Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q1897019 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.  


Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.

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Q1896379 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente como modalidade de licitação
I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso.

Estão certos apenas os itens
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Q1896351 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado apresenta vários requisitos para que possa ser configurada. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
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Q1896349 Direito Administrativo
Um traço que distingue as sociedades de economia mista das empresas públicas é a
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Q1896348 Direito Administrativo
Determinado órgão público realizou procedimento licitatório para aquisição de material de expediente, no valor de R$ 150.000, mas não houve interessados. Entretanto, justificadamente, a licitação não poderá ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

Nessa situação hipotética, para essa aquisição, a licitação será
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Q1896347 Direito Administrativo
Suponha que, em determinado estado, servidores públicos, no exercício da polícia administrativa, deparem-se com a necessidade de demolição de um prédio que ameace ruir. Nessa situação, o atributo do ato administrativo pelo qual o ato pode ser posto em execução pela própria administração, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da 
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Q1896309 Direito Administrativo
Lucas, Pedro e André eram três servidores públicos estáveis que perderam seus cargos por diferentes motivos: Lucas perdeu seu cargo por decisão de sentença judicial transitada em julgado; Pedro perdeu seu cargo após ter respondido a regular processo administrativo; e André perdeu seu cargo por regular procedimento administrativo de avaliação periódica de desempenho.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo a Constituição Federal de 1988.
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Q1896302 Direito Administrativo
Para a configuração de ilícito civil de ordem patrimonial praticado pelo Estado, é necessário que haja
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Q1896299 Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa, a administração indireta fundamenta-se na
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Q1896298 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos em espécie, assinale a opção que fornece um exemplo de ato administrativo pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, de forma unilateral.
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Q1896297 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou sua execução, dado que os atos que consubstanciam um provimento ou uma ordem administrativa (atos normativos, ordinatórios, punitivos) surgem com força impositiva própria do poder público, obrigando o particular ao seu fiel atendimento, sob pena de ele se sujeitar à execução forçada.
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Q1896296 Direito Administrativo
Suponha que Sílvio, agente público, no exercício da função, em momentos distintos, por motivos diversos, tenha sofrido pressões, com o objetivo de obter vantagens indevidas, das seguintes pessoas: Raimundo, seu superior hierárquico; Valter, contratante do órgão; Anderson, dirigente de entidade de classe; e Yuri, representante de grupo de interesse. Considerando-se essas informações, espera-se que Sílvio, como agente público, denuncie a conduta de
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Q1895626 Direito Administrativo

Joana, prefeita do Município Alfa, verificando notável aumento na taxa de natalidade da população de baixa renda, praticou ato administrativo determinando a construção de dois prédios, que serão destinados a creches municipais. Pedro, vereador do mesmo município, observando o aumento da expectativa de vida local, ajuizou ação em nome próprio, visando compelir a municipalidade a destinar os dois prédios supramencionados à instalação de entidades de longa permanência para acolhimento da crescente população idosa. O juiz titular da comarca, concordando com o pleito de Pedro, revogou o ato expedido por Joana e determinou que os dois prédios fossem destinados aos interesses da população idosa, e não a creches municipais, sob o fundamento de que a população idosa é mais vulnerável do que as crianças, que possuem seus pais, os quais têm o dever de guarda e sustento.

Diante do exposto, no tocante ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a conduta do magistrado foi: 

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Q1895454 Direito Administrativo

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. De acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:


I. Concorrência

II. Registro de preços

III. Convite

IV. Concurso


De acordo com os itens acima, assinale a alternativa CORRETA: 

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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892987 Direito Administrativo
Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO: 
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Q1892050 Direito Administrativo
Organizar a Administração Pública significa ordenar todo o seu aparato: a estrutura e os recursos; os órgãos e os agentes; os serviços e as atividades; e as competências. A Administração Pública compreende a Administração direta bem como a Administração indireta. É órgão da Administração direta que não possui personalidade jurídica própria e que pertence ao ente público maior:
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Q1891549 Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que
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Q1891435 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sobre as definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Concurso. (2) Leilão. (3) Pregão. (4) Diálogo competitivo.
(   ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(     ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
(     ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(      ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
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Q1889847 Direito Administrativo
Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, configura ato de improbidade que:
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Q1889846 Direito Administrativo
A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:
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Respostas
39261: C
39262: D
39263: C
39264: B
39265: D
39266: C
39267: D
39268: A
39269: D
39270: C
39271: B
39272: D
39273: D
39274: B
39275: C
39276: D
39277: A
39278: C
39279: D
39280: C