Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2299

Q1749788

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749788 Direito Administrativo

Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nᵒ 19/98, que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas. Trata-se do:

A

Princípio da Eficiência.

B

Princípio da Publicidade.

C

Princípio da Impessoalidade.

D

Princípio da Legalidade.

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Q1749783

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749783 Direito Administrativo

“É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional.” O trecho acima faz referência ao:

A

Princípio da Intervenção mínima.

B

Princípio da Impessoalidade.

C

Princípio da Fragmentariedade.

D

Princípio da Moralidade.

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Q1749780

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749780 Direito Administrativo

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Poder ______________________ é a prerrogativa que tem a Administração de optar, dentre duas ou mais soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao interesse público no caso concreto.”

A

Disciplinar.

B

Normativo.

C

Discricionário.

D

De polícia.

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Q1749779

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749779 Direito Administrativo

Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime jurídico administrativo. São atributos dos Atos Administrativos, exceto:

A

Presunção de legitimidade.

B

Imperatividade.

C

Inscícia.

D

Auto-executoriedade.

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Q1749775

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749775 Direito Administrativo

São elementos dos Atos Administrativos, exceto:

A

Competência.

B

Forma.

C

Motivo.

D

Insciência.

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Q1746218

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746218 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese será admitida, no capital de empresa pública, a participação de outra pessoa jurídica de direito público interno.

B

A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

C

As empresas públicas e as sociedades de economias mistas são impedidas de divulgar a remuneração de seus administradores.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista de capital fechado não necessitam observar as normas da Comissão de Valores Mobiliários sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras.

E

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

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Q1746215

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746215 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

Para alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.

B

A doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.

C

As repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo.

D

A desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público.

E

Segundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

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Q1746214

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746214 Direito Administrativo

Sobre as concessões de serviços público, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

B

As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

C

É admitida a subconcessão, independentemente de autorização do poder concedente.

D

O ente titular do serviço responde solidariamente pelos prejuízos causados pela concessionária a terceiros.

E

Os contratos de concessão não podem prever mecanismos de revisão das tarifas.

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Q1746213

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746213 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

É possível proceder a revogação dos atos já exauridos.

B

Ao Poder Judiciário é vedado proceder o controle de legalidade dos ato administrativos.

C

A licença corresponde a um exemplo típico de ato discricionário.

D

Os atos enunciativos atestam uma situação existente, a exemplo das certidões e atestados.

E

Diante de ato ilegal, a Administração pode optar entre anular ou revogar o ato.

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Q1745122

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador |

Q1745122 Direito Administrativo

De acordo o art. 101 da lei 8.666/93, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.

“As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos ___________________________________regemse pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.

A

órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas.

B

órgãos dos Poderes Legislativo.

C

Judiciário.

D

órgãos do Poder Executivo.

E

órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Q1735834

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q1735834 Direito Administrativo

A pratica do nepotismo é vedada na Administração Pública, pois fere o princípio da:

A

Legalidade

B

Moralidade

C

D

Eficiência

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Q1735833

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q1735833 Direito Administrativo

Quando um particular descumpre requisitos necessários para a manutenção do ato administrativo fica configurada a forma de extinção denominada:

A

Cassação

B

Revogação

C

Anulação

D

Caducidade

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Q1735832

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q1735832 Direito Administrativo

As licenças, as permissões e as autorizações são classificadas como atos administrativos:

A

Declaratórios

B

Negociais

C

Ordinatórios

D

Enunciativos

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Q1722996

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722996 Direito Administrativo

Ainda, na mesma orientação que você, como Procurador do Município, dará aos servidores públicos, explicando a atuação do Ministério Público e a fiscalização e procedimento das condutas em razão da Lei de Improbidade Administrativa, afirmará que:

A

A autoridade administrativa receberá a representação quando a pessoa representante for cidadão do Município e estiver representado por advogado para todos os atos. Não sendo o caso, encaminhará a representação ao Ministério Público.

B

O Ministério Público apenas atuará no processo judicial como fiscal da lei, mas não como parte.

C

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

D

Quando houver procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade, o Ministério Público poderá designar um representante para acompanhar o procedimento, mas o Tribunal de Contas tomará conhecimento ao final, quando notificado da decisão administrativa.

