Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 15

Q4289910

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |

Q4289910 Direito Administrativo

Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O servidor em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que a reposição citada não cabe quando houver cassação de disponibilidade.

D

Parcialmente adequado, visto que a reposição não precisa ser de uma só vez.

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Q4289907

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |

Q4289907 Direito Administrativo

Analise o texto que segue, de acordo como Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a função gratificada não traz consigo valor a ser recebido.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que a ausência por férias não dá direito ao ocupante continuar recebendo o valor da função gratificada.

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Q4289746

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Jurídico |

Q4289746 Direito Administrativo

O Estado-membro “X” é titular de imóvel urbano que, durante décadas, foi utilizado como repartição administrativa. Após a desativação do órgão ali instalado, o bem permaneceu fechado por mais de quinze anos, até que decreto do Chefe do Poder Executivo, publicado no diário oficial, retirou-lhe expressamente a destinação ao serviço público. A Administração pretende agora aliená-lo, sustentando tratar-se de patrimônio disponível. Em ação popular, questiona-se a natureza jurídica atual do bem e a possibilidade de sua alienação, argumentando-se que a simples origem pública impediria sua disponibilidade.

Com base exclusivamente na classificação e no regime jurídico dos bens públicos previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA

A

Desafetado o bem, sua alienação independe de qualquer outra formalidade, podendo o imóvel ser transferido a particular por simples ato do administrador.

B

O imóvel converte-se em bem de uso comum do povo, equiparando-se às ruas e praças, e por isso permanece inalienável enquanto não sobrevier lei específica que autorize sua transferência.

C

A alienação é inviável porque os bens públicos são imprescritíveis, atributo que impede tanto a aquisição por usucapião quanto a transferência voluntária do domínio, qualquer que seja a categoria do bem.

D

A natureza jurídica do bem público define-se pelo registro imobiliário, só sendo possível a alienação após averbada na matrícula a mudança de categoria.

E

Retirada a destinação ao serviço público, o imóvel passa à categoria de bem dominical, integrando o patrimônio disponível do ente público e tornando-se alienável, observadas as exigências legais.

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Q4289673

Q4289673 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço público (1ª parte), as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4289671

Q4289671 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo da remuneração por _______________ para alistamento eleitoral, bem como por ______________ para doação de sangue, e até _______________ consecutivos para casamento civil ou união estável, entre outros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

um dia; um dia; três dias.

B

dois dias; dois dias; cinco dias.

C

um dia; dois dias; três dias.

D

dois dias; um dia; cinco dias.

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Q4289668

Q4289668 Direito Administrativo

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal e às requisições para a Defesa da Fazenda Pública é um dos deveres do servidor, assim como o que consta em quantos dos seguintes itens? I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente legais; II. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; III. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4289667

Q4289667 Direito Administrativo

É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. A partir desse regramento apresentado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as alternativas abaixo е assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

A

O gozo das férias fracionadas deverá ocorrer até o décimo mês subsequente ao último período aquisitivo.

B

No interesse da Administração, será o gozo das férias fracionado em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos, ou ainda, em dois períodos de quinze dias corridos.

C

As férias serão suspensas em decorrência de licença-paternidade, devendo o período restante ser gozado em uma só vez após a licença de vinte dias.

D

As férias serão suspensas em decorrência de licença à gestante, devendo o período restante ser gozado em até duas vezes, após o término do benefício.

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Q4289462

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289462 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem: Decorridos dez dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço (1ª parte), salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido (2ª parte).

De acordo com as partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4289457

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |

Q4289457 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Nesse cenário, tem-se que o servidor exonerado percebe sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração de qual mês?

A

Do mês de exoneração.

B

Do mês de início de exercício no cargo.

C

De janeiro do ano corrente.

D

De dezembro do ano corrente.

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Q4289396

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2026 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q4289396 Direito Administrativo

Determinada concessionária de serviço público de transporte coletivo, pessoa jurídica de direito privado, foi demandada judicialmente em razão de danos causados a terceiro por conduta de seu empregado durante a prestação do serviço.
A vítima não era usuária do serviço, tendo sido atingida em via pública por veículo operado pela concessionária.
À luz da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade da concessionária perante terceiros é subjetiva, enquanto perante os usuários do serviço é objetiva.

B

A concessionária responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, mas somente mediante demonstração de falha na prestação do serviço.

C

A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público alcança os danos causados tanto a usuários quanto a não usuários do serviço.

D

A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público restringe-se aos usuários do serviço, não alcançando terceiros estranhos à relação contratual.

E

A concessionária responde objetivamente apenas quando o dano decorrer de ato comissivo de seu agente, sendo indispensável comprovar culpa para os danos causados na execução regular do serviço.

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Q4289394

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2026 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q4289394 Direito Administrativo

A Administração Pública pretende realizar licitação para contratação de serviços comuns, tendo optado por adotar, no edital, a antecipação da fase de habilitação em relação às fases de apresentação e julgamento das propostas.
A justificativa apresentada pelo gestor indica que a medida busca conferir maior segurança à contratação, diante da complexidade técnica do objeto.
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a afirmativa correta.

A

A fase de habilitação precede o julgamento das propostas, sendo excepcional a inversão dessa ordem.

B

O julgamento das propostas antecede a habilitação, admitindo‑se a inversão dessa ordem em caráter excepcional.

C

A inversão de fases somente é admitida nas licitações realizadas na modalidade pregão, sendo vedada nas demais modalidades.

