É possível que um órgão administrativo e seu titular, se não...

 9784  Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

 

Se atentem Às possibilidades de delegação: Te-Te-SEJ

 TÉcnica,

TErritorial

Social

Econômica

Jurídica

 

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
 

Questão ERRADA.

Administração pública tá em alta, o caso em questão envolve a delegação e como tal prestação de serviço somente se dá através de licitação pública - sob o regime de concessão ou permissão - podendo ser feita a pessoa física, jurídica e mediante convênio ou consórcio, sendo, esses atribuídos as pessoas administrativas que deleguem tais prerrogativas. Sendo delegável apenas as competências para a práticas de atos e decisões administrativas, não sendo permitida delegar atos de natureza política e tributária.

 

Outra forma de memorizar as possibilidades de delegação: TSE TJ

Técnica

Social

Econômica

Territorial

Jurídica

 

Resposta da Questão:

"Errado" porque a AVOCAÇÃO deverá  conter a HIERARQUIA enquanto que na  DELEGAÇÃO não, cfe a Lei do Processo Administrativo na esfera federal:

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Acertei porque estava fresca na cuca!

Pra avocar(tomar para si) precisa ser hierarquicamente superior, para delegar não precisa :)

Questão típica do cespe pra derrubar.

ERRADA

Lei nº 9.784/99.

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

É preciso uma leitura atenta para não errar esta questão. O que a torna errada é uma expressão apenas: DESDE QUE, sugerindo que a hierarquia seja um pré requisito para que haja a delegação de competências, o que não é verdade. A delegação pode ocorrer neste caso mesmo que nao haja subordinação hierárquica (exceto os atos previstos na lei 8.479/99, Art. 13). 

Item ERRADO. Na Delegação não há necessidade de hierarquia.

Mas, em regra, a Avocação necessita hierarquia.

Quando um órgão quer recuperar sua competência que foi delegada, ele revoga o ato, não se trata de avocação.

PELAMORDI!  SERÁ QUE EU FIZ TRANÇA COM OS CABELOS DE SANSÃO PRA MERECER UMA BANCA DESSAS? TRATA-SE DE HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO E NÃO TE IMPEDIMENTO!!! 

O erro está na citação "(...)desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados(...)". Não é exatamente necessária a subordinação nos casos de delegação.

Como foi dito o erro da questão é "desde que esses lhe sejam hierarquicamente subordinados,", vejam em outras questões de forma correta:

Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal e quando conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, delegar parte da sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública;

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

GABARITO: CERTA.

.....AINDAAAA QUE ESTES NÃO LHE SEJAM HIERARQUICAMENTE SUBORDINADO....

GABARITO ERRADO

ainda que não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

pode ser de mesma hierarquia.

       Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Simplificando:  Delegação não precisa seguir a hierarquia.

É possível que um órgão administrativo e seu titular, se não houver impedimento legal, deleguem parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Se atentem Às possibilidades de delegação

Eu servi no tiro de guerra 2TSEJ

TÉcnica,

TErritorial

Social

Econômica

Jurídica

Delegação: prescinde de hierarquia.

Avocação: necessita de hierarquia.

Delegação pode ser horizontal !!!

Avocação sem Vertical!!!!!!

Esse tipo de questão deve ser lida com muita atenção, está PRATICAMENTE toda certa! Vejam:

 

É possível que um órgão administrativo e seu titular, se não houver impedimento legal, deleguem parte da sua competência a outros órgãos ou titulares (CORRETO) *desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados (ERRADO), quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.(CORRETO)

 

*ainda que sejam subordinados

A questão estaria correta se no cópia do texto da lei estivesse, ..... *ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados*.....portanto a afirmativa está errada.

Valos Além!!!!

dia 15/05 está chegando.

Avocação: Necessita hierarquia.

Delegação: Não necessita de hierarquia.

 

Gabarito: Errado

ERRADO, PODEM SER HIERARQUICAMENTE SUBORDINADOS OU NÃO.

A delegação pode ocorrer verticalmente (órgãos subalternos) ou horizontalmente (órgãos de mesma hierarquia)

 

Bons estudos

" Mesmo que estes NÃO lhe sejam hierarquicamente subordinados "

 

GABARITO: ERRADO

"Ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados"

>>> ainda que: conjunção concessiva (algo que se opõe, mas não impede)

>>> desde que: conjunção condicional

ERRADO

LEI 9.784

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Independente de subordinação.

GAB. E

DELEGAÇÃO => Não precisam ser subordinados

AVOCAÇÃO => Órgãos hierarquicamente inferior

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas para o processo administrativo no contexto da administração pública federal. Importante esclarecer que, segundo o Art. 12 desta lei, é permitido a um órgão administrativo e ao seu titular delegar parte de suas competências a outros órgãos ou titulares, e este ponto é crucial, não é necessário que esses órgãos ou titulares estejam hierarquicamente subordinados ao órgão delegante.

Essa delegação pode ocorrer quando for considerada conveniente devido a fatores específicos, que podem ser de natureza:

• Técnica,
• Territorial,
• Social,
• Econômica ou
• Jurídica.

Portanto, a assertiva em questão está errada, pois sugere que a delegação só pode ocorrer para órgãos ou titulares subordinados, o que contradiz o texto legal.

Gabarito: E - Errado