Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.085 questões
Q3304503
Direito Administrativo
João, servidor público de um órgão federal, recebeu uma
ordem direta de seu superior hierárquico para realizar
uma tarefa que está claramente dentro de suas
atribuições. Ele se questiona se é obrigado a cumprir a
ordem sem questionar. Qual princípio da Administração
Pública melhor justifica a necessidade de cumprimento
dessa ordem?
Q3304502
Direito Administrativo
Durante a organização de um concurso público, um
membro da comissão organizadora foi identificado
utilizando sua autoridade de forma inadequada,
comprometendo a integridade do processo. A
administração precisa agir para punir esse
comportamento. O poder que permite à Administração
Pública aplicar a punição a este servidor é:
Q3304500
Direito Administrativo
Em uma repartição pública, um diretor decidiu
estabelecer novas normas internas para organizar
melhor o funcionamento do departamento, tais como
horários de expediente e regras para o uso de recursos.
Esse tipo de ato administrativo, que cria normas gerais e
abstratas, é um exemplo de:
Q3304499
Direito Administrativo
Durante a preparação para um concurso público, um
candidato revisa o conceito de "Cargo Público" conforme
estabelecido pela legislação. Qual das seguintes
alternativas descreve corretamente esse conceito de
acordo com a Lei nº 8.889/2003?
Q3304498
Direito Administrativo
Um candidato aprovado em concurso público foi
nomeado para um cargo público no Estado da Bahia,
conforme a Lei nº 6.677/1994. Ele está organizando sua
documentação e quer saber o prazo máximo para tomar
posse após a publicação do ato de nomeação. Qual é o
prazo estabelecido pela referida Lei?
Q3304494
Direito Administrativo
Carlos, um técnico administrativo, foi responsável pela
edição de um ato administrativo que, por um erro,
acabou ferindo direitos de terceiros. Após perceber o
erro, a Administração decidiu corrigir o ato. Qual é a
forma correta de correção de um ato administrativo
defeituoso?
Q3304493
Direito Administrativo
Um servidor público foi demitido por justa causa após
uma investigação administrativa que concluiu pela
prática de improbidade administrativa. Qual legislação
regulamenta as sanções aplicáveis a atos de
improbidade administrativa?
Q3304492
Direito Administrativo
Um servidor público foi advertido após descumprir uma
norma interna que rege as atividades em sua repartição.
O chefe imediato, seguindo as normas do órgão, aplicou
a sanção com base no poder que a Administração
Pública possui para punir os seus próprios servidores por
infrações administrativas. Esse tipo de sanção é exercido
pela Administração por meio de qual poder?
Q3304310
Direito Administrativo
Acerca das hipóteses de dispensa de licitação, nos
termos da Lei nº 14.133/21, avalie as proposições:
I.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
III.É dispensável a licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência, com fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
III.É dispensável a licitação para contratação de associação de pessoas com deficiência, com fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3304303
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 prevê situações em que a licitação
será inexigível. Sobre essas situações, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)No caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(__)No caso de contratação de profissional do setor artístico, desde que por meio de empresário exclusivo, e consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)No caso de objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)No caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(__)No caso de contratação de profissional do setor artístico, desde que por meio de empresário exclusivo, e consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)No caso de objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Q3304301
Direito Administrativo
Durante uma reunião de equipe em uma secretaria
estadual, João, um servidor recém-ingressado, questiona
seu supervisor sobre a necessidade de tornar públicas
certas decisões internas. Seu supervisor explica que,
devido ao princípio da publicidade, todos os atos
administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao
público. João entende, então, que o princípio da
publicidade exige que:
Q3304298
Direito Administrativo
Carlos, um gestor público, descobre que um colega
utilizou recursos da prefeitura para reformar sua
residência particular. Em uma reunião, ele discute com a
equipe que tal ação constitui:
Q3304296
Direito Administrativo
Maria, uma gerente de projetos em uma autarquia
estadual, precisa aprovar um pedido de licença especial.
Ao revisar o pedido, percebe que a decisão não permite
qualquer margem de discricionariedade, pois a Lei define
exatamente os requisitos para concessão. Neste caso,
Maria está lidando com um poder:
Q3304295
Direito Administrativo
Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute
com um colega sobre a validade de um ato
administrativo que parece ser ilegal. Seu colega
argumenta que, até que haja uma anulação formal, o ato
permanece em vigor devido à presunção de legitimidade.
Nesse contexto, a presunção de legitimidade:
Q3304293
Direito Administrativo
Pedro, um jornalista investigativo, solicita informações
sobre contratos públicos a um órgão do governo. Ele é
informado de que parte dos dados é classificada como
sigilosa, mas que, conforme a Lei de Acesso à
Informação, ele poderá acessá-los após um período
determinado. Pedro compreende que as informações
classificadas como sigilosas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SES-RJ
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SES-RJ - Residência Médica e Multiprofissional em Saúde - Anestesiologia |
Q3304152
Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe que as pessoas Jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros [...], adotando, assim, a teoria
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3303677
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 –
Improbidade Administrativa, é correto afirmar que a conduta de deixar de prestar contas quando esteja obrigado
a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso,
com vistas a ocultar irregularidades,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3303673
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 664, de 13
de agosto de 2021 – Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá
outras providências, é correto afirmar que após o julgamento do processo disciplinar são cabíveis os seguintes
recursos:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Contador |
Q3302888
Direito Administrativo
O seguro-garantia, uma inovação introduzida pela nova lei de licitações, nº 14.133/2021, é um(a)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Contador |
Q3302887
Direito Administrativo
O princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal, impõe à administração pública a adoção de práticas que busquem resultados eficazes e satisfatórios no desempenho de suas funções. A adequada aplicação desse princípio nas práticas cotidianas da administração pública
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