No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central. 

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
São características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
A desconcentração ocorre quando há uma distribuição interna  de  competências,  ou  seja,  uma  distribuição  de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que  pode ser caracterizado como poder administrativo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

A  presunção  de  veracidade,  atributo  do  ato administrativo, é absoluta,  ou  seja, a  situação  descrita pela  conduta  do  Poder  Público  não  admite  prova  em contrário.  

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Chefes  do  Poder  Executivo,  como  o  presidente  da República,  os  governadores  e  os  prefeitos,  não  são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.   

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Todos  aqueles  que,  a  qualquer  título,  executem  uma função  pública  como  representantes  do  Estado  são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Os  princípios  previstos  na  Constituição  Federal  de legalidade,  impessoalidade,  moralidade, publicidade  e eficiência  deverão  ser  obedecidos  pela  administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito  Federal  e  pelos  municípios,  contudo  é  livre  a administração  indireta  para  perquirir  ou  não  esses princípios. 

A  respeito  da  gestão  dos  recursos  públicos,  julgue  o  item.

Na  montagem  da  folha  de  pagamentos  de  servidores públicos, desconto é o valor deduzido da remuneração, do  subsídio,  do  provento,  da  pensão  ou  do  salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor. 

A  respeito  da  gestão  dos  recursos  públicos,  julgue  o  item.

A  comprovação  de  aptidão  técnica  em  uma  licitação pública  deve  ser  objetivamente  limitada  em  termos temporais e geográficos. 

A  respeito  da  gestão  dos  recursos  públicos,  julgue  o  item.

O  servidor  público  que  tentar  fraudar  uma  licitação pública ficará sujeito à perda do cargo que ocupa, ainda que a fraude não ocorra de fato. 

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Para  aquisição  de  bens  e  serviços  comuns,  poderá  ser  adotada a licitação na modalidade de pregão. 

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua  totalidade,  por  servidores  ocupantes  de  cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes  ao  quadro  permanente  do  órgão  ou  da entidade promotora do evento.  

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Na  fase  preparatória  do  pregão,  a  definição  do  objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações  que,  por  excessivas,  irrelevantes  ou desnecessárias, limitem a competição. 

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma  margem de preferência para produtos manufaturados e  para serviços nacionais que atendam a normas técnicas  brasileiras.

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

No  caso  de  sociedades  cooperativas,  o  agente  público  deverá,  independentemente  das  circunstâncias  e  dos  concorrentes, admitir cláusulas que restrinjam o caráter competitivo do procedimento licitatório. 

Com  relação  às  normas  de  licitações  e  contratos  da  Administração  Pública  previstas  na  Lei  n.º  8.666/1993   e  à  modalidade  de  licitação  denominada  pregão   (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

A  licitação  destina‐se  a  garantir  a  observância  do  princípio  constitucional  da  isonomia,  a  seleção  da  proposta  mais  barata  para  a  Administração  e  a  promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.

O poder regulamentar trata da competência normativa da Administração Pública para a expedição de atos que definam a fiel execução da lei.

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.

O poder hierárquico diz respeito à possibilidade de dar ordens aos subordinados e de controlar a atividade dos órgãos inferiores para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações.

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.

Se, diante de certas situações, a lei possibilita que o administrador público defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato administrativo, há o exercício do poder discricionário.