Questões de Concurso Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo

Foram encontradas 965 questões

Q4163736 Direito Administrativo
Considerando a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é chamado de: 
Alternativas
Q4140935 Direito Administrativo
Fabrício, servidor público estável, foi demitido após apuração de falta funcional em processo administrativo disciplinar. Fabrício recorreu judicialmente da decisão, e o Poder Judiciário anulou o ato de demissão, bem como determinou seu retorno ao cargo anteriormente ocupado. Nesse cenário, é correto afirmar que a investidura de Fabrício no cargo ocorrerá por meio de:
Alternativas
Q4125955 Direito Administrativo
O servidor público estável X foi demitido ao final de processo administrativo disciplinar e sua vaga foi ocupada pelo servidor estável Y. A demissão foi posteriormente invalidada por sentença judicial. Considerando essa situação, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4120824 Direito Administrativo
Um servidor público teve sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho. Para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que esse servidor sofreu em sua capacidade física, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem, haverá como provimento derivado
Alternativas
Q4118220 Direito Administrativo
Miguel é servidor público federal e foi aposentado por invalidez em decorrência de um acidente. Ocorre que, passados alguns anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, tendo Miguel retornado às suas atividades normalmente, da mesma forma que exercia antes do acidente. No caso hipotético, assinale a alternativa que representa corretamente o que ocorreu com Miguel, com base no que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990. 
Alternativas
Q4094845 Direito Administrativo
A desinvestidura de cargo público abrange institutos com naturezas jurídicas distintas. De acordo com a doutrina clássica de Direito Administrativo, ao analisar as espécies e a essência do ato de exoneração, constata-se que o instituto:
Alternativas
Q4094842 Direito Administrativo
Pode-se afirmar que é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, aquele designada pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo e integrada por no mínimo três profissionais médicos, sendo ao menos um deles Médico do Trabalho, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Alternativas
Q4094710 Direito Administrativo
A vacância do cargo em função gratificada se dá por dispensa, a pedido, de ofício ou por destituição. A destituição é aplicada como __, nos casos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ou quando a Administração Municipal entender não ser mais o servidor apto a exercer cargo de direção, chefia ou assessoramento ou não mais ser necessário à existência destes cargos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4092751 Direito Administrativo
Um servidor público federal estável, ocupante de cargo de Professor do Ensino Básico, foi demitido mediante processo administrativo disciplinar. Após dois anos, decisão judicial transitada em julgado invalidou a demissão, determinando sua reintegração. Ao retornar à administração pública, constatou-se que o cargo anteriormente por ele ocupado encontrava-se provido por outro servidor, também estável, que nele ingressou por meio de concurso público realizado posteriormente à demissão invalidada. Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90 acerca da reintegração, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4088949 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, são formas de vacância do cargo público, EXCETO  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |
Q4085844 Direito Administrativo
João, servidor público estável de um Instituto Federal, foi aprovado em um novo concurso público para o cargo de auditor em uma Universidade Federal. Durante o estágio probatório no novo cargo, João foi considerado inapto em avaliação de desempenho e reprovado. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a situação de João no cargo anterior e no cargo novo resultará, respectivamente, em
Alternativas
Q4074638 Direito Administrativo
De acordo com o art. 8º da Lei nº 479/2001, do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), são formas de provimento nos cargos públicos, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Administrativo III | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Analista de Administração e Tecnologia da Informação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Analista de Suporte e Infraestrutura de Tecnologia da Informação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Engenheiro/Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Engenheiro/Engenheiro Agrônomo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Engenheiro Sanitarista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fisioterapeuta | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Enfermeiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Engenheiro Ambiental | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Instrutor de Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Médico II | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Médico Veterinário | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4065749 Direito Administrativo
No fluxo de ingresso em cargo público municipal, a nomeação envolve regras sobre forma de provimento, convocação do interessado e avaliação de aptidão física e mental. Considerando a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Alegre, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4063399 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo público ocorrerá com a:
Alternativas
Q4053373 Direito Administrativo
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______ e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |
Q4052259 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando que a Universidade Regional de Blumenau (FURB) é uma autarquia municipal e que a Lei n.º 8.112/1990 lhe é aplicável subsidiariamente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3886954 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. 


Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, segundo laudo decorrente de inspeção médica. 

Alternativas
Q3873124 Direito Administrativo
Remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro de Servidores de uma seção para outra. A remoção poderá ocorrer: 
Alternativas
Q4359339 Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é corretamente chamada de:
Alternativas
Q4260166 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reversão é:  
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: A
24: A
25: C
26: C
27: A
28: D
29: D
30: D
31: A
32: A
33: D
34: D
35: A
36: B
37: E
38: C
39: E
40: D