O princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituiç...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Contador |

Q3302887 Direito Administrativo

O princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal, impõe à administração pública a adoção de práticas que busquem resultados eficazes e satisfatórios no desempenho de suas funções. A adequada aplicação desse princípio nas práticas cotidianas da administração pública

limita a redução de custos das despesas feitas nos órgãos públicos, sem considerar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

obriga uma atuação de forma a maximizar a qualidade dos serviços prestados, buscando sempre a otimização dos recursos disponíveis.

exclui a aplicação do princípio da legalidade, uma vez que a eficiência deve prevalecer mesmo que em detrimento das normas legais.

exige a adoção de medidas mais céleres e menos custosas, ainda que flexibilize a prestação do serviço público de acordo com a conveniência.

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