Nos termos do Decreto nº 059/2014, que disciplina as obrig...

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Q4042087
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Serviços Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: SIMAE - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Encanador | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Eletromecânica | Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Tratamento de Água e Esgoto |
Q4042087 Direito Administrativo
Nos termos do Decreto nº 059/2014, que disciplina as obrigações e direitos da Autarquia responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Capinzal, analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA: 
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