Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 197

Q4042092

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |

Q4042092 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as assertivas a seguir.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4042091

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |

Q4042091 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para diferentes órgãos e entidades da Administração Pública. Considerando o âmbito de aplicação dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

A Lei abrange as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

A Lei abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, quando realizarem contratações administrativas.

C

A Lei abrange os órgãos do Poder Judiciário dos Municípios, quando estiverem no desempenho de função administrativa.

D

A Lei abrange as repartições públicas sediadas no exterior, sem necessidade de regulamentação específica para suas peculiaridades locais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4042090

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Encanador | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Eletromecânica | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Tratamento de Água e Esgoto |

Q4042090 Direito Administrativo

Nos termos da Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro, que disciplina aspectos técnicos das obras e a forma de administração da autarquia, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O manancial escolhido para execução das obras é o Rio do Peixe, e as estruturas de captação, bombeamento, tratamento e adução situam-se em terras do Município de Capinzal.

B

Os reservatórios de distribuição devem ser instalados conforme indicação do projeto técnico, considerando os locais mais convenientes.

C

A rede de distribuição atenderá as duas cidades, podendo operar de forma independente entre os municípios, conforme a necessidade do sistema.

D

O SIMAE será administrado por um Diretor designado de comum acordo pelos Prefeitos de Capinzal e Ouro, podendo as prefeituras contratar entidade para a administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4042087

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Encanador | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Eletromecânica | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Tratamento de Água e Esgoto |

Q4042087 Direito Administrativo

Nos termos do Decreto nº 059/2014, que disciplina as obrigações e direitos da Autarquia responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Capinzal, analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Autarquia deve manter a disponibilidade e regularidade dos serviços por meio de ações contínuas de vigilância, conservação, manutenção e reparação dos sistemas.

B

A Autarquia deve responder às manifestações dos usuários com clareza e objetividade, desde que apresentadas com identificação e endereço para resposta.

C

A Autarquia deve divulgar situações excepcionais que impliquem interrupção dos serviços por período superior a 6 horas, informando o público e os usuários.

D

A Autarquia deve restabelecer os serviços no prazo máximo de 72 horas, contado automaticamente desde a interrupção, inclusive nos casos de suspensão por inadimplemento do usuário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4041976

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar de Operações - Masculino |

Q4041976 Direito Administrativo

A Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) estabelece disposições acerca de sua natureza jurídica, finalidade e forma de funcionamento nos Municípios de Capinzal e Ouro. Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O SIMAE é instituído como autarquia intermunicipal, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

B

O SIMAE tem por objetivo administrar o sistema conjunto de abastecimento de água das cidades de Capinzal e Ouro.

C

As condições de funcionamento do SIMAE e as responsabilidades das partes serão estabelecidas em convênio entre as respectivas prefeituras.

D

O SIMAE é o órgão executivo das obras relativas à construção, remodelação e operação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável nos Municípios de Capinzal e Ouro, sem abranger os serviços de esgoto sanitário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4041973

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar de Operações - Masculino |

Q4041973 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios que orientam a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto no Município de Capinzal, conforme o Decreto nº 059/2014, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Devem assegurar a universalização do acesso e a integralidade, nos termos da legislação vigente.

B

Devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais.

C

Devem utilizar tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções progressivas.

D

Devem observar a transparência das ações, independentemente da existência de sistemas de informações ou processos decisórios institucionalizados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4041952

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q4041952 Direito Administrativo

A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.

A

A portaria é utilizada, exclusivamente, para decisões judiciais ou sentenças de tribunais.

B

A portaria estabelece normas internas de funcionamento e procedimentos administrativos da administração pública.

C

A portaria tem caráter legislativo e depende de aprovação da Câmara Municipal para valer.

D

A portaria possui força de lei e pode criar direitos ou obrigações para a população em geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4041939

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4041939 Direito Administrativo

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Analise as assertivas e assinale a correta.

A

O período de estágio probatório será de trinta e seis meses de efetivo exercício, não sendo descontados os afastamentos.

B

O período de estágio probatório será de trinta e seis meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.

C

O período de estágio probatório será de vinte e quatro meses de efetivo exercício, não sendo descontados os afastamentos.

D

O período de estágio probatório será de vinte e quatro meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4041938

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4041938 Direito Administrativo

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

A _______________ será aplicada como penalidade, por meio de processo administrativo, assegurado os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Identifique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

A

Demissão

B

Aproveitamento

C

Remoção

D

Reversão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4041937

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Trânsito | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4041937 Direito Administrativo

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Leia as alternativas e indique a incorreta.

A

O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.

B

O aproveitamento far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

C

Haverá substituição remunerada no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo, por servidor do mesmo quadro, no interesse da administração.