D

A adoção da habilitação antes do julgamento das propostas está vedada, uma vez que a inversão de fases foi suprimida do regime jurídico vigente.

E

A antecipação da fase de habilitação é admitida, desde que prevista no edital, sendo dispensável a apresentação de justificativa específica pela Administração.

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Q4289198

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289198 Direito Administrativo

Julgue as assertivas a seguir, relativas à responsabilidade do servidor público.

I. O servidor responde civil, penal е administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
II. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
III. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em qualquer hipótese de absolvição na esfera penal.

Assinale a alternativa correta.

A

I e III são verdadeiras; II é falsa.

B

Todas as assertivas são verdadeiras.

C

I é verdadeira; II e III são falsas.

D

II e III são verdadeiras; I é falsa.

E

I e II são verdadeiras; III é falsa.

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Q4289197

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289197 Direito Administrativo

Na constituição e na organização de uma comissão destinada à condução de processo administrativo disciplinar, analise as assertivas:

I. O presidente ocupa posição hierárquica superior aos demais integrantes, que somente podem praticar atos mediante sua delegação.
II. A designação de secretário é obrigatória, е essa função não pode ser exercida por integrante da comissão.
III. O presidente deve ocupar cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou possuir escolaridade igual ou superior à do acusado.
IV. A comissão deve ser composta por três servidores públicos estáveis.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4289196

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289196 Direito Administrativo

A respeito do cancelamento dos registros das penalidades disciplinares, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado a seguir.

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após _______________e _______________de efetivo exercício, respectivamente, desde que não seja praticada nova infração disciplinar no período. Os efeitos desse cancelamento serão _______________.

A

três anos - cinco anos - integralmente retroativos.

B

cinco anos – três anos – não retroativos.

C

três anos - cinco anos – não retroativos.

D

cinco anos - cinco anos - parcialmente retroativos.

E

dois anos - quatro anos - não retroativos.

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Q4289194

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289194 Direito Administrativo

Na estruturação de concurso destinado ao provimento de cargos ou empregos públicos, a configuração mínima de avaliação admitida é:

A

títulos e entrevista, desde que ambos possuam caráter eliminatório.

B

provas ou provas e títulos, facultada formação justificada no edital.

C

avaliação curricular e curso de formação, dispensada a aplicação de provas.

D

entrevista e prova de títulos, conforme decisão exclusiva da comissão.

E

curso de formação isolado, quando compatível com as atribuições do cargo.

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Q4289186

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289186 Direito Administrativo

Um servidor público federal foi cedido a uma entidade municipal para exercer cargo em comissão. Nessa situação, o ônus de sua remuneração ficará a cargo:

A

do órgão federal de origem, durante toda a cessão.

B

da entidade municipal cessionária.

C

de ambos os entes, em partes iguais.

D

do órgão central do sistema de pessoal.

E

do próprio servidor, mediante compensação posterior.

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Q4289184

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289184 Direito Administrativo

Determinado município enfrentou surto epidemiológico que sobrecarregou sua rede de saúde, exigindo reforço imediato do quadro de profissionais por período estimado de alguns meses, sem que houvesse concurso público em andamento ou cadastro de reserva vigente. Haja vista o regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, a solução juridicamente adequada para o caso é a:

A

nomeação para cargo em comissão, ainda que as atribuições não sejam de direção, chefia ou assessoramento.

B

admissão em emprego público sem concurso, desde que o vínculo seja encerrado após o atendimento da demanda.

C

contratação por tempo determinado, nas hipóteses legais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

designação para função de confiança de pessoas sem cargo efetivo, enquanto permanecer a situação administrativa excepcional.

E

nomeação para cargo efetivo mediante seleção simplificada, com exoneração automática ao término da necessidade transitória.

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Q4289183

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289183 Direito Administrativo

Concluída a avaliação de desempenho realizada ao longo do estágio probatório, constatou-se que determinado servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, não obteve aprovação. Tendo em vista as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União aplicáveis a essa situação, assinale a alternativa correta.

A

O servidor terá o estágio prorrogado por igual período, para realização de nova avaliação.

B

O servidor será demitido do cargo, com o devido registro em seus assentamentos individuais.

C

O servidor será colocado em disponibilidade remunerada até o surgimento de vaga compatível.

D

O servidor será exonerado ou, caso seja estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

E

O servidor será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis.

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Q4289181

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289181 Direito Administrativo

No curso de uma atividade administrativa, uma ordem superior apresenta conteúdo manifestamente ilegal. Para observar os deveres funcionais aplicáveis, o servidor deverá:

A

cumpri-la, pois a hierarquia afasta qualquer avaliação do subordinado.

B

executá-la parcialmente e aguardar posterior validação da chefia.

C

deixar de cumpri-la e representar contra a ilegalidade.

D

encaminhá-la a pessoa estranha à repartição para que a execute.

E

ausentar-se do serviço durante o expediente, dispensada autorização.

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Q4289171

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289171 Direito Administrativo

A moralidade integra os princípios básicos recomendados à atuação profissional do agente público. Assinale a alternativa que expressa de forma íntegra e correta o seu conteúdo.

A

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, promovendo desvios de finalidade ou abusos de poder.

B

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder.

C

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, tolerando desvios de finalidade ou abusos de poder.

D

A obrigação de pautar as ações exclusivamente pela lei, sem consideração à boa-fé, à lealdade e à probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder.

E

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, evitando o cumprimento de metas ou o alcance de resultados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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