Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q3554389 Direito Administrativo
A demissão do servidor, em casos como esse, só acontece depois da realização de um: 
Alternativas
Q3554388 Direito Administrativo
Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Os servidores públicos que foram aprovados em concurso, devem passar por uma avaliação de seu desempenho depois de __________ anos de serviços prestados. Se forem aprovados, eles adquirem estabilidade no serviço público. Complete: 
Alternativas
Q3554387 Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir sobre Obras e Serviços e indique a incorreta: 
Alternativas
Q3554386 Direito Administrativo
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: 
Alternativas
Q3554385 Direito Administrativo
No tocante a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), a empreitada integral, se caracteriza quando: 
Alternativas
Q3554384 Direito Administrativo
Quanto a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), conceitua-se serviço como:
Alternativas
Q3554383 Direito Administrativo
A margem de preferência da licitação será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração, afora: 
Alternativas
Q3554382 Direito Administrativo
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, salvo: 
Alternativas
Q3546225 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituídos por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:

I. Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;
II. Ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato.
III. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
IV. Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: risco à prestação de serviços essenciais não essenciais, somente;

Estão corretas as afirmações: 
Alternativas
Q3512845 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 2898, de 31 de março de 2006 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/ES), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:



Primeira coluna: termo


1.Progressão


2.Promoção


3.Readaptação



Segunda coluna: conceito


(__)É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.


(__)É a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, desde que comprovada, mediante avaliação prévia, sua capacidade para o exercício das atribuições da classe correspondente.


(__)É a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa do cargo a que pertence, observadas as normas da lei que instituir o sistema de carreiras.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas
Q3512840 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 2898, de 31 de março de 2006 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/ES), analise as assertivas e identifique as corretas:



I.O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.


II.O servidor não poderá ser exonerado, a critério da Administração, durante o período de estágio probatório, assegurado o direito de ampla defesa em procedimento administrativo.


III.A avaliação de desempenho será objeto de regulamentação própria, podendo ser diferenciada de acordo com as características do cargo e da unidade da respectiva lotação.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3497872 Direito Administrativo
Quanto à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3497871 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com os poderes administrativos. 
Alternativas
Q3497869 Direito Administrativo
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: 
Alternativas
Q3497522 Direito Administrativo
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da posse e exercício do servidor público, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020.
I - O servidor não pode entrar em exercício se receber proventos de aposentadoria inacumuláveis com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo, sem comprovar a opção por uma das formas de pagamento.
II - Compete ao titular da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício.
III - A posse em cargo público dependerá de póstuma inspeção pela Junta Médica Oficial do Estado em que sejam atestadas as aptidões física e mental do nomeado para o exercício do cargo. Assinale a alternativa que corresponda aos julgamentos das assertivas:
Alternativas
Q3497521 Direito Administrativo
As alternativas abaixo relacionam-se ao concurso público, previsto na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020. Marque a alternativa incorreta concernente ao tema.
Alternativas
Q3496756 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. Sobre o estágio probatório, marque a alternativa incorreta: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |
Q3496274 Direito Administrativo
De acordo com a resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |
Q3496237 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreva a modalidade de licitação denominada pregão.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |
Q3496236 Direito Administrativo
Analise o texto abaixo: 

"A Administração pode ___________ seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ____________, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direito adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Súmula 473 do STF.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na devida ordem:
Alternativas
Respostas
29841: B
29842: C
29843: B
29844: A
29845: A
29846: C
29847: C
29848: B
29849: B
29850: E
29851: B
29852: C
29853: B
29854: B
29855: A
29856: C
29857: C
29858: E
29859: E
29860: A