Segundo o Decreto Federal nº 5.741, de 2006, considerando o...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal |

Q1160666 Direito Agrário

Segundo o Decreto Federal nº 5.741, de 2006, considerando o trânsito agropecuário, assinale a alternativa correta a respeito das atribuições de cada instância no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, como instância intermediária, estabelecerá as normas e coordenará a fiscalização do trânsito nacional e internacional.

As instâncias intermediárias regulamentarão e coordenarão o trânsito intramunicipal.

As instâncias locais atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual.

As instâncias intermediárias atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual.

As instâncias locais regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal.

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