Questões de Concurso
Sobre decreto-lei nº 5.741 de 2006 - organiza o sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária em direito agrário
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Segundo o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, as atividades serão executadas pelas instâncias:
I. Central.
II. Local.
III. Superior.
Está CORRETO o que se afirma:
Com referência aos nematoides fitopatogênicos e à fitossanidade no Brasil, julgue o item subsequente.
De acordo com normativa atual, a importação de material de propagação vegetal para uso próprio pode ser realizada por pessoa física.
Julgue o item a seguir, relativo à regulamentação, à segurança e à sustentabilidade no uso de bioinsumos.
O registro das biofábricas, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes de bioinsumos ou de inóculos de bioinsumo no órgão federal de defesa agropecuária é obrigatório.
I. Vigilância e defesa sanitária vegetal.
II. Vigilância e defesa sanitária animal.
III. Inspeção, classificação e comercialização de produtos de origem vegetal e animal.
IV. Fiscalização e comercialização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
Estão corretas as afirmativas:
I. Serviços e instituições oficiais.
II. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência.
III. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária.
Estão CORRETOS:
As Instâncias Intermediárias serão responsáveis pela execução das atividades de natureza estratégica, normativa, reguladora, coordenadora e operativa de interesse da União, e também as privativas dos Estados ou do Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação e nos termos das regulamentações federal, estadual ou distrital pertinentes (1ª parte). As Instâncias Locais responderão pelas atividades privativas do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, incluindo atividades de natureza operacional, se assim determinar o interesse nacional ou regional (2ª parte).
A sentença está:
Acerca das competências da instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, em concordância com o Decreto nº 5.741/2006, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais.
( ) Manutenção dos informes nosográficos.
( ) Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.
Segundo esse instrumento legal, compete às instâncias intermediárias do sistema a seguinte atividade:
I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;
III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
Está correto o que se afirma em
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma ______________ para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportação.