Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico: prerrogativas e garantias para Concurso

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Q1165769
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Programador de Sistemas |
Q1165769 Direito Administrativo
Um terreno de propriedade de um estado da federação estava desocupado, posto que fora desapropriado para a edificação de uma escola que nunca aconteceu. Dezenas de famílias ocuparam o terreno e edificaram modestas construções para se abrigar, revezando-se na moradia e realização de atividades comerciais irregulares. Um dos ocupantes teve a ideia de ajuizar uma ação de usucapião para regularizar sua ocupação. O pedido, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal,
Alternativas
Q1137584
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos , Utilização dos bens públicos
Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado |
Q1137584 Direito Administrativo
De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1105991
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Inspetor de Guarda |
Q1105991 Direito Administrativo
Entre as características dos bens integrantes do domínio público do estado, não se inclui:
Alternativas
Q1103335
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103335 Direito Administrativo

Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada a ser um logradouro público. Após 10 anos de ocupação mansa e pacífica, mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião.

É correto afirmar que a usucapião

Alternativas
Q1102386
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |
Q1102386 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a impenhorabilidade no regime jurídico dos bens públicos.
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: C
29: E
30: C
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