em empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.

D

Cabe ao poder público atuar, solidariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

E

Na concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes da Lei n° 12.305/2010, as instituições oficiais de crédito devem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos, com parcelamento estendido em até 60 meses.

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Q3104082

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3104082 Direito Ambiental

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue o item a seguir.

A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações governamentais foi prevista como um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Certo

Errado

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Q3093973

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093973 Direito Ambiental

Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

A

coleta seletiva

B

monitoramento da qualidade dos resíduos

C

logística reversa

D

compensação ambiental

E

inventário de resíduos sólidos

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Q3091208

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo |

Q3091208 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Nesse contexto, é de responsabilidade do município

A

o gerenciamento de resíduos perigosos que, em razão de suas características, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.

B

a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, sem prejuízo da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos.

C

o planejamento de metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

D

a elaboração de normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos.

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Q3079494

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3079494 Direito Ambiental

É permitida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a seguinte atividade:

A

Utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.

B

Aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

C

Catação.

D

Criação de animais domésticos.

E

Fixação de habitações temporárias ou permanentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre a sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos (lei nº 12.305 de 2010) em direito ambiental

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