Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 103

Q2256774

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio |

Q2256774 Direito Administrativo

Analise:
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
É correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q2255365

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Provas: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem Geral | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho | FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem de Emergência |

Q2255365 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que:

A

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

B

a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível.

C

em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

D

é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor.

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Q2253483

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2253483 Direito Administrativo

Considere as afirmativas abaixo a respeito do provimento de cargo público.

I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.
III. Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. A reversão e o aproveitamento não são formas de provimento de cargo público.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 é correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q2253023

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253023 Direito Administrativo

Douglas, servidor público federal, com 30 anos de idade, foi aposentado por invalidez em decorrência de grave acidente náutico. Passados alguns anos, uma junta médica oficial, declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, tendo Douglas retornado à atividade. Considerando que o cargo que Douglas ocupava anteriormente não se encontrava provido, ocorreu a

A

disponibilidade.

B

reintegração.

C

recondução.

D

reversão.

E

readaptação.

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Q2249739

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249739 Direito Administrativo

Maria, servidora pública federal estável, aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Mário, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava, uma vez que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesses casos ocorreram, respectivamente, a

A

recondução de Maria e a reintegração de Mário.

B

reintegração de Maria e a reversão de Mário.

C

reintegração de Maria e a recondução de Mário.

D

reversão de Maria e a reintegração de Mário.

E

reversão de Maria e a recondução de Mário.

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Q2244986

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telefonia | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q2244986 Direito Administrativo

Denis, servidor público federal estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e Fabiola, servidora pública em efetivo exercício de cargo público decorrente de aprovação em concurso público, não satisfez as condições do estágio probatório. Neste caso, ocorrerá a

A

remoção de Denis e a reversão de Fabiola.

B

exoneração de Denis e de Fabiola.

C

reversão de Denis e a exoneração de Fabiola.

D

recondução de Denis e a exoneração de Fabiola.

E

reintegração de Denis e a exoneração de Fabiola.

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Q2218586

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218586 Direito Administrativo

Rodrigo é servidor público do TSE que ingressou com pedido administrativo, solicitando sua transferência do departamento de pessoal para o departamento de direitos humanos. Nesse caso, a solicitação de Rodrigo

A

deve ser indeferida, pois a legislação brasileira somente admite transferência de ofício.

B

é tecnicamente inadequada, pois o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro é denominado remoção.

C

é tecnicamente inadequada, pois o deslocamento do servidor, sem mudança de sede, é chamado de redistribuição.

D

é tecnicamente inadequada, pois o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro é denominado readaptação.

Q1663032

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |

Q1663032 Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 8.112/90, em regra, o servidor público que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, terá, no mínimo,

A

dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

B

dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

C

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

D

trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

E

trinta e, no máximo, noventa dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

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Q1224955

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES

Q1224955 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
O exercício do cargo complementa a investidura no cargo público.

Certo

Errado

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Q312448

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação |

Q312448 Direito Administrativo

Considerando os servidores públicos federais, analise:

I. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua decisão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II. Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo recorrer da reintegração do anterior ocupante.

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, tais assertivas correspondem, respectivamente, à

A

recondução, à disponibilidade e à remoção.

B

substituição, à recondução e ao reaproveitamento.

C

redistribuição, à vacância e à reintegração.

D

remoção, à substituição e ao aproveitamento.

E

reintegração, à remoção e à recondução.

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Q168411

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q168411 Direito Administrativo

Texto associado

Ainda com base na Lei n.º 8.112/1990, com referência à situação hipotética acima, cabem a Maria e João, respectivamente,

A

reintegração e reversão.

B

recondução e reintegração.

C

readaptação e aproveitamento.

D

reintegração e readaptação.

E

aproveitamento e recondução.

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Q168410

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q168410 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

A

É permitida a abertura de novo concurso público para determinado cargo enquanto não expirado o prazo de validade de concurso anterior.

B

A posse em cargo público é ato personalíssimo, de forma que não se pode tomar posse em nome de outrem.

C

O indivíduo que for nomeado para cargo efetivo, tomar posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo.

D

O servidor em estágio probatório não pode ser cedido nem pode ocupar cargo em comissão.

E

O servidor público detentor de cargo efetivo adquire a condição de servidor estável após 2 anos de efetivo exercício.

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Q84485

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84485 Direito Administrativo

Texto associado

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercício no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,

A

será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade.

B

o servidor terá um prazo adicional de 30 (trinta) dias para tomar posse.

C

o servidor será submetido a processo judicialiforme para verificar qual a pena aplicável.

