Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 21

Q1139944

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139944 Direito Administrativo

Sobre o ingresso dos servidores públicos na administração pública, é correto afirmar que:

A

É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguirem no certame.

B

O servidor que tenha tomado posse no cargo em decorrência de medida liminar posteriormente revogada tem direito a permanecer no cargo com fundamento na “teoria do fato consumado” e no princípio da proteção da confiança legítima, caso tenham se passado mais de 5 anos.

C

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas indicado no edital tem direito subjetivo a ser nomeado, ainda que, após a publicação do edital, aconteça um fato superveniente não previsto pela administração pública.

D

O servidor desligado da administração pública em caso de nulidade na contratação temporária faz jus à percepção da remuneração pelo período efetivamente trabalhado, mas não a verbas de natureza trabalhista, tais como FGTS, aviso prévio e seguro desemprego.

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Q1133866

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Cultural Foz do Iguaçu Prova: FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |

Q1133866 Direito Administrativo

A lei constituirá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Sobre a matéria em questão é CORRETO afirmar que:

A

Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas admissões de pessoal por tempo determinado, observados os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho.

B

A admissão referente à contratação temporária de servidores públicos será realizada por intermédio de concurso público.

C

É dispensada a realização de comprovação de estado de saúde, mediante laudo de perícia médica expedida pelo município contratante.

D

Diante do caráter excepcional, o Chefe do Executivo poderá realizar a contratação temporária sem consultar os órgãos competentes, e ainda, dispor de remuneração diferenciada dos demais servidores que exercem o mesmo cargo.

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Q1126019

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q1126019 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis.

Com base neste normativo, é correto afirmar que

A

os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

B

emprego público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

C

no âmbito dos Poderes da União, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Presidente da República.

D

a reintegração dar-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.

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Q1119298

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Assistente Em Administração | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1119298 Direito Administrativo

A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.

C

No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q1104779

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |

Q1104779 Direito Administrativo

Com relação ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos públicos podem ser criados ou extintos por ato administrativo que se classifica como discricionário.

B

A reintegração consiste na reassunção do cargo por servidor que venha a exercer a opção pela desaposentação.

C

A nomeação de servidor público, aprovado em concurso público, para cargo de maiores vencimentos e responsabilidades, em outra estrutura de carreira da Administração, configura promoção.

D

A reversão é a modalidade de provimento que consiste na anulação da demissão de servidor, que faz jus à sua reinserção no cargo anterior ou naquele decorrente de transformação.

E

O aproveitamento é modalidade de provimento derivado que consiste no retorno ao serviço público de servidor anteriormente posto em disponibilidade.

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Q1102759

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador |

Q1102759 Direito Administrativo

No que se refere aos servidores e agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

B

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter temporário, efetivo ou em comissão.

C

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, e a investidura ocorrerá com a nomeação.

D

A nomeação em cargo público far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo, excetuando-se os de carreira.

E

Poderá ocorrer novo concurso mesmo que haja candidato aprovado no concurso anterior com prazo de validade não expirado.

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Q1102757

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador |

Q1102757 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não indique uma forma de provimento de cargo público.

A

nomeação

B

promoção

C

reintegração

D

reversão

E

ascensão

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Q1085654

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q1085654 Direito Administrativo

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio

A

não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.

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Q1083040

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1083040 Direito Administrativo

Gisella Chiara, servidora do Estado D, requer promoção tendo em vista ter preenchido todos os requisitos previstos em lei. O ato de promoção é considerado como sendo de provimento derivado:

A

vertical

B

horizontal

C

vacante

D

autônomo

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Q1082940

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente em Administração |

Q1082940 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público:

A

ascensão, reintegração e recondução.

B

nomeação, promoção e ascensão.

C

nomeação, reversão e recondução.

D

promoção, transferência e readaptação.

E

transferência, reversão e aproveitamento.

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Q1082573

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |

Q1082573 Direito Administrativo

João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. De acordo com a Constituição da República de 1988, João será reintegrado e José, servidor estadual estável que estava ocupando a vaga de João no momento de sua reintegração, será:

A

colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

B

exonerado, em razão de extinção superveniente do cargo público então provido pelo servidor, com direito a indenização;

C

reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

D

readaptado em outro cargo similar, com redução ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estava exercendo;

E

aproveitado em cargo de natureza e vencimento hierarquicamente superiores ao anteriormente ocupado, com direito a indenização.

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Q1065971

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista |

Q1065971 Direito Administrativo

A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, seja efetivo, seja em comissão, e deverá ser precedida de concurso público.

B

A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez tem o seu estado de saúde reestabelecido e confirmado por laudo médico.

C

O aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, em razão da sua não aprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

A promoção é uma forma de progressão funcional e ocorre quando o servidor desocupa o cargo mais elevado de uma carreira e passa a ocupar o cargo de classe inicial de carreira diversa.

E

A reintegração ocorre quando o servidor é designado para ocupar cargo distinto, tendo em vista que o cargo anteriormente ocupado foi extinto.

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Q1041112

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1041112 Direito Administrativo

Recrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se dá por Exoneração, Demissão, Disponibilidade, Aposentadoria, Posse em outro cargo e Falecimento.

O preenchimento das vagas de cargos públicos se dará por

A

elementos habilitados em concurso, no caso de preenchimento de vagas na classe inicial de carreira.

B

elementos convidados, no caso de preenchimento das vagas de cargos isolados de provimento efetivo.

C

elementos habilitados em concurso, no caso de cargos em comissão.

D

elementos convidados, no caso de funções de confiança.

E

elementos habilitados em concurso, no caso de contratação por prazo determinado.

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Q1037243

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037243 Direito Administrativo

O servidor A foi demitido, por decisão da administração pública proferida em procedimento administrativo, já transitada em julgado. Todavia, o servidor A recorreu ao Poder Judiciário e a demissão foi invalidada, tendo a decisão judicial transitado em julgado quatro anos depois da efetivação da demissão administrativa. Todavia, nesse ínterim, o servidor B foi convocado na lista de aprovados em concurso público e nomeado para o cargo vago em razão da demissão do servidor A, tendo também alcançado a estabilidade constitucional, ao decurso de três anos. Por ocasião do cumprimento da sentença que invalidou a demissão do servidor A, foi determinada a sua imediata reintegração ao cargo que ocupava. Diante da situação exposta acima e à luz do texto constitucional, a Administração Pública deverá proceder da seguinte forma:

A

O servidor B será aproveitado em outro cargo vago, sendo-lhe assegurada indenização em caso de o novo cargo corresponder a uma remuneração inferior.

B

O servidor A será reintegrado ao cargo que ocupava, enquanto que o servidor B será aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem direito a indenização alguma em razão deste fato.

C

O servidor A será reintegrado ao cargo que ocupava, enquanto que o servidor B, em razão dos efeitos ex tunc da sentença que invalidou a demissão e diante da ausência de outro cargo vago, será reconduzido à lista de aprovados até nova nomeação, já que não ocupava nenhum outro cargo antes da demissão de A.

D

O servidor A será aproveitado em outro cargo equivalente ou colocado em disponibilidade, até que surja vaga em tal cargo, assegurando-lhe remuneração integral, uma vez que o servidor B já ocupava o cargo e adquiriu a estabilidade constitucional, não podendo ter seu direito subjetivo violado pelos efeitos de sentença judicial proferida em processo do qual não foi parte.

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Q1036096

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Assistente Social | COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico | COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra | COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1036096 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8112/90, assinale a alternativa correta:

A

O candidato nomeado em razão de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ao tomar posse, tem até 30 dias para entrar em exercício

B

A posse não poderá ocorrer com procuração específica, visto que o ato de posse é personalíssimo, exigindo a intervenção do respectivo titular

C

O candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, ao ser nomeado, tem até 30 dias,contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse

D

Não é requisito para a posse a inspeção médica do candidato; uma vez que o candidato foi aprovado, tem direito à nomeação

E

A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício e não com a posse

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Q1028077

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos |

Q1028077 Direito Administrativo

A possibilidade de contratação de pessoas por tempo determinado no setor público é estabelecida na Constituição Federal e regulamentada por legislações posteriores. A principal razão para que isso possa acontecer é, em termos gerais, a “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Em termos específicos, essa necessidade deve ser suprida por

A

concurso público.

B

recrutamento simples.

C

processo seletivo simplificado.

D

contratação regida pela Lei n° 8.666/93.

E

concurso público simplificado.

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Q1021532

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Engenheiro Civil |

Q1021532 Direito Administrativo

Adeobaldo Regis Peixoto foi aprovado em concurso público para cargo junto ao governo federal. No dia da posse, Adeobaldo não pode comparecer e enviou um primo com uma procuração específica para representá-lo no ato de posse. Nesse caso, é possível afirmar que Adeobaldo

A

não pode ser empossado no cargo porque sua presença é indispensável.

B

não pode ser empossado porque ele teria que ter comunicado 48 horas antes que não poderia comparecer.

C

pode ser empossado desde que seu primo assuma o compromisso de exercer suas funções no cargo até que ele se apresente ao serviço.

D

pode ser empossado se houver o compromisso de Adeobaldo entrar em exercício no cargo dentro de no máximo 15 dias.

E

pode ser empossado porque a lei permite a posse por procuração.

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Q1021347

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico de Tecnologia da Informação | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Mineração | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Metalurgia |

Q1021347 Direito Administrativo

O provimento diz respeito ao ato administrativo de preenchimento de cargo público, sendo regulamentado pela Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990. Os tipos de provimento especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil.

Dentre as diversas formas, há a Reintegração que é:

A

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrendo de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ocupado ou de reintegração do anterior ocupante.

C

O regresso à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração pública.

D

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

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Q1018694

Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Engenheiro Civil |

Q1018694 Direito Administrativo

Carlos e Laura, casados entre si, são servidores públicos federais lotados em Florianópolis. Carlos é removido de ofício, no interesse da Administração, para Curitiba. Logo, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90):

A

Laura tem direito de ser reconduzida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.

B

Laura não tem o direito de também ser removida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.

C

Laura tem direito de também ser removida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.

D

Laura não tem o direito de ser removida para Curitiba, mas poderá requerer licença para acompanhamento do cônjuge por até 90 (noventa) dias no ano.

E

Laura não tem o direito de ser removida para Curitiba, mas poderá requerer licença para acompanhamento do cônjuge por até 60 (sessenta) dias no ano.

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Q1018324

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Engenheiro Mecânico | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Odontólogo | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Psicólogo Organizacional | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Médico Psiquiatra |

Q1018324 Direito Administrativo

Quando o servidor se desliga do cargo público, diz-se que o cargo está vago, o que caracteriza o instituto jurídico conceituado como vacância.

Sobre a vacância do cargo público, assinale a alternativa correta:

A

Só pode haver vacância por posse em outro cargo inacumulável caso o servidor já tenha cumprido o estágio probatório.

B

A aposentadoria é uma modalidade própria de desligamento do cargo, que não é configurada como uma vacância.

C

Quando o servidor falece em atividade, o cargo é declarado extinto, já que não chegou a se concretizar o instituto da vacância e os eventuais dependentes irão receber o benefício de pensão por morte.

D

A exoneração é uma das hipóteses de ocorrência da vacância.

E

A posse em outro cargo público inacumulável gera ao servidor o dever ético de pedir exoneração.

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Questões de Concurso Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo

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