Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.656 questões
Q2294810
Direito Administrativo
Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União
firmou posição de que, na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor, visando obter a melhor
proposta para a Administração, deve ser realizada
mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado
pelo órgão ou pela entidade promotora do certame.
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, no pregão eletrônico, a negociação da melhor proposta com o licitante vencedor é realizada:
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, no pregão eletrônico, a negociação da melhor proposta com o licitante vencedor é realizada:
Q2294808
Direito Administrativo
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, ficará
impedido de licitar e de contratar com o Município de
Balneário Camboriú e será descredenciado no SICAF
(Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das
multas previstas em edital e no contrato e das demais
cominações legais, garantido o direito à ampla defesa,
o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
1. Cometer fraude fiscal.
2. Alterar a composição societária.
3. Não mantiver a proposta
4. Demitir empregados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Cometer fraude fiscal.
2. Alterar a composição societária.
3. Não mantiver a proposta
4. Demitir empregados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2294807
Direito Administrativo
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor
estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá
caráter:
Q2294805
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de
suas funções e a integridade do patrimônio público e
social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
bem como:
Q2294801
Direito Administrativo
A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto
nº 3.555/2000, que trata do regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição
de bens e serviços comuns, é correto afirmar:
Q2294800
Direito Administrativo
Uma das fases do processo licitatório é a de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.
Nessa fase, a Administração avalia as propostas de
acordo com regras estabelecidas no instrumento convocatório (edital).
No caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são consideradas inexequíveis as propostas:
No caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são consideradas inexequíveis as propostas:
Q2294799
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, no pregão,
a abertura do invólucro contendo os documentos de
habilitação do licitante ocorre:
Q2294798
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar como banco múltiplo, comercial ou cooperativo e cooperativa de crédito, interessadas em realizar a prestação do serviço de arrecadação de faturas (boletos de pagamentos) emitidas pela Depurazione, na modalidade de débito automático em conta corrente, de home/office banking internet, de autoatendimento, de recebimento em caixa e por meio de estabelecimentos autorizados pelas instituições bancárias.
O edital da licitação fixou os seguintes valores máximos relativos à remuneração das instituições financeiras para prestação do serviço:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento foi realizado por:
A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar como banco múltiplo, comercial ou cooperativo e cooperativa de crédito, interessadas em realizar a prestação do serviço de arrecadação de faturas (boletos de pagamentos) emitidas pela Depurazione, na modalidade de débito automático em conta corrente, de home/office banking internet, de autoatendimento, de recebimento em caixa e por meio de estabelecimentos autorizados pelas instituições bancárias.
O edital da licitação fixou os seguintes valores máximos relativos à remuneração das instituições financeiras para prestação do serviço:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento foi realizado por:
Q2294797
Direito Administrativo
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, são adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os
seguintes modos de disputa:
1. Híbrido, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com valor mínimo ou máximo aceitável, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
2. Aberto, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
3. Virtual, em que os licitantes apresentam lances públicos e descontínuos, com lance com expectativa de valor, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
4. Aberto e fechado, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Híbrido, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com valor mínimo ou máximo aceitável, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
2. Aberto, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
3. Virtual, em que os licitantes apresentam lances públicos e descontínuos, com lance com expectativa de valor, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
4. Aberto e fechado, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2294796
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso
observará as regras e condições previstas em edital,
que indicará:
1. A qualificação exigida dos participantes.
2. A tecnologia empregada no desenvolvimento do objeto.
3. As fontes de financiamento a serem utilizadas para a execução do projeto.
4. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
5. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A qualificação exigida dos participantes.
2. A tecnologia empregada no desenvolvimento do objeto.
3. As fontes de financiamento a serem utilizadas para a execução do projeto.
4. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
5. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2294795
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021, por empreitada global, com a ABS Construções Ltda, no valor de R$ 500.000. O objeto do contrato é a construção de 1.000 metros de rede coletora de esgoto cloacal e ramais domiciliares, com o fornecimento de materiais e mão de obra. Durante a execução do contrato, a Acqua Pulita SA, unilateralmente, solicitou à ABS Construções Ltda a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos no objeto, nas mesmas condições contratuais, com a ampliação de 200 metros de ramais domiciliares, passando o valor total do contrato para R$ 600.000.
