Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação
mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de
planejamento, monitoramento e regulação.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As normas do direito privado aplicam-se diretamente sobre
contrato administrativo celebrado pela administração
pública.
Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos
necessários para a execução da obra.
Considerando a possibilidade de aplicação da metodologia ABC na análise de orçamentos das propostas apresentadas em licitações públicas efetuadas na modalidade concorrência, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a metodologia ABC, a comissão de licitações
deve analisar 80% dos itens de cada proposta de preços a ser
verificada.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
Nos contratos referentes a obras, a administração pública
pode exigir do contratado a prestação de garantias.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de
celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de
licitar e contratar com a administração pública pelo prazo
estabelecido na legislação.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
A convocação dos interessados em participar de pregão
eletrônico deve ser feita exclusivamente por meio de
mecanismos eletrônicos de acesso público.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um Município firmou, em 2017, um termo de colaboração com uma Organização da Sociedade Civil para a realização de serviços de assistência social consistentes no abrigamento de pessoas em situação de rua. A entidade prestou contas das atividades realizadas no último trimestre de 2017, e um agente público da Secretaria Municipal de Assistência Social analisou a documentação e aprovou as contas prestadas. Posteriormente, a Controladoria Geral do Município recebeu uma denúncia de irregularidades na parceria e reanalisou a prestação de contas do período referido, concluindo que ocorreram despesas incompatíveis com o objeto da parceria, como compra de chocolates e bebidas alcoólicas no valor total de R$ 512,98. Considerando o disposto na Lei Federal n° 8.429/92, é correto afirmar que a conduta do agente público que analisou a prestação de contas
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma determinada Prefeitura faz um estudo do consumo de um medicamento comum para hipertensão, que é dispensado gratuitamente na rede pública de saúde municipal, e conclui que são necessários, em média, 10000 (dez mil) comprimidos por mês, totalizando 120000 (cento e vinte mil) comprimidos por ano. O preço de mercado do medicamento é, em média, de R$ 1,00 (um real). Tendo em vista que a Municipalidade tem baixa capacidade de armazenagem de insumos de saúde em geral e, visando obter ganho de escala, maior competitividade entre fornecedores, menor preço e que não haja falta de medicamentos para a população, a licitação a ser realizada nesse caso seria
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
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