Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.368 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador |
Q2405935
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
( ) Licitante: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
( ) Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
( ) Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
( ) Licitante: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
( ) Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
( ) Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador |
Q2405934
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, analise as seguintes
assertivas:
I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. Uma das sete diretrizes que deverão ser observadas na contratação de parceria público-privada é o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar.
Quais estão corretas?
I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. Uma das sete diretrizes que deverão ser observadas na contratação de parceria público-privada é o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
Q2405931
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa:
I. Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, ocorrerá imposição de ressarcimento.
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, mesmo quando comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
III. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Quais estão corretas?
I. Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, ocorrerá imposição de ressarcimento.
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, mesmo quando comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
III. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
Q2405930
Direito Administrativo
Nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, trata-se de hipótese de licitação
dispensável aquela que tenha por objeto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405915
Direito Administrativo
Determinado servidor do Município de Salto do Jacuí incorreu na prática de atos de
improbidade. Sobre as sanções que lhe serão aplicadas em face dos atos de improbidade, conforme
previsto na Lei nº 8.249/1992, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico da Estratégia da Saúde da Família |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Obstetra - Ginecologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista - Saúde |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico Agropecuário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Farmacêutico |
Q2405898
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o juiz poderá
autorizar o parcelamento em até _____ parcelas mensais corrigidas monetariamente do débito
resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar
incapacidade financeira de saldá-lo de imediato.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico da Estratégia da Saúde da Família |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Obstetra - Ginecologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista - Saúde |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico Agropecuário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Farmacêutico |
Q2405894
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença
proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de
forma isolada ou cumulativa, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405853
Direito Administrativo
[Questão inédita] Batman após cometer uma infração
administrativa, é submetido a processo
administrativo. Após os trâmites legais, a
comissão ficou sendo presidida por Hulk,
que não conhecia e não tinha nenhuma
relação de amizade ou inimizade com
Batman. Nos termos da Lei nº 9.784/1999,
com relação à presidência da comissão ser
exercida por Hulk, será caso de
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405852
Direito Administrativo
[Questão inédita] A administração pública é composta por
vários entes, fazendo parte de um rol
taxativo, e se dividindo em administração
direta e indireta. Nesse sentido, na
administração indireta, existe uma entidade
autorizada por lei, sendo considerada uma
pessoa jurídica de direito privado e que
somente pode assumir a forma societária de
sociedade anônima. Tal entidade é
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405847
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com o Direito Administrativo,
assinale a alternativa correta
I. O direito administrativo é um ramo do direito público codificado.
II. O direito administrativo traz como fonte primária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.
Está correta a alternativa
I. O direito administrativo é um ramo do direito público codificado.
II. O direito administrativo traz como fonte primária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.
Está correta a alternativa
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405771
Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende já era servidor estável, foi
aprovado em concurso para outro cargo no
mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio
probatório e retornou ao cargo
anteriormente ocupado. Nos termos da Lei
n° 8.112/1990, Rezende passou pelo
processo de:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405769
Direito Administrativo
[Questão inédita] Leia o texto da Súmula Vinculante 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A Súmula citada diz respeito à vedação ao nepotismo, prática que fere diretamente o princípio da:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A Súmula citada diz respeito à vedação ao nepotismo, prática que fere diretamente o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405768
Direito Administrativo
[Questão inédita] Entre os princípios da administração pública
expressos na Constituição Federal, pode-se
destacar três: o da ___________,
compreendendo a igualdade de tratamento
que a administração deve dispensar aos
administrados que estejam na mesma
situação jurídica; o da ___________,
evitando que a atuação administrativa
distancie-se da boa conduta, que deve
imperar com intensidade e vigor no âmbito
da Administração Pública; e o da
___________, censurando a atuação
amadorística do agente público, que, no
exercício de sua função, deve imprimir
incansável esforço pela consecução do
melhor resultado possível e o máximo
proveito com o mínimo de recursos
humanos e financeiros.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista Administrativo |
Q2405742
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente,
concorrência é a modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de
obras e serviços comuns e especiais de
engenharia. Seu critério de julgamento poderá
ser decidido de diferentes formas. Diante do
exposto, analise as opções abaixo e assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista Administrativo |
Q2405741
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos: “______: conjunto de
elementos necessários e suficientes à
execução completa da obra, com o
detalhamento das soluções previstas no projeto
básico, a identificação de serviços, de materiais
e de equipamentos a serem incorporados à
obra, bem como suas especificações técnicas,
de acordo com as normas técnicas
pertinentes.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista Administrativo |
Q2405740
Direito Administrativo
Para os fins da Lei 14.133/ 2021, das definições:
“______: unidade de atuação integrante da
estrutura da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Custos |
Q2405727
Direito Administrativo
Determinada empresa contratada pelo poder
público para reforma de edifício e equipamento
requer incremento do valor inicial do contrato.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa
situação hipotética, é possível realizar
acréscimo no percentual de:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Custos |
Q2405726
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
aplica-se a:
I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Compra, exceto por encomenda.
III. Locação.
IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos.
Estão corretas as afirmativas:
I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Compra, exceto por encomenda.
III. Locação.
IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Custos |
Q2405725
Direito Administrativo
______ é a modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras em
que a administração pública interage com
licitantes previamente selecionados mediante
critérios objetivos, com o intuito de que eles
apresentem proposta capaz de atender às
necessidades da administração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Custos |
Q2405724
Direito Administrativo
Determinado estado da Federação pretende
contratar serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual com
profissionais de notória especialização, para
pareceres, perícias e avaliações em geral.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei
n° 14.133/2021:
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