Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q2358938 Direito Administrativo
        Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João, uma vez que ele é autoridade superior ao servidor que negou o pedido.

Alternativas
Q2358936 Direito Administrativo
        Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Na situação apresentada, João praticou abuso de poder. 

Alternativas
Q2358933 Direito Administrativo
        Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e Contratos.

Alternativas
Q2358891 Direito Administrativo
Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apresentados, a Administração deverá: 
Alternativas
Q2358890 Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo a respeito da habilitação do licitante para a participação do processo licitatório, segundo a  Lei nº 14.133 de 2021:

I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira.
II. Poderá ser exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
III. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, serão exigidos de todos os licitantes.

É correto somente o que se apresenta em 
Alternativas
Q2358843 Direito Administrativo
A atividade administrativa pode ser desempenhada de forma concentrada ou desconcentrada. Sobre esta afirmação é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2358842 Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é composta, entre outros:
Alternativas
Q2358841 Direito Administrativo
O Secretário de Saúde do Município de Turilândia exarou um ato administrativo, mas, entendendo ser inconveniente a manutenção deste ato, procedeu com a revogação deste. Na hipótese apresentada, o fundamento utilizado para revogação do ato do Secretário se baseia no princípio da:
Alternativas
Q2358837 Direito Administrativo
Os Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas por ele próprio ou por meio de concessão a terceiros, e que estão sujeitos a princípios específicos. Em relação a esses princípios, indique a opção correta.  
Alternativas
Q2358836 Direito Administrativo
O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado: 
Alternativas
Q2358835 Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2358834 Direito Administrativo
Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2358745 Direito Administrativo
Dentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ou transferência de bens públicos para o domínio privado:
Alternativas
Q2358744 Direito Administrativo
No âmbito da esfera administrativa e legal, de que maneira os atos administrativos são categorizados com base nos processos de sua formação, considerando não apenas os procedimentos, mas também os critérios específicos que determinam as diferentes naturezas e origens destas manifestações da vontade do Estado:
Alternativas
Q2358743 Direito Administrativo
Dentro do contexto amplo da governança e da legalidade administrativa, qual dentre as características expostas, é intrínseca e atribuída ao ato administrativo, considerando não apenas as suas propriedades formais, mas também as implicações funcionais e jurídicas inerentes a essas manifestações de vontade do Estado:
Alternativas
Q2358742 Direito Administrativo
No contexto da estrutura administrativa e jurídica, quais critérios e condições fundamentais devem ser atendidos para garantir a legitimidade e validade de um ato administrativo:
Alternativas
Q2358741 Direito Administrativo
Dentro do contexto do serviço público e do ordenamento jurídico, como se conceitua o ato administrativo, considerando não somente a sua definição formal, mas também as implicações das ações emanadas das esferas públicas que regulam, controlam e influenciam a vida em sociedade:
Alternativas
Q2358740 Direito Administrativo
No âmbito do exercício de controle e fiscalização, como se estabelecem as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta, não somente em relação à supervisão operacional, mas considerando as distinções estruturais e funcionais inerentes a essas esferas administrativas:
Alternativas
Q2358739 Direito Administrativo
Dentro do espectro das instituições que compõem a estrutura administrativa pública, quais dentre elas são instituídas mediante uma autorização legal específica e, ao mesmo tempo, possuem personalidade jurídica própria:
Alternativas
Q2358738 Direito Administrativo
Dentro do escopo abrangente da esfera pública, quais são as organizações e entidades que se enquadram na esfera da Administração Pública Indireta, considerando a diversidade de instituições que atuam como órgãos descentralizados e autônomos do Estado:  
Alternativas
Respostas
27061: E
27062: C
27063: C
27064: D
27065: C
27066: E
27067: D
27068: B
27069: E
27070: D
27071: C
27072: A
27073: C
27074: C
27075: A
27076: E
27077: B
27078: C
27079: C
27080: E