somente após ser notificada com objetivo de preservar a instauração do processo investigatório.

antes mesmo de ser notificado e, nesse caso, não podendo ter vistas ao processo e obter cópia dos autos.

antes de ser notificado, para apresentação de defesa prévia que, se aceita, evitará a instauração do procedimento investigatório.

além de ter vistas dos autos no recinto das Comissões de Ética e obtenção de cópia dos autos e de certidão de seu teor.

através de notificação formal, não podendo ter vistas ao processo pelo seu caráter sigiloso.

bem como motivo, em todos os atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

bem como motivo, em parte dos atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

bem como motivo, em parte dos atos administrativos, não sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

mas não motivo, em todos os atos administrativos, não sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

mas não motivo, em parte dos atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

requisitar o laudo técnico junto à direção do órgão solicitado para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

suprir o laudo técnico com o depoimento de testemunhas especialistas que tenham conhecimento da matéria.

providenciar o laudo técnico junto a entidade competente de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação técnica.

solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalente.

determinar o prosseguimento do processo até a decisão final respondendo o órgão solicitado, e faltoso, por perdas e danos.

à entidade, ao superior hierárquico e a autoridade.

ao órgão, ao magistrado e à entidade.

à repartição, ao superior hieráquico e à entidade.

à autoridade, ao magistrado e ao órgão.

à entidade, à autoridade e ao órgão.

seis meses da sua aplicação, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração administrativa.

doze meses de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

dezoito meses da sua aplicação, ainda que o servidor houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar ou administrativa.

dois anos da sua aplicação, ainda que o servidor houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar ou administrativa.

três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.