Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q2159492 Direito Administrativo
A investidura em cargo público, na qualidade de servidor público depende de
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Q2159378 Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar, destinado à apuração e responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, deve observar o seguinte:
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Q2159377 Direito Administrativo
O exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequência legal:
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Q2159358 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Federal n º 10.024/2019, a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, é aplicada no seguinte caso:
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Q2159357 Direito Administrativo
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos previamente elaborados, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, refere-se, de acordo com a Lei 14.133/202, ao conceito de:
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Q2159356 Direito Administrativo
Nos editais dos processos licitatórios poderão ser estabelecidas margens de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e, se resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência poderá ser de até:
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Q2159355 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dentre outros, no caso de
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Q2159354 Direito Administrativo
A nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) prevê como modalidades de licitações, dentre outras, as seguintes: 
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Q2159333 Direito Administrativo
O princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o administrador deve buscar soluções razoáveis para os problemas propostos, exigindo-se dele presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da: 
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Q2159178 Direito Administrativo
Dentre os requisitos básicos para provimento de cargo público, se encontra:
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Q2159132 Direito Administrativo

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.


O prazo fixado para a apresentação das propostas, que será contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a oito dias úteis.

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Q2159130 Direito Administrativo

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.


O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de 180 dias, caso não haja outro fixado no edital.

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Q2159129 Direito Administrativo

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.


A fase externa do pregão terá início com o recebimento das propostas apresentadas pelos interessados.

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Q2159128 Direito Administrativo

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.


Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com a fixação dos prazos para fornecimento. 

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Q2159117 Direito Administrativo

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.


O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos pregoeiros.

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Q2159116 Direito Administrativo

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.


Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

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Q2159115 Direito Administrativo

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.


O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações imobiliárias celebradas pela Administração Pública. 

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Q2159114 Direito Administrativo

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.


As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse do licitante que apresentar a melhor proposta, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

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Q2159112 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


O cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos. 

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Respostas
34901: B
34902: A
34903: D
34904: D
34905: A
34906: E
34907: A
34908: D
34909: B
34910: C
34911: C
34912: C
34913: E
34914: E
34915: C
34916: E
34917: C
34918: E
34919: E
34920: C