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Q1722995

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722995 Direito Administrativo

Você, como Procurador do Município de Arabutã, é chamado para orientar os servidores públicos acerca de condutas no exercício do cargo, emprego ou função dentro das repartições Públicas municipais. Nesse contexto, com base na Lei de Improbidade Administrativa, você afirmará que:

A

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do Município.

B

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, apenas a conduta dolosa, na qual ocorra a utilização, em obra ou serviço particular, de veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza de propriedade do Município.

C

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, apenas quando a conduta for manifestamente dolosa, de aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de atribuições do agente público durante a atividade.

D

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, quando o servidor deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

Q1722994

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722994 Direito Administrativo

A responsabilidade civil é um dos temas mais debatidos na seara jurídica. Sobre a responsabilidade civil da Fazenda Pública, com base no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e a maioria da doutrina administrativista, podemos afirmar que:

A

Os danos morais decorrentes da responsabilidade civil do Estado não poderão ser revistos em sede de recurso especial, nem mesmo quando o valor arbitrado é exorbitante ou irrisório, visto que afronta o princípio da segurança jurídica do administrado.

B

Não há responsabilidade civil do Estado nas hipóteses em que a omissão de seu dever de fiscalizar for determinante para a concretização ou o agravamento de danos ambientais, respondendo tão somente o proprietário do imóvel ou obra.

C

O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é quinquenal em decorrência do Decreto n. 20.910/1932, tendo como termo a quo a data do ato ou fato do qual originou a lesão ao patrimônio material ou imaterial, nos termos da orientação atual dos Tribunais Superiores.

D

O Estado responde pelo suicídio de preso ocorrido no interior de estabelecimento prisional e nos casos de morte de custodiado em unidade prisional pela teoria da Culpa Anônima, sendo o ônus de provar a culpa do Estado da família do custodiado.

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Q1722981

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722981 Direito Administrativo

O Prefeito do Município XYZ, após receber sinalização positiva da liberação de verbas públicas mediante convênio com a União, destinadas ao prolongamento da principal avenida da cidade, emite decreto declarando como sendo de utilidade pública a área a ser utilizada para construção da obra pública e respectivo entorno.

Uma parcela dos imóveis foi efetivamente desapropriada, utilizando-se dos recursos da contrapartida municipal ao convênio com a União.

Passados três anos da publicação do decreto, e não havendo a liberação de verbas da União, o novo Prefeito do Município XYZ pretende concluir a expropriação da área com recursos próprios, porém destinando-a agora à construção de uma praça pública e do Paço Municipal.

Diante desse cenário, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que contempla a solução adequada ao caso.

A

O decreto que declarou a área como sendo de utilidade pública para fins expropriatórios caducou, visto o transcurso de mais de dois anos desde a sua expedição, exigindo assim a emissão de novo decreto para a desapropriação da área destinada à construção da praça e do Paço Municipal.

B

É lícita a pretensão do novo Prefeito, podendo-se dar continuidade à fase executória da desapropriação, mediante pagamento de justa e prévia indenização.

C

Caso venha a ser dada destinação pública diferente aos bens expropriados, ainda que atenda a outro interesse público, os antigos donos poderão pleitear a retrocessão dos imóveis desapropriados, por se tratar de direito real, contrariando a pretensão do novo Prefeito.

D

A alteração da destinação dos bens expropriados requer seja previamente autorizada por ordem judicial, pois compete ao Poder Judiciário decidir acerca da manutenção de interesse público na desapropriação.

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Q1722980

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722980 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

A

Os bens de uso especial e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.

B

Prédios públicos abandonados e sem utilização na execução dos serviços administrativos ou serviços públicos estarão sujeitos a usucapião.

C

Uma praça pública é considerada bem público de uso comum do povo, podendo ser utilizada livremente pela população para realização de atividades de lazer, sem necessidade de permissão especial de uso.

D

Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, são classificados como bens de uso especial, e não são suscetíveis à desafetação.

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Q1722974

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722974 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, é incorreto:

A

São pessoas jurídicas de direito público interno a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

B

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e submetem-se, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

C

A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se descentralização.

D

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, criadas e extintas por lei, e gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que a criou, não sendo subordinadas à órgão algum do ente federativo que as criou, mas apenas controladas.

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Q1711152

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |

Q1711152 Direito Administrativo

Os bens e interesses públicos não pertencem à administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos. O princípio reconhecido, que enfatiza tal situação, é denominado princípio da:

A

proteção e confiança.

B

precaução.

C

autotutela.

D

indisponibilidade.

E

supremacia do interesse público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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