Questões de Concurso Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 6.294 questões

Q1724183 Direito Administrativo
Supraprincípios são os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e regras do Direito Administrativo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um supraprincípio do Direito Administrativo.
Alternativas
Q1721752 Direito Administrativo
Deveres administrativos são a contrapartida aos poderes administrativos. Todos os deveres são irrenunciáveis e obrigatórios. Um deles diz que é proibida a inércia do agente público, que pode ser responsabilizado pela omissão e pelo silêncio. Esse é o dever de
Alternativas
Q1721749 Direito Administrativo
A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da democracia e, apesar de não estar explicitada no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tem como um dos seus principais componentes o princípio constitucional da
Alternativas
Q1721530 Direito Administrativo
Considerando os princípios fundamentais, norteadores da Administração Pública e das atividades desenvolvidas por esta ordem política, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1721529 Direito Administrativo
Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. Sobre os princípios existentes no regime jurídico administrativo, é corretor afirmar:
Alternativas
Q1718512 Direito Administrativo
Administração Pública consiste no conjunto de órgãos e funções que exercem a atividade do Estado, atuam para que os objetivos do Governo sejam atingidos. O Direito Administrativo foi criado junto com outras ferramentas para nortear alguns princípios que regem a Administração Pública. São princípios do Direito Administrativo Brasileiro, exceto:
Alternativas
Q1718497 Direito Administrativo

Conhecer a Administração Pública permite ao servidor atitudes seguras e coerentes em benefício do cidadão. Todo agente público deve conhecer e praticar os Princípios da Administração Pública, tornando seu trabalho eficiente e correto. São princípios da Administração Pública, exceto:

Alternativas
Q1716756 Direito Administrativo
Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são provas de que determinado princípio constitucional da administração pública deve ser obedecido pelo dirigente público. Para a situação descrita, o princípio que o administrador público deve obediência é:
Alternativas
Q1714739 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, relativas à organização administrativa brasileira:
I. A Administração Federal é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas. II. Em todos os Estados-membros da República Federativa do Brasil, o Poder Executivo é exercido, unipessoalmente, pelo Governador, auxiliado por Secretários de Estado. III. A administração municipal é dirigida pelo Prefeito, que, unipessoalmente, como Chefe do Executivo local, comanda, supervisiona e coordena os serviços de peculiar interesse do Município, auxiliado por Secretários Municipais ou Diretores de Departamento, conforme a organização da Prefeitura.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1710311 Direito Administrativo
Conforme o trecho “garante a transparência, na administração pública, vivendo em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público”, assinale a alternativa que configure, corretamente, o princípio da administração pública explicado.
Alternativas
Q1710310 Direito Administrativo
Na administração pública, há 05 princípios, de acordo com o princípio de “Legalidade”, responda a alternativa correta:
Alternativas
Q1707352 Direito Administrativo
O gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da repartição em que trabalha, proferiu a seguinte frase: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. O ensinamento apresentado pelo gestor está relacionado com o princípio constitucional da:
Alternativas
Q1706579 Direito Administrativo
A respeito dos princípios da Administração Pública, leia o conceito abaixo e complete a lacuna:
“. Aqueles que lidam com o interesse e patrimônio público devem, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade. O princípio da ______________existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública, ao passo que a sua inobservância importa em um ato viciado (errado), que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser aceitável naquela comunidade”.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1703255 Direito Administrativo
Considerando  a  Lei  n°   9.784/1999,  que  trata  do  processo  administrativo, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência.
Alternativas
Q1702833 Direito Administrativo
Determinado servidor público está respondendo a um processo administrativo disciplinar por não demonstrar presteza, proatividade e rendimento no exercício de suas funções profissionais; seus resultados não são positivos e/ou satisfatórios para o serviço público.
A esse respeito, é correto afirmar que o servidor viola o Princípio da
Alternativas
Q1697454 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir: I. O servidor, ao realizar o atendimento em uma instituição de serviços de saúde, não deve manter a calma mesmo com pessoas menos educadas. II. As ações de atendimento ao cidadão em uma instituição de serviços de saúde não devem cumprir o princípio constitucional da impessoalidade. Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREMERS Prova: Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |
Q1697361 Direito Administrativo
Quanto aos princípios da Administração Pública, julgue os itens seguintes.

I As empresas públicas e as fundações não estão sujeitas ao princípio da eficiência, pois são pessoas jurídicas de direito público que não visam ao lucro.

II Enquanto os indivíduos, no campo privado, podem fazer tudo o que a lei não veda, a Administração Pública só pode atuar onde a lei autoriza, consoante o princípio da legalidade.

III As entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) não estão sujeitas aos princípios da publicidade.

IV A administração pública direta e a administração pública indireta submetem-se a princípios expressos pela Constituição Federal, entre os quais o da moralidade administrativa.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1696391 Direito Administrativo
A proibição da interpretação nova retroativa é um dos exemplos da efetivação do Princípio da Segurança Jurídica e funciona como limitador do princípio da:
Alternativas
Q1693172 Direito Administrativo
“A ética pública está relacionada aos princípios fundamentais que são valores morais de boa conduta amparados pela Constituição Federal, que, na administração pública, contém os princípios como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ________________, como princípio da administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor- -se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” Assinale o princípio que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1690860 Direito Administrativo
Aponte o princípio em que o agente público deva pautar no exercício de suas atribuições os padrões éticos, a probidade, a lealdade e a boa-fé.
Alternativas
Respostas
4721: D
4722: A
4723: A
4724: A
4725: C
4726: E
4727: E
4728: D
4729: E
4730: B
4731: D
4732: D
4733: C
4734: C
4735: B
4736: D
4737: D
4738: E
4739: C
4740: D