Questões de Concurso
Comentadas sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 927 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador |
Q1241405
Direito Administrativo
Para a formação do Ato Administrativo, cinco elementos
são fundamentais. São eles:
Q1207156
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Provas:
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Analista de Sistemas
|
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor de Controle Interno |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Engenheiro Eletricista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Jornalista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Nutricionista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |
Q1180966
Direito Administrativo
A respeito da teoria geral do ato administrativo, conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato
administrativo, assinale a alternativa correta.
Q1180386
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.
Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178336
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A forma é elemento indispensável para que o ato
complete seu caminho rumo à existência.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178334
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A delegação de competência implica renúncia para a
autoridade delegante, que fica esvaziada da
competência delegada.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178333
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A definição da competência administrativa observa
critérios como matéria, hierarquia, lugar e tempo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177848
Direito Administrativo
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.
A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.
Q1176600
Direito Administrativo
Tendo conhecimento das disposições
doutrinárias e legais sobre o ato administrativo,
assinale a alternativa correta.
Q1176599
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser definidos
como atos por meio dos quais a administração
atua sob o regime de direito público e
ensejando a manifestação do Estado ou de
quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou
requisitos do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q1176365
Direito Administrativo
Texto associado
A atuação do administrador público deve ser pautada na busca do interesse da coletividade. A função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do povo.
Finalidade do processo administrativo
A atuação do administrador público deve ser pautada na busca do interesse da coletividade. A função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do povo.
Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de
processos administrativos possui quatro finalidades básicas,
apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação
estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos
do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e
menos defeituosa.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,
ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173145
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os atributos e as condições de validade do poder de polícia.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173022
Direito Administrativo
Texto associado
Processo administrativo
O processo administrativo pode ser conceituado como
o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e
de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser
produzida uma vontade final da Administração.
O processo administrativo importa uma sequência de
atos e de atividades, isso porque, se, em alguns momentos,
se pratica algum ato formal, em outros são exigidas meras
atividades, mesmo que venham a ser formalizadas no
processo.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.
A competência não pode ser delegada ou avocada,
mesmo com a existência de lei que a autorize.
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |
Q1162365
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla todos os
requisitos dos atos administrativos:
Q1157905
Direito Administrativo
Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q1155542
Direito Administrativo
Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Suponha‐se que o documento tenha sido emitido
corretamente, mas João não tivesse competência para
editar o ato. Nesse caso, a única alternativa possível
seria anular o ato.
Q1152858
Direito Administrativo
No que se refere à legislação administrativa, julgue o item.
É permitida a delegação da edição de atos de caráter
normativo.
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Damião - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Agente Administrativo |
Q1152650
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina são elementos do ato
administrativo, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Guarda Municipal |
Q1135019
Direito Administrativo
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados,
segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas
administrativas, por intermédio de seus agentes, no
exercício de suas competências funcionais, capaz de
produzir efeitos com fim público. O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de
requisitos necessários à sua formação. Tais
componentes, pode-se dizer, constituem a infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou
discricionário, simples ou complexo, de império ou
de gestão. São todos elementos indispensáveis à sua
validade:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119828
Direito Administrativo
Os atos administrativos, entendidos como as manifestações das vontades da Administração pública, têm entre suas finalidades
resguardar e declarar direitos ou impor obrigações. Para ter validade, um ato administrativo deve ter determinados elementos ou
requisitos em relação à competência, finalidade, forma, motivo e objeto ou conteúdo. A finalidade é
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