Nesse caso, a ABS Construções Ltda:
A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021, por empreitada global, com a ABS Construções Ltda, no valor de R$ 500.000. O objeto do contrato é a construção de 1.000 metros de rede coletora de esgoto cloacal e ramais domiciliares, com o fornecimento de materiais e mão de obra. Durante a execução do contrato, a Acqua Pulita SA, unilateralmente, solicitou à ABS Construções Ltda a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos no objeto, nas mesmas condições contratuais, com a ampliação de 200 metros de ramais domiciliares, passando o valor total do contrato para R$ 600.000.
Nesse caso, a ABS Construções Ltda:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil |
Q2294760
Direito Administrativo
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei
de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu
capítulo III, trata das definições, dentre as quais cita:
“modalidade de licitação obrigatória para aquisição
de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto”.
Essa definição é da modalidade de licitação denominada
Essa definição é da modalidade de licitação denominada
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Fiscal
|
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Técnico em Informática |
Q2294431
Direito Administrativo
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE-RS) é uma autarquia federal. Neste
contexto, podemos afirmar que se trata de uma entidade de
Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Ingazeira - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Motorista |
Q2294394
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quando do exercício de sua prestação de serviço ao público, o servidor deve utilizar a linguagem padrão da burocracia das repartições públicas, pois o uso de linguagem simples pode dar margem a problemas futuros contra o próprio servidor.
II. O agente público deve exigir o reconhecimento de firma dos documentos do usuário, mesmo que este apresente os originais, pois o servidor não tem autonomia para autenticar documentos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Quando do exercício de sua prestação de serviço ao público, o servidor deve utilizar a linguagem padrão da burocracia das repartições públicas, pois o uso de linguagem simples pode dar margem a problemas futuros contra o próprio servidor.
II. O agente público deve exigir o reconhecimento de firma dos documentos do usuário, mesmo que este apresente os originais, pois o servidor não tem autonomia para autenticar documentos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Ingazeira - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Motorista |
Q2294393
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. É correto afirmar que o usuário do serviço público tem direito à participação no acompanhamento da prestação e na avaliação, na obtenção e na utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
II. É correto afirmar que, para atender ao usuário, o órgão público deve aplicar soluções tecnológicas que complexificam os processos e procedimentos de atendimento e impeçam as condições para o compartilhamento das informações.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que o usuário do serviço público tem direito à participação no acompanhamento da prestação e na avaliação, na obtenção e na utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
II. É correto afirmar que, para atender ao usuário, o órgão público deve aplicar soluções tecnológicas que complexificam os processos e procedimentos de atendimento e impeçam as condições para o compartilhamento das informações.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |
Q2294354
Direito Administrativo
Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os
eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em
escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
Segundo a doutrina, um mesário é um exemplo de qual tipo
de agentes públicos?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2294353
Direito Administrativo
Quando a Administração está aplicando punições aos
seus agentes públicos, ela está exercendo o Poder:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Monitor de Creche
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Agente de Combate às Endemias |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Secretário Escolar |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico Agrícola |
Q2294067
Direito Administrativo
O serviço público é uma vocação profissional devido ao
caráter nobre da atividade: servir uma comunidade e
promover o bem comum são missões dignificantes. Assinalar
a alternativa CORRETA sobre o que se espera dos ocupantes
dos cargos públicos:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |
Q2294036
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina, o atributo do ato
administrativo que significa que, até prova em contrário, ele
é o ato administrativo considerado válido para o Direito é
chamado de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |
Q2294033
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com
capacidade de autoadministração, para o desempenho de
serviço público descentralizado, mediante controle
administrativo exercido nos limites da lei. O disposto se
refere ao conceito de:
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