A desinvestidura de cargo público abrange institutos com nat...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo |

Q4094845 Direito Administrativo

A desinvestidura de cargo público abrange institutos com naturezas jurídicas distintas. De acordo com a doutrina clássica de Direito Administrativo, ao analisar as espécies e a essência do ato de exoneração, constata-se que o instituto:

Constitui penalidade disciplinar atenuada, aplicada ao funcionário que descumpre requisito probatório somente em infração funcional leve.

Assume um caráter punitivo sumário quando operado na modalidade ad nutum para os ocupantes de cargo de livre nomeação.

Ocorre a pedido do servidor ou de ofício por conveniência estatal, pressupondo sempre a inexistência de infração disciplinar.

Exige prévio processo administrativo disciplinar com ampla defesa, tanto na sua modalidade de ofício quanto na formulada a pedido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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