Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.139 questões

Q3612498 Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o que acontecerá com o servidor estável, inclusive o de autarquia, lotado no município?
Alternativas
Q3611409 Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das possibilidades de o servidor público estável perder o cargo?
Alternativas
Q3604105 Direito Administrativo
A lei n.º 7564/2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, afirma que considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos, entre outros, de vacância de cargos efetivos nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e habitação, quando realizado concurso público para provê-los, no período de até um ano a contar:
I.da publicação do seu resultado final, desde que não tenha havido a inscrição ou aprovação de qualquer candidato.
II.do esgotamento da sua lista de candidatos aprovados aptos à nomeação. III.do término do seu prazo de validade improrrogável.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3602580 Direito Administrativo

Em relação às modalidades de licitação, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.


 Coluna 1 Modalidade


1. Leilão

2. Concurso

3. Concorrência

4. Pregão


Coluna 2 Definição


( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.


( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


Alternativas
Q3602571 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Alternativas
Q3600734 Direito Administrativo
 Corresponde à missão e valores da autarquia EXCETO:  
Alternativas
Q3600447 Direito Administrativo
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar (SAMAE) é uma entidade de direito público interno, de personalidade jurídica própria, de natureza autárquica, com sede e foro no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina. Sobre o SAMAE, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3600396 Direito Administrativo
O princípio da Impessoalidade na Administração Pública impõe que as ações administrativas sejam orientadas para fins legais predeterminados. Qual das seguintes situações constituiria uma violação desse princípio por um escriturário? 
Alternativas
Q3600367 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade dos agentes públicos, caracteriza improbidade administrativa no exercício da fiscalização de trânsito:


I. O cumprimento estrito das normas do Código de Trânsito Brasileiro.


II. A aplicação de multas conforme as infrações identificadas.


III. A não aplicação de uma penalidade devido à relação pessoal com o infrator.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q3600365 Direito Administrativo
Quando um Agente Municipal de Trânsito exerce o poder de polícia, qual atributo está empregando ao determinar a remoção de um veículo estacionado em local proibido? 
Alternativas
Q3600316 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações, podemos afirmar que o concurso é:
Alternativas
Q3600315 Direito Administrativo
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, é a:
Alternativas
Q3600311 Direito Administrativo
Podemos afirmar acerca do princípio da eficiência da Administração Pública:
Alternativas
Q3600134 Direito Administrativo
O ato administrativo é a engrenagem que move a máquina chamada Administração Pública. É através do ato administrativo que o Estado, por seus Poderes Constituídos, exerce a função administrativa e cumpre com seus deveres e obrigações no dia a dia. Apesar de não haver muito consenso entre os estudiosos do direito público sobre quais são os atributos do ato administrativo, entre os que mais predominam, há um que é conhecido por estar presente em todos os atos administrativos. É o atributo: 
Alternativas
Q3600110 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q3599569 Direito Administrativo
De acordo com KASPARY, sobre o requerimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É o documento totalmente formal, no exercício do direito de petição, em que a pessoa pública solicita de autoridade pública providência de natureza administrativa.
(_) É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
(_) O requerimento pode ser usado somente por pessoa do serviço público.
Alternativas
Q3599560 Direito Administrativo
Sobre a regulação do acesso a informações, subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011: 
Alternativas
Q3599500 Direito Administrativo
Em conformidade com a Resolução nº 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar, analisar os itens abaixo:

I. A constituição de Comissão de Instrução é obrigatória nos processos investigativos ou disciplinares relacionados a infrações funcionais.
II. Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.
Alternativas
Q3599404 Direito Administrativo
Dentre os princípios relacionados à prestação de serviços públicos temos o princípio da ______________ na qual as tarifas não devem impedir o acesso do usuário em potencial ao serviço, devendo ser levado em consideração, na sua fixação, o perfil social e econômico do usuário, o custo da prestação e a necessidade de aperfeiçoamento e remuneração do prestador. 
Alternativas
Q3599402 Direito Administrativo
São fontes secundárias do direito administrativo:
Alternativas
Respostas
29481: A
29482: D
29483: D
29484: B
29485: C
29486: A
29487: D
29488: C
29489: C
29490: D
29491: B
29492: D
29493: A
29494: A
29495: B
29496: B
29497: A
29498: A
29499: C
29500: D