Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 110

Q24771

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24771 Direito Administrativo

Após regular processo disciplinar, Aristóteles Mendes, ser- vidor estável, foi demitido do cargo de técnico administrativo, que passou, então, a ser ocupado por Hércules Júnior, também detentor de estabilidade. Posteriormente, decisão administrativa invalidou a penalidade de demissão acima mencionada. Em virtude desse fato, Aristóteles foi reinvestido no cargo de técnico administrativo e Hércules retornou ao cargo anterior. Essas duas formas de provimento descritas correspondem, respectivamente, à

A

recondução e à reversão.

B

readaptação e à recondução.

C

reversão e à reintegração.

D

reintegração e à readaptação.

E

reintegração e à recondução.

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Q10777

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10777 Direito Administrativo

A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,

I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

E

I e III.

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Q10775

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10775 Direito Administrativo

Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será

A

revogado o ato de sua nomeação ou tornada insubsistente a designação para função de confiança.

B

demitido da função de confiança ou tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

C

demitido a bem do serviço público, e impedido de prestar novo concurso público e de ser designado para função de confiança.

D

anulado o ato de sua nomeação ou tornada sem efeito a designação para função de confiança.

E

exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança.

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Q3315

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2 |

Q3315 Direito Administrativo

O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é

A

aproveitamento

B

readaptação

C

readmissão

D

reversão

E

recondução

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Q3135

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2004 - MRE - Assistente de Chancelaria - Prova 2 |

Q3135 Direito Administrativo

O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante

A

aproveitamento.

B

readmissão.

C

recondução.

D

reintegração.

E

reversão.

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Q2258711

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258711 Direito Administrativo

Uma das causas da vacância é a exoneração de cargos em comissão. Esses cargos destinam-se apenas às atribuições de

A

assessoramento, secretaria e assistência.

B

chefia, assessoramento e secretaria.

C

direção, chefia e assessoramento.

D

secretaria, assistência e direção.

E

assistência, chefia e secretaria.

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Q2256396

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256396 Direito Administrativo

Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é

A

correta, porque a exigência é apenas condição do exercício.

B

correta, porque esse emprego independe da declaração.

C

correta, porque ela independe da declaração.

D

válida, embora irregular.

E

nula.

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Q2256390

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256390 Direito Administrativo

Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído

A

sem burocracia por ordem da direção do órgão.

B

somente no caso de extinção de entidade.

C

a outro órgão apenas quando estiver vago.

D

somente a requerimento do seu ocupante.

E

ex officio pela Administração Pública.

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Q2256389

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256389 Direito Administrativo

Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será

A

vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos eletivos.

B

permitida, porque a aposentadoria já integra seu patrimônio como ato jurídico perfeito e acabado.

C

vedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.

D

permitida, porque, nesse caso, a nova carreira é equiparada ao cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

E

vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos em comissão e dos cargos acumuláveis.

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Q2242093

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |

Q2242093 Direito Administrativo

O preenchimento do cargo vago na Administração Pública recebe o nome de provimento. Na Administração direta se indicam dois tipos de provimento: o originário e o derivado. As figuras jurídicas que expressam o provimento derivado são acesso,

A

promoção e ascensão, nomeação, readaptação, reversão e reintegração.

B

nomeação,readaptação,reversão e reintegração.

C

nomeação, readaptação, exclusão, reversão e reintegração.

D

promoção e ascensão, readaptação, aproveitamento, reversão e reintegração.

E

promoção, nomeação, readaptação, aproveitamento, reversão e reintegração.

Q2239250

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239250 Direito Administrativo

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:

A

reversão

B

recondução

C

reintegração

D

readaptação

E

aproveitamento

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Q1636697

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636697 Direito Administrativo

Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente.

O ato de nomeação de Reinaldo não pode ser revogado pela administração pública.

Certo

Errado

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Q24964

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24964 Direito Administrativo

No que se refere ao provimento de cargos públicos, é correto afirmar que

A

a reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão.

B

a nomeação far-se-á, em caráter interino, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.

C

a recondução é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade para o cargo de carreira.

D

a readaptação será efetivada em qualquer modali- dade de cargo vago e, não havendo, o servidor ficará em disponibilidade.

E

a promoção não interrompe o tempo de serviço, que é contado do novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

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Q10155

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10155 Direito Administrativo

A não-apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, por parte das autoridades e servidores públicos obrigados ao atendimento dessa obrigação, por ocasião da posse

A

implicará a não-realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.

B

não impede a realização desse ato nem implica nulidade, visto ser mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo.

C

causará o adiamento do ato, sendo que o obrigado terá três dias para apresentá-la, não implicando nulidade se celebrado sem esse requisito.

D

não obsta a realização desse ato, porém, suspende o exercício do cargo, emprego ou função até que o obrigado apresente a referida declaração.

E

implicará falta grave, sujeitando o obrigado a processo administrativo disciplinar, cuja pena será a de exoneração em face da desídia funcional.

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Q10098

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10098 Direito Administrativo

A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que

A

não há exigência de nacionalidade, originária ou derivada, para se ocupar qualquer cargo público.

B

somente brasileiros natos podem ser contratados por instituições de pesquisa científica federal.

C

todos os cargos das instituições de pesquisa tecnológica devem ser ocupados por brasileiros, natos ou naturalizados.

D

os cargos, empregos e funções públicas da esfera federal de governo devem ser ocupados somente por brasileiros.

E

uma universidade federal pode prover seus cargos, segundo normas específicas, com professores estrangeiros.

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Q39314

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39314 Direito Administrativo

A nomeação para cargo em comissão

A

depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.

B

independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.

C

independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

D

independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.

E

depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.

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Q39307

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39307 Direito Administrativo

No regime da Lei no 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,

A

é possível e se chama reintegração.

B

não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.

C

não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.

D

não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.

E

é possível e se chama reversão.

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Q38872

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38872 Direito Administrativo

Considere que João, com 69 anos de idade e 35 anos de contribuição à previdência, pede sua aposentadoria voluntariamente. Passado um ano e meio, João tem conhecimento de que o cargo que ocupava ainda está vago e pretende voltar à atividade. Aplicando-se as regras da Lei no 8.112/90, a pretensão de João

A

é possível mediante reversão da aposentadoria.

B

é possível mediante readaptação.

C

é possível mediante reintegração.

D

é possível mediante recondução.

E

não é possível

Q38804

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38804 Direito Administrativo

A disponibilidade do servidor público

A

dar-se-á somente quando o cargo for extinto ou declarada a sua desnecessidade, caso em que receberá a remuneração integral.

B

ocorre nos casos em que for extinto o cargo, declarada sua desnecessidade, ou for invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, mas tendo direito a remuneração proporcional.

C

acarreta seu desligamento definitivo do cargo, vedado seu reaproveitamento, devendo receber a mesma remuneração percebida na atividade.

D

é considerada uma forma inespecífica de aposentadoria, e em certos casos, um gênero de penalidade, mas sempre com remuneração integral.

E

dar-se-á somente quando for invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, mas com remuneração proporcional.

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Q9992

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9992 Direito Administrativo

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será

A

removido para outro órgão.

B

demitido a bem do serviço público.

C

readaptado para outra função.

D

exonerado de ofício.

E

posto em disponibilidade.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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