Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.308 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680206
Direito Administrativo
No que se refere a compliance e à composição do conselho de administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente.
Ainda que licenciado do cargo, titular de mandato no Poder
Legislativo não pode ser indicado para atuar no conselho de
administração ou na diretoria de estatais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680205
Direito Administrativo
No que se refere a compliance e à composição do conselho de
administração e da diretoria de empresas estatais, julgue o item subsequente.
É vedada a indicação de dirigente estatutário de partido político para atuar no conselho de administração ou na diretoria de uma estatal.
É vedada a indicação de dirigente estatutário de partido político para atuar no conselho de administração ou na diretoria de uma estatal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679270
Direito Administrativo
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.
É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.
É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679268
Direito Administrativo
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.
Empresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assinar contratos de patrocínio diretamente com pessoas físicas para a promoção de atividades culturais, ainda que use como fundamento a necessidade de fortalecimento da sua marca
Empresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assinar contratos de patrocínio diretamente com pessoas físicas para a promoção de atividades culturais, ainda que use como fundamento a necessidade de fortalecimento da sua marca
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679225
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Ente da federação que celebre parceria público-privada poderá prever, em cláusula contratual, a repartição de riscos entre as partes, inclusive quando relacionados a caso fortuito ou força maior.
Ente da federação que celebre parceria público-privada poderá prever, em cláusula contratual, a repartição de riscos entre as partes, inclusive quando relacionados a caso fortuito ou força maior.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679223
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos entes envolvidos, seja qual for a personalidade jurídica adquirida.
Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos entes envolvidos, seja qual for a personalidade jurídica adquirida.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679222
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a prestação do serviço objeto de concessão por razões de ordem técnica, em situação de emergência. Assertiva: Nessa situação hipotética, será caracterizada descontinuidade do serviço e este será considerado inadequado, uma vez que a continuidade é condição da adequação da prestação por parte da concessionária, cabendo a ela o ônus de garanti-la.
Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a prestação do serviço objeto de concessão por razões de ordem técnica, em situação de emergência. Assertiva: Nessa situação hipotética, será caracterizada descontinuidade do serviço e este será considerado inadequado, uma vez que a continuidade é condição da adequação da prestação por parte da concessionária, cabendo a ela o ônus de garanti-la.
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678967
Direito Administrativo
Qual a forma de ato administrativo, pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do
Executivo fixa normas gerais para disciplinar a conduta de seus subordinados?
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678965
Direito Administrativo
Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas
funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678957
Direito Administrativo
Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, o serviço autônomo, criado
por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas
próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada, denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678953
Direito Administrativo
A Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores instituíram normas para
licitações e contratos da Administração Pública. O prazo mínimo da publicação até o
recebimento das propostas da realização de uma Tomada de Preços, em que a licitação
não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, é de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Tecnologia da Informação |
Q1678881
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e
n.º 12.527/2011.
No capital de empresa pública da Bahia, é admitida a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, desde que a maioria do capital votante continue com a empresa da Bahia.
No capital de empresa pública da Bahia, é admitida a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, desde que a maioria do capital votante continue com a empresa da Bahia.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Tecnologia da Informação |
Q1678879
Direito Administrativo
Texto associado
Em uma reunião do setor de governança de TI com a área
de contratação e editais de determinado órgão, foram discutidos
os seguintes itens, acerca de contratações diversas.
I Compra de um bem comum de TI com especificações
usuais de mercado.
II Compra de um serviço comum via pregão eletrônico, com a
garantia de proposta de, no mínimo, 10% do valor da
contratação.
III Contratação cujo objeto é o apoio técnico aos processos de
gestão e de planejamento das soluções de tecnologia da
informação e comunicação (TIC) do órgão.
IV Contratação cujo objeto consiste na compra de um
equipamento de TI que somente pode ser fornecido por
fornecedor exclusivo.
V Após o recebimento do documento de oficialização da
demanda (DOD), a área jurídica deve, de ofício, avaliar se a
contratação está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação (PDTIC).
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/SLTI n.º 1/2019.
Para o item IV, ainda que seja um caso de inexigibilidade, faz-se necessária a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação.
Para o item IV, ainda que seja um caso de inexigibilidade, faz-se necessária a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo |
Q1678680
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.666/93, o ato administrativo por
meio do qual se atribui ao licitante vencedor o objeto da
licitação denomina-se ____________.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo |
Q1678676
Direito Administrativo
Quando o ato administrativo é praticado com desvio de
poder, podemos afirmar que é um ato ___________.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo |
Q1678675
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, marque a opção
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo |
Q1678674
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise a afirmativa a
seguir.
Nos atos _________, o Estado não possui qualquer prerrogativa.Age de forma igualitária com o particular.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Nos atos _________, o Estado não possui qualquer prerrogativa.Age de forma igualitária com o particular.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Agrimensura |
Q1678015
Direito Administrativo
Texto associado
Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha
de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No
orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório
apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra.
Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
Antes da publicação do edital, recomenda-se substituir a unidade verba para o serviço de instalação do canteiro de obra.
Antes da publicação do edital, recomenda-se substituir a unidade verba para o serviço de instalação do canteiro de obra.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil |
Q1677766
Direito Administrativo
Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Caso a administração decida revogar a licitação, deve conceder prazo recursal de 5 dias úteis a contar da lavratura da ata da reunião em que a decisão tenha sido tomada.
Caso a administração decida revogar a licitação, deve conceder prazo recursal de 5 dias úteis a contar da lavratura da ata da reunião em que a decisão tenha sido tomada.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil |
Q1677765
Direito Administrativo
Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
A deliberação quanto à homologação e à adjudicação desse objeto da licitação pela autoridade competente da administração é procedimento para o processamento e o julgamento dessa licitação.
A deliberação quanto à homologação e à adjudicação desse objeto da licitação pela autoridade competente da administração é procedimento para o processamento e o julgamento dessa licitação.
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