O reconhecimento de firma deverá ser exigido a fim de evitar dúvida de autenticidade.

Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo publicidade seja imprescindível à transparência, na forma da lei.

Um dos objetivos do processo licitatório é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação, exceto nas modalidades de concurso e concorrência

Se não previsto diferente em edital, o processo licitatório ocorre conforme as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; de habilitação; e recursal.