D

poderá ser cassado o aproveitamento, mas mantida a disponibilidade.

E

o servidor será exonerado ou transferido, a critério da Administração.

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Q84484

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84484 Direito Administrativo

Texto associado

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sido invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Essas situações caracterizam, respectivamente, as formas de provimento denominadas

A

readaptação e reintegração.

B

reversão e recondução.

C

reintegração e nomeação.

D

reversão e reintegração.

E

recondução e remoção.

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Q84482

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84482 Direito Administrativo

Texto associado

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Afrodite, tendo tomado posse e entrado em exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa, não satisfez as condições do estágio probatório, enquanto Zeus, tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo estabelecido. Diante dessas situações, ocorrerá

A

a demissão e a exoneração a pedido, respectivamente.

B

a exoneração de ofício, em ambos os casos.

C

a readaptação especial e a demissão, respectivamente.

D

a demissão de ofício, em ambos os casos.

E

o aproveitamento e a disponibilidade, respectivamente.

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Q84481

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84481 Direito Administrativo

Texto associado

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Orfeu, aprovado no concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário - área administrativa, está tomando providências para tomar posse. Dentre elas, e com o que dispõe expressamente a Lei n^o 8.112/90, deverá, no ato da posse, apresentar as declarações

A

da ausência de processos administrativos, e de valores que constituem seu patrimônio, observando que a posse é de natureza personalíssima e sem procuração.

B

do estado civil, e dos bens que constituem o patrimônio conjunto, se casado, ou isolado, se solteiro, sendo que a posse poderá ocorrer mediante qualquer procuração por instrumento público.

C

da ausência de antecedentes criminais, e quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública, sendo vedada a posse por qualquer modalidade de procuração.

D

de bens e valores que constituem seu patrimônio, e quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, observando que a posse poderá dar-se mediante procuração específica.

E

de que não responde a quaisquer ações judiciais, e quanto ao exercício de outro cargo público efetivo ou em comissão, sendo que a posse poderá ocorrer por procuração ad juditia ou geral.

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Q57420

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q57420 Direito Administrativo

No âmbito da União, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, diz respeito à

A

remoção.

B

transferência.

C

readaptação.

D

reversão.

E

reintegração.

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Q49528

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49528 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reintegração é

A

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

C

o retorno à atividade de servidor público aposentado, após o decurso de um ano de inatividade.

D

o retorno do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

E

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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Q34206

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo | FCC - 2007 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2007 - MPU - Analista de Informática - Suporte Técnico | FCC - 2007 - MPU - Analista - Arquitetura | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Biologia | FCC - 2007 - MPU - Analista - Engenharia Mecânica | FCC - 2007 - MPU - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2007 - MPU - Analista de Documentação - Arquivologia | FCC - 2007 - MPU - Médico cardiologista | FCC - 2007 - MPU - Analista - Controle Interno | FCC - 2007 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados | FCC - 2007 - MPU - Analista de Documentação - Biblioteconomia | FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento | FCC - 2007 - MPU - Analista de Documentação - Estatística | FCC - 2007 - MPU - Analista de Documentação - Comunicação Social | FCC - 2007 - MPU - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Contabilidade | FCC - 2007 - MPU - Analista - Atuarial | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Agronômica | FCC - 2007 - MPU - Analista de Saúde - Enfermagem | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia de Minas | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Ambiental | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Arquitetura | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Química | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Florestal | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Sanitária | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Economia | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Civil | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Arqueologia |

Q34206 Direito Administrativo

Quanto à posse e ao exercício do cargo do servidor público civil da União, é correto que:

A

Ao tomar posse, em cargo de provimento efetivo ou em comissão, ficará sujeito a estágio probatório pelo prazo de 12 (doze) meses, computando-se eventual período de afastamento por motivo de doença.

B

Empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da nomeação.

C

A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias contados do ato que o julgou apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

D

O prazo para entrar em exercício é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da posse, no caso de função de confiança.

E

O servidor que deva ter exercício em outro Município, em razão de ter sido removido terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

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Q9125

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |

Q9125 Direito Administrativo

Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando

A

invalidada a sua exoneração por decisão da autoridade competente, com ressarcimento parcial de algumas vantagens.

B

revogada a sua demissão por decisão judicial, sem o ressarcimento das vantagens pecuniárias.

C

revogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento integral do seus vencimentos.

D

invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

invalidado o seu afastamento por decisão da autoridade competente, sem ressarcimento das vantagens pessoais.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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