D

O provimento dos cargos públicos far-se-á por ato da autoridade competente, do Poder ou Entidade que realizou o concurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4041868

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto |

Q4041868 Direito Administrativo

Texto associado

Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão.

Nos termos da lei nº 14.133 e do decreto estadual RJ nº 48.817, a fiscalização da execução dos contratos administrativos deve:

A

ser realizada por fiscal do contrato designado pela Administração, a quem compete acompanhar e fiscalizar sua execução, podendo ser auxiliado por terceiros, desde que não haja delegação de responsabilidade

B

ser exercida por um fiscal do contrato que é responsável por responder solidariamente com o contratado por eventuais danos decorrentes da execução contratual, ainda que não haja dolo ou culpa

C

ser exercida exclusivamente por servidor efetivo do órgão ou entidade contratante, sendo vedada a designação de agente público ocupante de cargo em comissão

D

substituir a responsabilidade do contratado pela correta execução do objeto, cabendo à Administração responder pelos vícios identificados durante a execução

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4041865

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto |

Q4041865 Direito Administrativo

Texto associado

Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão.

De acordo com a lei, uma das modalidades de licitação é o(a):

A

empreitada por preço global, que é exclusivo das obras públicas, não podendo ser adotado para serviços

B

diálogo competitivo, que é aplicável a qualquer tipo de contratação, desde que o valor estimado seja superior ao limite da concorrência

C

concorrência, que é aplicável apenas às contratações de obras e serviços de engenharia, sendo vedada sua utilização para aquisição de bens

D

pregão, que é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, podendo adotar o regime de empreitada por preço global ou por preço unitário, desde que compatíveis com o objeto licitado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4041548

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Dança - Ritmos | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4041548 Direito Administrativo

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.
I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Direta.
II- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

A

São corretos os itens I, II e III.

B

São corretos somente os itens II e III.

C

São corretos somente os itens I e II.

D

É correto somente o item II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4041547

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Dança - Ritmos | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4041547 Direito Administrativo

Texto associado

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) A extinção de cargo, a declaração de sua desnecessidade e a colocação do servidor em disponibilidade serão precedidas, sempre que possível, da transformação da denominação de cargos públicos, respeitado o princípio constitucional do concurso público como meio de acesso a cargos, empregos e funções.
( ) A posse e o exercício dar-se-ão mediante ato da autoridade competente, formalizado pela assinatura do respectivo termo, no qual o empossado se compromete a bem e fielmente desempenhar as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo.
( ) A posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação do ato de convocação, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado o prazo uma única vez, por no máximo 15 dias.

A

F – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4041475

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação/Sistemas de Informação | UERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto | UERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais | UERJ - 2026 - UERJ - Engenheiro Mecânico |

Q4041475 Direito Administrativo

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, bem como o(a):

A

indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação cível cabível

B

indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

C

perda dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

D

perda dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação cível cabível

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4041474

Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2026 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação/Sistemas de Informação | UERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto | UERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais | UERJ - 2026 - UERJ - Engenheiro Mecânico |

Q4041474 Direito Administrativo

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável:

A

nos casos de dolo e culpa

B

nos casos de dolo ou culpa

C

somente nos casos de culpa

D

independente de dolo ou culpa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4041330

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4041330 Direito Administrativo

Sabe-se, por meio da Lei Orgânica, que a administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, __________ e participação popular, bem como aos demais princípios constantes nas Constituições Federal e Estadual.

Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. transparência; II. moralidade; III. razoabilidade; IV. publicidade.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4041328

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4041328 Direito Administrativo

Analise o texto que segue, acerca de competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica:

São competências privativas do Prefeito, por exemplo, nomear e exonerar os secretários do Munícípio, e os responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta, assim como prover cargos, funções e empregos municipais, praticar atos administratÍvos referentes aos seruiços municipais, inclusive os de competência da Câmara.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que praticar atos administrativos não se estende aos de competência da Câmara.

D

Parcialmente adequado, visto que exonerar secretários do Município não é competência privativa.

E

Parcialmente adequado, visto que não é o Prefeito quem provê qualquer cargo municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4041325

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4041325 Direito Administrativo

Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado. A partir disso, analise as assertivas:

I. Em ambas as situações de licença, o Prefeito não recebe remuneração integral.
II. No caso de serviço ou missão, o pedido de licença deverá ser acompanhado dos motivos da viagem e da previsão da despesa.
III. No caso de motivo de doença, a enfermidade precisa ser considerada gravíssima por uma Comissão de méd icos especialistas.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas Il e lII.

C

I, II e III.

D

Apenas l e lII.

E

Apenas II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4041114

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q4041114 Direito Administrativo

Conforme o Regime Jurídico, a demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor, após anteriores punições por advertência ou:

A

Repreensão.

B

Suspensão.

C

Moção.

D

Afastamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.159 questões