Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
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Quanto ao _______, é importante ressaltar que o administrador público exerce um encargo público, um “múnus” público, administra em nome e em favor do povo, verdadeiro titular do patrimônio público. Desse modo, ele não tem disponibilidade em relação ao patrimônio público. Portanto, deverá administrá-lo em conformidade com a lei e, não, segundo sua vontade, como acontece em relação aos administradores privados.
“A corrupção é a expressão dos valores de uma dada cultura, que justifica a exploração de uma pessoa sobre outra e que condecora o mais “esperto perspicaz”. Ela expõe a falência da ética que garante a vida e que é baseada na consciência de que cada ação pessoal se reflete no contexto social e no universo particular do individuo”.
(Extraído de: GOMES, Nanci Fonseca. Ética na administração pública: desafios e possibilidades. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v.48, n.4, 2014.)
Quando praticada na administração pública, a corrupção expõe um universo de inversão de valores no qual prevalece ___________ em detrimento dos ___________.
A alternativa com as palavras que completam os espaços na sequência correta é:
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce
controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma
instituída para anular os atos ilegais e revogar os atos
inconvenientes ou inoportunos.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de
suas decisões.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da impessoalidade estabelece que a
Administração Pública não pode atuar com vistas a
prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público não poderá ser impugnado em função
do princípio da moralidade.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
De acordo com o princípio da eficiência, a Administração
Pública deve se pautar em sua atuação apenas para o
cumprimento dos objetivos de suas ações, sem se
preocupar com os meios empregados para seu alcance.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da publicidade preconiza a ampla divulgação
dos atos praticados pela Administração Pública,
ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Em decorrência do princípio da supremacia do interesse
público, as pessoas administrativas não têm
disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à
sua guarda e realização.
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade na Administração Pública está ligado ao princípio da autonomia da vontade, ou seja, a
Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A bem do princípio da legalidade, a competência para a
prática de atos administrativos deve, sempre e
necessariamente, decorrer de lei expressa.
A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e eficácia.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A imparcialidade com que determinado agente público
analisa a reclamação apresentada por um cidadão difere
da impessoalidade que se exige na Administração
Pública.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
O da publicidade governamental deve ser identificar e promover a iniciativa estatal, mostrando o
que o governo está fazendo com o dinheiro dos
impostos.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A impessoalidade e a eficiência são princípios
contraditórios da Administração Pública.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade
de determinado ato estará obedecida se a publicação
ocorrer em instrumento de circulação restrita.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Não se admite, em observância ao princípio da impessoalidade, que o ato de determinado gestor tenha
como resultado o benefício de uma pessoa física ou
jurídica específica.
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