Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Com base nos Atos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ato simples: atos que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
( ) Ato composto : é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove.
( ) O ato complexo, por sua vez, decorre da
manifestação de vontade de apenas dois órgãos.
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A
fase externa do pregão será iniciada com a
convocação dos interessados e observará as
seguintes regras. EXCETO:
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I- a autoridade competente justificar· a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II- a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III- a autoridade competente designar·, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está correto o que se afirma em:
É um direito do Servidor Público: EXCETO:
Em relação a estabilidade do Servidor Publico, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
São estáveis após____________ de efetivo
exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso
público.
Sobre Concurso Público, assinale a alternativa
correta.
Nos termos dessa Lei, é CORRETO afirmar sobre a readaptação do servidor:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
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