Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.143 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-MT
Provas:
Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |
Q3179664
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Machado - MG
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |
Q3177757
Direito Administrativo
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, novas
diretrizes e procedimentos foram estabelecidos para as
licitações e contratos administrativos, revogando
importantes legislações anteriores. Com base no texto da
nova lei, assinale a alternativa correta.
Q3176806
Direito Administrativo
Determinado órgão público municipal realizou licitação
cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante
vencedor. Considerando as diversas modalidades de
licitação, é correto afirmar que
Q3176804
Direito Administrativo
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços
contínuos é essencial para que a Administração Pública
faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse
contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo
aquele
Q3176803
Direito Administrativo
De acordo com o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previsto na Lei nº
8.987/1995, a chamada encampação se dá
Q3176801
Direito Administrativo
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca
regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o
termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento
equivalente, dentro do prazo e nas condições
estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
Q3176796
Direito Administrativo
Assinale corretamente abaixo o documento que a lei
determina ser necessário para a instrução do processo
de contratação direta em caso de dispensa de licitação.
Q3176793
Direito Administrativo
A Administração Pública Municipal estava com a
necessidade de locar um imóvel para servir como posto
de coleta e tratamento de resíduos tóxicos. Após
inúmeras diligências, apurou-se que havia apenas um
imóvel com características de localização e instalações
condizentes com a proteção ambiental e da saúde da
população. Com base nessas informações, assinale a
alternativa correta.
Q3176789
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida
lei, é correto afirmar que uma empresa pública municipal
é
Q3176784
Direito Administrativo
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade
pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela
condução do certame será designado
Q3176782
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei
Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e
serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade
pelo licenciamento ambiental for da Administração, a
manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis,
deverão ser obtidas
Q3176781
Direito Administrativo
Rejane, servidora pública municipal, foi responsável pela
celebração de contrato de rateio de consórcio público
sem suficiente e prévia dotação orçamentária, causando
prejuízo ao erário. Caso venha a ser condenada pela
prática de improbidade administrativa, Rejane poderá ter
seus direitos políticos suspensos por até
Q3176779
Direito Administrativo
Dentre as sanções aplicáveis em virtude da prática de
atos de improbidade administrativa, estão a perda da
função pública, a suspensão dos direitos políticos e a
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio. Esta última sanção pode ocorrer na hipótese
de
Q3176778
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é
dispensável a licitação para contratação que tenha por
objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e
objetos históricos, de autenticidade certificada, desde
que
Q3176774
Direito Administrativo
No âmbito de todo processo administrativo, há uma
sequência de atividades da Administração, interligadas
entre si, que objetivam alcançar determinado resultado
final respaldado na lei. Sob essa perspectiva, assinale a
alternativa correta.
Q3174071
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento
administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92).
Q3174070
Direito Administrativo
No caso de aplicação de multa, com base na Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92), é correto
afirmar que se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela seria ineficaz para reprovação
e prevenção do ato de improbidade, essa sanção
Q3174069
Direito Administrativo
Narciso, autoridade competente em sua repartição pública, veio a tomar conhecimento de indício de ato cometido
por Cícero que configura improbidade administrativa que
causou dano ao erário. Consequentemente, nessa hipótese, segundo o que reza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92), Narciso deverá representar ao
Q3174063
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
do servidor abrangido por regime próprio de previdência
social, na forma da lei do respectivo ente federativo, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica |
Q3173915
Direito Administrativo
O Capítulo III da Lei Federal n° 14.133/2021
(Licitação e contratos administrativos) trata da
modalidade conhecida por concorrência para
contratação de bens e serviços especiais e de
obras e serviços comuns e especiais de
engenharia. Acerca do critério de ligamento do
processo de concorrência, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) menor preço.
( ) melhor técnica ou conteúdo artístico.
( ) técnica e preço.
( ) maior retorno econômico.
( ) maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) menor preço.
( ) melhor técnica ou conteúdo artístico.
( ) técnica e preço.
( ) maior retorno econômico.
( ) maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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